Governo federal destina R$ 45 milhões para reforçar fiscalização da mineração no país
Recursos fortalecem a ANM em nível nacional e ampliam ações da PF em Minas Gerais
247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para ampliar ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no Brasil. Os recursos têm origem no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Os valores serão aplicados de forma integrada no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com atuação nacional, e na ampliação do apoio operacional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a iniciativa combina investimentos institucionais, tecnológicos e preventivos com reforço investigativo e operacional no combate à mineração ilegal. "Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas", afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Plataforma digital e educação comunitária
Do total anunciado, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária ao longo de 2026. Os recursos priorizam ferramentas digitais estruturantes, com destaque para o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração.
O sistema será voltado à identificação de riscos, monitoramento da atividade minerária e coordenação de ações do poder público em todo o país. A iniciativa prevê ainda a criação de painéis públicos de informação, incluindo dados sobre riscos de barragens, além da produção de conteúdos informativos direcionados às comunidades impactadas. Também estão previstas ações de educação formal e comunitária, com foco no fortalecimento do conhecimento local e na participação social nas estratégias de prevenção.
Reforço da PF na Bacia do Rio Doce
Como complemento às ações regulatórias e preventivas da ANM, cerca de R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate a ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. A execução ficará concentrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, além das delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora.
As unidades atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios da região, com impacto direto sobre cerca de 3,1 milhões de habitantes, incluindo comunidades ribeirinhas e áreas vulneráveis. Os recursos serão utilizados na ampliação da mobilidade operacional e da comunicação, com aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e modernização da rede de comunicação crítica TETRA.
Tecnologia e inteligência no combate ao crime
O projeto inclui ainda investimentos em pesquisa, inovação e inteligência, com uso de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da perícia em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.
Com a execução do projeto, a estimativa é de aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento de ilícitos minerários na região. Também está prevista ampliação de 30% da cobertura geoespacial fiscalizada em áreas de risco e crescimento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
Segundo o ministro, enquanto a ANM amplia ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, o reforço da Polícia Federal amplia a responsabilização penal e o enfrentamento de organizações criminosas ligadas à mineração ilegal.
