<p><b>247 – </b>O governo federal estabeleceu novas diretrizes para ampliar a captação de recursos destinados a projetos de exploração e transformação de minerais considerados estratégicos para a transição energética. A medida, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).</p>
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<p>A portaria regulamenta a emissão de debêntures voltadas ao setor mineral e estima potencial de captação anual de R$ 5,2 bilhões. O foco é fortalecer iniciativas nos estados de São Paulo, Pará e Minas Gerais, especialmente ligadas à produção de lítio, cobre, cobalto, níquel e terras raras — insumos essenciais para baterias, turbinas eólicas, painéis solares e diversos equipamentos eletrônicos.</p>
<h2>Silveira fala em “nova era” para o setor mineral</h2>
<p>De acordo com o MME, o objetivo central é atrair capital privado, estimular a industrialização e reforçar a posição do Brasil na economia verde global. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a decisão representa um marco para o setor mineral, destacando na COP30 que <i>"hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro"</i>. Ele também ressaltou que o país pretende se consolidar como protagonista na economia sustentável.</p>
<p>Silveira lembrou que tecnologias como o ferro de alto teor para produção de HBI devem integrar as discussões do Conselho Nacional de Política Mineral, alinhando a política setorial às metas brasileiras de alcançar a neutralidade climática até 2050.</p>
<h2>Como funcionará o novo modelo de debêntures</h2>
<p>Segundo a portaria, até 49% dos valores captados pelas empresas por meio das debêntures poderão ser destinados às atividades de lavra e desenvolvimento de minas, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral.</p>
<p>Entre os projetos potencialmente beneficiados estão:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>Sulfato de níquel e cobalto</b> em São Paulo e no Pará;</li>
  <li>&nbsp;<b>Carbonato de lítio</b> em Minas Gerais;</li>
  <li>&nbsp;<b>Terras raras</b>, conjunto de 17 elementos químicos essenciais para sistemas de energia renovável e tecnologias avançadas.</li>
</ul>
<p>O MME avalia que a iniciativa pode impulsionar cadeias produtivas ligadas a baterias e armazenamento de energia, áreas em rápida expansão global.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Governo define novas regras para captação de recursos em minerais estratégicos

<p><b>247 –</b> A mineradora Vale fechou o terceiro trimestre de 2025 com lucro líquido de R$ 14,6 bilhões, um crescimento de 9% em relação ao mesmo período de 2024, segundo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/10/30/vale-tem-lucro-liquido-r-146-bi-no-3o-trimestre-alta-de-9percent.ghtml">dados divulgados pelo jornal Valor Econômico</a>. A receita líquida somou R$ 56,7 bilhões, alta de 7% na comparação anual, impulsionada pela forte performance operacional e pela valorização das commodities metálicas.</p>
<p>Em dólares, o lucro líquido foi de US$ 2,6 bilhões, avanço de 11% ante o mesmo trimestre do ano anterior, quando o ganho havia sido de US$ 2,4 bilhões. A receita líquida, por sua vez, chegou a US$ 10,4 bilhões, um aumento de 9% frente aos US$ 9,5 bilhões registrados entre julho e setembro de 2024.</p>
<h2>Ebitda e desempenho operacional</h2>
<p>O Ebitda ajustado da companhia alcançou US$ 4,3 bilhões, uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou US$ 3,6 bilhões. Em reais, o indicador atingiu R$ 23,7 bilhões, refletindo o avanço de 19% no desempenho operacional.</p>
<p>A dívida líquida expandida ficou em US$ 16,6 bilhões, uma variação de 1% na comparação com o terceiro trimestre de 2024. Esse montante inclui compromissos relacionados à reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.</p>
<h2>Produção e custos</h2>
<p>De acordo com o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, a empresa entregou “mais um trimestre sólido”, com “desempenho operacional consistente”. Ele destacou que a produção de minério de ferro atingiu o maior nível trimestral desde 2018, enquanto o cobre teve o melhor resultado para um terceiro trimestre desde 2019.</p>
<blockquote>&nbsp;“Nosso portfólio flexível de minério de ferro, apoiado por uma cadeia de valor estendida, provou-se mais uma vez essencial para aprimorar nossa competitividade e resiliência ao longo dos ciclos de mercado”, afirmou Pimenta no balanço divulgado nesta quinta-feira (30).</blockquote>
<p>O executivo reiterou que a segurança permanece prioridade, ressaltando que nenhuma barragem da empresa está classificada no nível 3 de emergência, o mais alto da escala de risco.</p>
<h2>Redução de custos e revisão de projeções</h2>
<p>A Vale anunciou redução nas estimativas de custos ‘all-in’ para as operações de cobre e níquel, refletindo, segundo a empresa, o “sólido desempenho operacional e preços do ouro acima das expectativas”.</p>
<p>A projeção do custo “all-in” do cobre em 2025 caiu do intervalo de US$ 1.500 a US$ 2.000 por tonelada para US$ 1.000 a US$ 1.500, enquanto o níquel passou de US$ 14.000 a US$ 15.500 por tonelada para US$ 13.000 a US$ 14.000. Os custos “all-in” incluem despesas de frete, royalties, prêmios e o custo caixa C1.</p>
<h2>Perspectivas</h2>
<p>Com os ajustes de custos e a recuperação das principais operações, a Vale mantém foco na geração de caixa e na resiliência frente aos ciclos de mercado. O resultado reforça o esforço da companhia em consolidar sua liderança global em mineração com maior eficiência e segurança operacional.</p>

Negócios

Vale registra lucro de R$ 14,6 bilhões no terceiro trimestre com avanço na produção e corte de custos

<p><b>247 – </b>O Brasil só conseguirá desbloquear todo o potencial econômico e social de seus minerais estratégicos se desenvolver indústrias robustas de beneficiamento e agregação de valor, afirmou Tólio Ribeiro, coordenador-geral de Metalurgia e Indústrias de Base Florestal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), e reproduzida pela <i>Agência iNFRA</i>, segundo reportagem do <i>Brazil Stock Guide</i>.</p>
<p>Ribeiro destacou que, embora o país tenha registrado avanços em projetos envolvendo nióbio e lítio, esses casos ainda são pontuais. “Não podemos perder de vista que o objetivo não é apenas uma política nacional para minerais críticos”, afirmou. “Entendemos isso como uma política nacional para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva mineral — é uma questão estratégica.”</p>
<p>As declarações ocorreram após a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que criou pelo menos dois grupos de trabalho para tratar da estratégia mineral e do fortalecimento da cadeia de valor.</p>
<h2>De exportador de minério a potência industrial</h2>
<p>O coordenador do MDIC ressaltou que a ampliação da capacidade de processamento local é essencial para transformar a riqueza mineral brasileira em inovação tecnológica, geração de empregos e crescimento econômico sustentável. Segundo ele, o país precisa superar o modelo baseado na exportação de minério bruto e avançar para uma integração industrial completa — da exploração e refino à fabricação de componentes que abasteçam cadeias globais de baterias, eletrônicos e energias renováveis.</p>
<p>Ribeiro defendeu que o Brasil aproveite sua posição privilegiada no mercado global de minerais críticos para consolidar uma nova política industrial voltada à transição energética e à reindustrialização. “O desafio é transformar nosso potencial em desenvolvimento real, com valor agregado e tecnologia nacional”, enfatizou.</p>

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Brasil só aproveitará seu boom mineral com agregação de valor, diz Ministério do Desenvolvimento

<p><b>247 - </b>A Minerion, empresa especializada em sistemas de gestão integrada (ERP), anunciou o lançamento de uma plataforma de e-commerce dedicada ao setor de mineração. A novidade, considerada pioneira no Brasil, tem como foco inicial a comercialização digital de agregados para a construção civil, como pedra, brita e areia. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.</p>
<p>Segundo a empresa, a iniciativa busca modernizar o modelo de vendas de insumos minerais, aproximando-o da experiência de consumo on-line já consolidada em outros setores. “Funciona como quem adquire roupas ou outros produtos pela internet. Os clientes de agregados para a construção civil poderão fazer pedidos, programar como receber ou coletar a carga e realizar o pagamento on-line”, explicou Ivan Pereira, presidente da Minerion.</p>
<h3>Logística como desafio central</h3>
<p>Pereira destacou que a plataforma pretende romper com a percepção de que a mineração é um setor preso a processos “grosseiros” e pouco tecnológicos. “A gente observa no setor de mineração uma característica operacional muito robusta e com um certo nível grosseiro por conta do produto e das máquinas envolvidas e isso não tem sustentação prática. Essas vertentes tecnológicas sequer foram demandadas pelos clientes”, afirmou.</p>
<p>Um dos pontos mais desafiadores é a logística, já que a distribuição envolve veículos pesados, restrições de tráfego e horários de operação. Ainda assim, o executivo acredita que a digitalização vai estimular a demanda pela praticidade oferecida. A Minerion terá receita com a cobrança dos serviços disponibilizados na plataforma.</p>
<h3>Modelo digital e expansão futura</h3>
<p>O sistema de compras funcionará de forma semelhante a um marketplace, com pagamentos via cartão de crédito, Pix ou faturamento previamente acertado. Caberá às mineradoras manter atualizado o catálogo de produtos, preços e condições de frete.</p>
<p>A Minerion já desenvolve versões da tecnologia voltadas para outros segmentos, como o calcário agrícola, previsto para entrar na plataforma em breve. Produtos como o minério de ferro, porém, estão fora do escopo do projeto, por serem comercializados em grandes escalas, mas com baixo número de operações individuais.</p>
<p>Com a iniciativa, a empresa aposta em um modelo digital capaz de transformar a relação entre mineradoras e clientes do setor da construção civil, ampliando o acesso e simplificando negociações que até então seguiam padrões tradicionais.</p>

Luis Mauro Filho

Minerion lança e-commerce inédito para mineração

<p><b>247 – </b>O Brasil está mirando na direção errada ao considerar ceder às pressões dos Estados Unidos na área de terras raras. A avaliação é do químico e professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), <b>Gilberto Fernandes de Sá</b>, um dos mais respeitados pesquisadores do país no tema. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/para-avancar-em-terras-raras-brasil-deve-se-unir-a-china-defende-academico.shtml">entrevista</a> à <b>Folha de S.Paulo</b>, ele afirmou que, se o Brasil quiser de fato avançar nesse setor estratégico, deve se associar à China, e não aos EUA, porque “só os chineses dominam a tecnologia de separação e refino”.</p>
<p>Sá afirmou que não tem conseguido dormir desde que os EUA manifestaram interesse formal nos minerais estratégicos brasileiros e o governo de Lula admitiu que essa área pode entrar em negociações. “Estratégicamente, é realmente o futuro. Não é por acaso que o Trump está querendo tomar as terras raras na Ucrânia, na Groenlândia… E agora é aqui”, alertou.</p>
<h2><b>Brasil abandonou liderança histórica</b></h2>
<p>O pesquisador recorda que o país já esteve entre os mais avançados do mundo na tecnologia de separação de terras raras, especialmente graças ao trabalho do químico <b>Pawel Krumholz</b>, na antiga empresa Orquima. “Ele foi a pessoa que desenvolveu a tecnologia de separação de terras raras. No mundo! Todos os pesquisadores do mundo recebiam dele as amostras”, afirmou. Segundo Sá, após a estatização da Orquima, Krumholz “ficou fulo, não negociou suas patentes e deixou tudo no cofre”, e o Brasil perdeu a vantagem tecnológica.</p>
<p>Hoje, diz ele, nem o Brasil nem os Estados Unidos possuem domínio da tecnologia de separação. “Quem tem é só a China”, afirmou.</p>
<h2><b>Crítica à estratégia do governo Lula</b></h2>
<p>Gilberto Sá criticou a sinalização do presidente Lula de que o Brasil estaria aberto a empresas estrangeiras explorarem terras raras, desde que gerem emprego e não se limitem à exportação de minérios brutos. Para o acadêmico, a estratégia é insuficiente e ingênua: “Isso é uma bobagem. Se quiséssemos realmente acelerar esse processo, faríamos uma parceria com a China”.</p>
<p>Ele diz que já sugeriu ao governo, desde o primeiro mandato de Lula, a criação de um programa nacional com parcerias internacionais para retomada do domínio tecnológico. “Nunca foi levado a sério”, lamenta.</p>
<h2><b>China como parceira estratégica</b></h2>
<p>O especialista defende que a cooperação com a China é a via mais vantajosa para recuperar a soberania nacional nesse setor. “É com a China que podemos aprender mais, melhor e mais rápido na etapa mais crítica — a separação e a metalurgia fina”, explicou. Ele lembra sua relação com o cientista chinês <b>Su Qiang</b>, pioneiro nas pesquisas de terras raras naquele país, com quem desenvolveu projetos e intercâmbios acadêmicos.</p>
<p>Apesar de se declarar de esquerda e ex-militante do PC do B, Sá afirma que sua posição é técnica e baseada no interesse nacional: “Colaboração ampla, interesse nacional inegociável”.</p>
<h2><b>Setor segue dominado por capital estrangeiro</b></h2>
<p>Atualmente, a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, a <b>Serra Verde</b>, tem capital americano e britânico e exporta toda a produção sem realizar a separação no país. Para o professor, isso mantém o Brasil na posição de mero fornecedor de matéria-prima: “Eles exportam o agregado de terra rara. E nós vamos ficar com o quê?”.</p>

Especialista diz que Brasil deve se unir à China – e não aos EUA – em terras raras

<p><b>247 - </b>A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta oficial sobre a grave crise orçamentária que compromete a continuidade de suas atividades essenciais a partir de outubro de 2025. Em um ofício enviado aos ministros de Estado, a autarquia informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a execução de suas funções de fiscalização, gestão do setor mineral e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A carta, vinculada ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de bloqueio orçamentário de R$ 5,9 milhões, além de um déficit de R$ 3,2 milhões em despesas a serem reconhecidas.</p>
<p>Com a falta de recursos, diversas operações serão interrompidas, incluindo a fiscalização de barragens, pilhas de rejeitos e outros empreendimentos minerários. A ANM também ficará impossibilitada de continuar com as ações contra garimpos ilegais, além de uma redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 900 milhões para a União, estados e municípios. Essa situação crítica pode afetar gravemente a capacidade institucional da agência e a continuidade de novos processos minerários, dada a impossibilidade de atender às demandas do setor regulado.</p>
<p>A ANM detalhou que o bloqueio orçamentário e a falta de estrutura financeira podem prejudicar o cumprimento das suas obrigações legais e regulatórias. Em seu ofício, a Diretoria Colegiada solicita a liberação dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária de forma urgente para garantir o funcionamento das atividades essenciais, como a fiscalização de empreendimentos minerários e a continuidade da gestão do setor.</p>

Brasil

ANM alerta sobre risco de paralisação devido à falta de recursos

<p><b>247 –</b> O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou nesta quinta-feira (9) a implementação de controles de exportação sobre tecnologias relacionadas a terras-raras, uma medida que, segundo o governo chinês, tem como objetivo proteger a segurança e os interesses nacionais. A informação foi publicada originalmente pelo <i>Global Times</i>.</p>
<p>De acordo com o comunicado oficial divulgado no site do MOFCOM, as restrições abrangem tecnologias de mineração, fundição, separação, fabricação de materiais magnéticos e reciclagem de recursos secundários de terras-raras. A decisão está em conformidade com a Lei de Controle de Exportações da China e com os Regulamentos sobre o Controle de Exportações de Itens de Uso Duplo — que tratam de produtos com aplicações civis e militares.</p>
<p>O governo especificou que dados técnicos e informações relacionadas à exploração e ao processamento desses minerais, além de atividades de montagem, manutenção, reparo e atualização de linhas de produção, não poderão ser exportados sem autorização prévia. O fornecimento não autorizado desses itens será considerado ilegal.</p>
<p>O MOFCOM também destacou que, mesmo para bens e serviços não listados como controlados, os exportadores que souberem que seus produtos serão usados em atividades estrangeiras envolvendo terras-raras deverão solicitar uma licença especial de exportação antes da remessa.</p>
<p>A decisão reforça o papel estratégico das terras-raras — um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a produção de tecnologias avançadas, como chips, motores elétricos, turbinas e equipamentos de defesa. A China é responsável por mais de 60% da produção global e detém a maior parte das reservas conhecidas.</p>
<p>Com o anúncio, Pequim sinaliza que pretende exercer maior controle sobre cadeias de suprimento críticas, num contexto de crescente disputa tecnológica com os Estados Unidos, país governado por Donald Trump, e com a União Europeia.</p>
<p>A medida pode ter impacto direto sobre setores industriais de alta tecnologia no Ocidente, especialmente na fabricação de veículos elétricos e equipamentos de energia renovável, que dependem fortemente do fornecimento de terras-raras e dos materiais derivados de seu processamento.</p>
<blockquote>&nbsp;“O objetivo é garantir que o uso e a transferência dessas tecnologias estratégicas ocorram de forma a preservar os interesses fundamentais da China”, destacou o MOFCOM em nota.</blockquote>
<p>A iniciativa segue uma série de políticas recentes do governo chinês voltadas para reforçar o controle sobre recursos estratégicos e reduzir vulnerabilidades frente a tensões comerciais internacionais.</p>

Global Times

China anuncia controle de exportações sobre tecnologias ligadas a terras-raras

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira (26), em Brasília, da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). No evento, o governo federal anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão na saúde pública de 48 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.</p>
<p>Os recursos serão destinados à construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de hospitais e policlínicas. Do montante, R$ 826 milhões serão repassados diretamente às prefeituras até 2026, com R$ 562,6 milhões liberados ainda em 2025.</p>
<h2>Críticas à Renova e a defesa do acordo</h2>
<p>Durante o discurso, Lula ressaltou as dificuldades para firmar um acordo justo e criticou a atuação da Fundação Renova. Ele disse que, por quase oito anos, a população afetada viveu de promessas não cumpridas e chegou a perder a esperança.</p>
<p>“Eu queria apenas agradecer, agradecer ao companheiro Messias, ao companheiro Rui Costa, que tiveram o trabalho imenso para que a gente pudesse fazer um acordo com uma empresa que tinha um presidente que não queria negociar e que tinha criado uma fundação possivelmente para enganar o povo da região, que era a Renova”, afirmou.</p>
<p>O presidente também comentou que parte da população acreditava em um processo judicial em Londres, que supostamente traria mais recursos. “Tem hora que você tem que escolher: ou eu fico com o passarinho que estou na mão ou tento pegar dois e fico sem nenhum”, comparou.</p>
<h2>Conselho terá papel fiscalizador</h2>
<p>O CFPS Rio Doce contará com 36 titulares, 36 suplentes, representantes de 18 ministérios e será acompanhado pelo BNDES na gestão dos recursos. Lula ressaltou que, a partir de agora, a responsabilidade será compartilhada entre o governo federal e as comunidades atingidas.</p>
<p>“É importante que vocês tenham o controle digital de cada ação do governo, de cada prefeito, de cada ministro, do BNDES, porque agora somos nós, governo e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos”, disse.</p>
<h2>Investimentos em saúde</h2>
<p>O Programa Especial de Saúde do Rio Doce prevê uma série de obras e serviços:</p>
<ul>
  <li><b>Construção ou reforma</b> de 51 UBS, 34 CAPS, 11 UPAs e 8 policlínicas;</li>
  <li>Criação de um <b>Hospital-Dia</b> em Santana do Paraíso (MG) e de um <b>Hospital Universitário</b> em Mariana (MG), vinculado à UFOP;</li>
  <li>Implantação de <b>Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas</b> em Mariana, Governador Valadares (MG) e no Espírito Santo;</li>
  <li>Instalação do <b>Centro de Referência das Águas</b>, em Governador Valadares, para monitoramento permanente da qualidade da água;</li>
  <li>Ampliação de equipes profissionais, ações de telessaúde, projetos de saúde digital, aquisição de medicamentos, ambulâncias e equipamentos.</li>
</ul>
<h2>Fundo Popular e protagonismo das comunidades</h2>
<p>O Conselho terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, que financiará projetos de comunidades atingidas em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação popular, esporte, cultura, defesa territorial e tecnologias sociais.</p>
<p>Entre as entidades selecionadas para integrar o colegiado estão o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Terra e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Espírito Santo (FETAES).</p>
<h2>Fundo Rio Doce garante reparação</h2>
<p>O Fundo Rio Doce foi criado no âmbito do novo acordo de reparação, assinado no ano passado, que prevê repasses adicionais de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. À União cabem R$ 49,1 bilhões, que serão aportados de forma gradual ao longo de 22 anos, sempre com aprovação do Comitê Gestor responsável.</p>
<p>Encerrando seu discurso, Lula sublinhou o protagonismo popular no processo de reconstrução. “Vocês, como brasileiros que são, nunca desistiram e nunca deixaram de acreditar que somente a luta de vocês seria capaz de permitir que, no dia de hoje, vocês estivessem assumindo a dura e boa responsabilidade de que agora a bola está com vocês. Ganhem o jogo”, afirmou.</p>

Cerimônia de Posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce)

Lula exalta participação popular e anuncia R$ 1,6 bilhão em saúde na posse do Conselho do Rio Doce

<p><b>247 - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (24) que a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), prevista para outubro, marcará um “novo ciclo do setor mineral” no Brasil. A declaração foi feita durante o evento <i>Liquid Gas Week</i>, no Rio de Janeiro, conforme informou a Agência iNFRA.</p>
<p>Segundo Silveira, o conselho terá papel inédito ao estabelecer normas infralegais para o setor, algo nunca feito antes de maneira institucionalizada. “Vai ser uma data histórica porque pela primeira vez teremos um órgão norteador de normas infralegais sobre o setor mineral do país”, destacou.</p>
<h3>Reforço à política mineral</h3>
<p>O ministro reconheceu que, até hoje, a mineração não recebeu a mesma atenção dedicada a outras áreas sob responsabilidade da pasta, como energia elétrica, petróleo e biocombustíveis. “O Brasil, até pela pujança do setor elétrico e de petróleo, gás e biocombustível, focou muito nas políticas desses dois setores. Agora, nós queremos dedicar também o nosso tempo à política mineral nacional”, afirmou.</p>
<p>Silveira acrescentou que o CNPM será decisivo para a formulação de políticas públicas, além de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), recentemente abalada pela prisão de um de seus diretores em operação da Polícia Federal. Ele ressaltou que as ações da PF não comprometem a integridade institucional: “As instituições estão acima das pessoas. Nós que estamos na vida pública passamos, as instituições permanecem. É assim que eu vejo o Estado brasileiro”.</p>
<h3>Foco em minerais críticos</h3>
<p>Outro ponto central será a elaboração de diretrizes para minerais críticos, estratégicos para a transição energética e a segurança alimentar. “Isso norteará o setor mineral, fortalecerá o tema, num momento onde o mundo debate os minerais críticos, em especial os minerais para a transição energética, também os minerais estratégicos para que a gente garanta segurança alimentar”, explicou.</p>
<p>O ministro já havia declarado recentemente que a exploração desses minerais no Brasil não repetirá ciclos marcados por excessos, como ocorreu com o ouro e o minério de ferro.</p>

Criação do CNPM inaugura novo ciclo da mineração, afirma Silveira

<p><b>247 - </b>Em evento promovido pela Rede Itatiaia e CNN Brasil, o ministro de Minas e Energia do governo Lula (PT), Alexandre Silveira (PSD), fez uma cobrança direta ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre a necessidade de uma mineração proba, ética e transparente no estado.</p>
<p>Silveira destacou que a exploração mineral deve respeitar o meio ambiente, as comunidades locais e os princípios de integridade e responsabilidade pública. “A mineração deve gerar desenvolvimento sem comprometer a ética, a transparência e a probidade na gestão pública”, afirmou o ministro.</p>
<p>A cobrança ocorre em meio a críticas à gestão de Zema, especialmente quanto à fiscalização ambiental e à condução ética das atividades mineradoras. Reportagens recentes apontam que algumas decisões do governo estadual podem ter favorecido a exploração mineral irregular, gerando impactos ambientais e sociais.</p>
<p>O ministro ressaltou a importância de que os recursos naturais do estado sejam geridos com rigor, responsabilidade e probidade. Essa postura evidencia a crescente pressão por uma administração estadual mais responsável na mineração em Minas Gerais, uma das atividades mais importantes do estado.</p>

Guilherme Levorato

Sudeste

Alexandre Silveira cobra Zema por mineração responsável

<p><b>247 - </b>Um decreto assinado em novembro de 2024 pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens do grupo investigado pela Polícia Federal como parte de um esquema bilionário de fraudes ambientais em Minas Gerais. O caso veio à tona após a deflagração da Operação Rejeito, na última quarta-feira (17), que prendeu empresários e políticos ligados ao setor de mineração.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/09/decreto-de-zema-beneficiou-grupo-alvo-de-investigacao-da-pf-em-minas-gerais.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o texto flexibilizou regras criadas em 2019 e passou a permitir a concessão de licenças ambientais sem pagamento de multas, desde que o solicitante não fosse responsável direto por infrações anteriores. Para a PF, a mudança atendeu aos interesses do grupo suspeito, que teria lucrado cerca de R$ 1,5 bilhão.</p>
<h2>Alteração em decreto abriu brechas no licenciamento</h2>
<p>O decreto original, publicado em 2019, exigia o pagamento de sanções administrativas antes da liberação de novas licenças. A versão de 2024, no entanto, abriu exceções. Segundo a PF, essa alteração foi usada por empresas para conseguir autorizações fraudulentas.</p>
<p>Um exemplo citado foi o da mineradora Patrimônio, que atua em Ouro Preto, na Serra do Botafogo. A empresa recebeu autorização em fevereiro de 2025, válida até 2035, sem cumprir todas as exigências previstas na lei. A atividade provocou o soterramento de uma caverna e está sob apuração.</p>
<h2>Ex-presidente da Feam e ex-deputado presos</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, entre os nomes investigados estão Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), e o ex-deputado João Alberto Lages. Ambos foram presos pela PF e são apontados como articuladores do esquema.</p>
<p>Mensagens interceptadas mostram que Franco teria informado a Lages sobre o envio da alteração do decreto à Secretaria de Governo e, em seguida, cobrado valores. Para os investigadores, isso demonstra sua participação direta no esquema de licenciamento fraudulento.</p>
<h2>Governo nega irregularidades e Zema se posiciona</h2>
<p>Em nota, o governo de Minas Gerais declarou que qualquer decisão influenciada por atos ilícitos poderá ser revista. A gestão também afirmou que não compactua com irregularidades e já determinou exonerações e afastamentos de servidores envolvidos.</p>
<p>Na primeira declaração pública sobre o caso, feita em São Paulo na quinta-feira (18), o governador Romeu Zema disse colaborar com a investigação e defendeu punição exemplar. “É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal para poder ter algum tipo de ganho financeiro, algo que eu pessoalmente abomino e combato arduamente”, afirmou o governador.</p>
<p>Até o momento, a defesa de Lages não se manifestou, enquanto a de Franco declarou que só falará nos autos. A mineradora Patrimônio não foi localizada pela reportagem.</p>

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva

Decreto de Zema é citado em mensagens de alvos de operação da PF contra fraude bilionária no setor de mineração

<p><b>247 -</b> A ofensiva da bancada ruralista avançou no Congresso, com a aprovação de dois projetos na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>O PDL 47/2025 revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que regulamentou os poderes de polícia à Funai, na proteção dos territórios indígenas. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, será promulgado diretamente pela presidência do Senado, entrando em vigor imediatamente.</li>
  <li>Já o PL 1331/22 regulamenta o garimpo em terras indígenas, autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A próxima etapa é a análise do PL na Comissão de Meio Ambiente.</li>
</ul>

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