Governo convoca 14 distribuidoras para renovar concessões de energia
Renovação das concessões de energia garante mais 30 anos de contratos e impõe novas regras de qualidade para consumidores no Brasil
247 - O governo federal convocou 14 distribuidoras para renovar concessões de energia, assegurando a continuidade dos contratos por mais 30 anos e estabelecendo novas exigências de qualidade no atendimento aos consumidores. A medida integra um processo mais amplo de revisão do setor elétrico, com foco na melhoria da prestação de serviços e na regulação das concessionárias.
O despacho do Ministério de Minas e Energia (MME) publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União formaliza a convocação das empresas e determina prazos para a assinatura dos novos contratos.
Entre as distribuidoras chamadas para renovar as concessões estão três do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará), três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro) e quatro da Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba). Também foram incluídas a EDP São Paulo e a Light.
De acordo com o despacho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá disponibilizar os aditivos contratuais às concessionárias, que terão prazo de até 60 dias para formalizar a assinatura dos novos termos.
No total, 19 distribuidoras com contratos previstos para vencer até 2031 estão passando pelo processo de renovação sob um novo modelo regulatório definido pelo governo. As regras atualizadas têm como objetivo ampliar a fiscalização e exigir padrões mais elevados na prestação de serviços ao consumidor.
As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já concluíram a renovação: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, que firmaram novos contratos com o Ministério de Minas e Energia.
Ainda permanecem pendentes as decisões envolvendo três distribuidoras controladas pelo grupo italiano Enel. A companhia já obteve parecer favorável da Aneel para a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará. No entanto, o caso da Enel São Paulo segue em análise, em meio a um processo que pode resultar na caducidade do contrato da concessionária.
