<p><b>247 – </b>A Âmbar Energia, empresa da holding J&amp;F, anunciou que investirá R$ 2,34 bilhões entre 2026 e 2028 na modernização da rede de distribuição de energia elétrica no Amazonas. A companhia assumiu oficialmente este ano a operação da concessionária responsável pelo atendimento aos consumidores do estado.</p>
<p>As informações foram divulgadas originalmente pelo Valor Econômico, com base em comunicado do Ministério de Minas e Energia, publicado nesta quarta-feira (27), e confirmadas pela assessoria da empresa.</p>
<p>Os recursos serão destinados a ações voltadas à melhoria da prestação dos serviços de distribuição de energia, incluindo expansão e digitalização da rede elétrica, instalação de medidores inteligentes e construção e ampliação de subestações em Manaus e em municípios do interior amazonense.</p>
<p>Além dos investimentos diretos da Âmbar, também serão aplicados R$ 153,1 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores na conta de luz. Esses recursos serão voltados a projetos de interligação elétrica, com o objetivo de substituir a geração térmica movida a diesel que ainda atende parte dos consumidores no estado.</p>
<p>A concessionária do Amazonas é a primeira distribuidora de energia da Âmbar, plataforma dos irmãos Joesley e Wesley Batista para o setor elétrico. A empresa cresceu de forma acelerada nos últimos anos no segmento de geração termelétrica.</p>
<p>Após o acordo para assumir a operação no Amazonas, a Âmbar também anunciou a compra da Roraima Energia, ampliando sua presença no setor de distribuição elétrica na região Norte.</p>
<p>Paralelamente aos investimentos da empresa, o Ministério de Minas e Energia anunciou a assinatura de novos contratos do programa federal Luz para Todos no Amazonas. Segundo a pasta, as iniciativas somam R$ 785,9 milhões em investimentos entre 2026 e 2028.</p>
<p>Os novos contratos do Luz para Todos devem beneficiar mais de 18,7 mil unidades consumidoras em áreas rurais e remotas do Amazonas, ampliando o acesso à energia elétrica em comunidades historicamente atendidas de forma precária ou dependentes de sistemas isolados.</p>

Redação Brasil 247

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Negócios

Âmbar investirá R$ 2,3 bilhões para modernizar rede de energia no Amazonas

<p><b>247 - </b>A Rússia pretende ampliar a exportação de produtos de alto valor agregado para o Brasil e aprofundar a cooperação bilateral em áreas estratégicas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo ministro do Desenvolvimento Econômico da Rússia, Maksim Reshetnikov, durante visita oficial. Segundo a<a href="https://rtbrasil.com/noticias/39025-russia-avanca-criar-instalacoes-alta-tecnologia/"> RT Brasil</a>, ele participou da 13ª Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia (CIC), realizada em Brasília (DF).</p>
<p>"O Brasil é o principal parceiro comercial e econômico da Rússia na América Latina", afirmou o ministro russo durante o encontro. Entre os principais temas debatidos no evento estão a criação de instalações conjuntas de produção de alta tecnologia em território brasileiro e a ampliação do fornecimento de fertilizantes russos ao agronegócio nacional.</p>
<p>A agenda bilateral também incluiu negociações sobre fornecimento de medicamentos e helicópteros russos ao Brasil, além da ampliação da cooperação em energia, setor espacial, exploração nuclear para fins pacíficos e tecnologia da informação. Brasil e Rússia também discutiram mecanismos para desenvolver uma infraestrutura interbancária independente, reduzir barreiras administrativas e ampliar o acesso mútuo aos mercados dos dois países.</p>
<p>Na área da saúde, os governos negociam simplificar o registro de produtos farmacêuticos e reconhecer certificados de Boas Práticas de Fabricação emitidos pelos dois países. As autoridades ainda trataram da possibilidade de desenvolver projetos conjuntos de pesquisa científica e tecnológica.</p>

João Antonio Cunha

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Sul Global

"Brasil é o principal parceiro comercial e econômico da Rússia na América Latina", diz ministro russo

<p><b>247 –</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que acompanha diariamente o preço dos combustíveis e que o governo federal está empenhado em conter reajustes abusivos no país. Em entrevista ao programa <i>Sem Censura</i>, da TV Brasil, segundo a Agência Brasil, Lula defendeu uma ação mais dura do Estado contra aumentos sem justificativa.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7yebBzY6A2k?si=0eiEuVBwPnRKuoyf" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p><i>"Eu brigo todo santo dia para o preço da gasolina abaixar. Posso te garantir que toda semana faço uma reunião. Não tem porque aumentar o preço, o que temos é que colocar a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo na rua para fiscalizar, multar ou prender quem está aumentando sem necessidade de aumentar"</i>, disse o presidente.</p>
<p>O mercado de derivados de petróleo tem sido pressionado pelos efeitos da guerra no Irã, que provocou restrições ao transporte de cargas no Oriente Médio, região estratégica para a produção global de petróleo.</p>
<p>Mais cedo, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a subvenção para a gasolina aos consumidores ficará em R$ 0,44 por litro. O valor foi definido no âmbito do programa emergencial de compensação temporária criado na semana passada.</p>
<p>A medida terá custo estimado de R$ 1,2 bilhão por mês durante ao menos dois meses. Em março, o governo federal, em parceria com os estados, também havia criado um subsídio para o diesel importado, insumo essencial para o transporte de cargas.</p>
<p>Além disso, uma força-tarefa nacional vem fiscalizando postos e distribuidoras em todo o país para conter aumentos abusivos após o início da guerra no Oriente Médio.</p>
<h2><b>Terras raras e soberania nacional</b></h2>
<p>Durante a entrevista, Lula também tratou das jazidas brasileiras de minerais críticos e terras raras, elementos fundamentais para a produção de componentes eletrônicos e equipamentos de alta tecnologia.</p>
<p>O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Segundo Lula, porém, apenas 30% do território brasileiro foi mapeado.</p>
<p><i>"O Brasil, embora seja tratado como se fosse o segundo país do mundo em minerais críticos e terras raras, nós só conhecemos 30% do nosso território. Isso significa que temos que fazer um levantamento em 70% ainda. Eu criei um conselho nacional para tratar a questão das terras raras, e esse conselho vai ser ligado diretamente à Presidência da República, porque nós queremos tratar isso como uma questão de segurança nacional, uma coisa de Estado, é soberania nacional"</i>, afirmou.</p>
<p>O presidente disse ainda que o Brasil não pretende repetir, com minerais críticos e terras raras, o modelo de simples extração e exportação adotado historicamente no setor mineral.</p>
<p><i>"Nós não vamos mais fazer com os minerais críticos e as terras raras o que foi feito com o minério de ferro, [que] vai cavucando e vai vendendo. Nós queremos que o processo de transformação seja feito aqui no Brasil"</i>, declarou.</p>
<h2><b>Controle das bets</b></h2>
<p>Lula também comentou a regulamentação das apostas esportivas virtuais, as chamadas bets. O presidente afirmou que o setor passou a ter papel relevante no futebol profissional, mas defendeu a separação entre empresas regulares e operadores ilegais.</p>
<p><i>"Hoje, o futebol depende de bet. Você tem que saber qual é a bet séria e qual é a não séria"</i>, disse.</p>
<p>Ele afirmou ainda que pretende ampliar o controle sobre a publicidade do setor e criticou empresas que, segundo ele, não prestam serviço útil ao país.</p>
<p><i>"Criamos uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para cuidar das bets. Se depender da vontade do presidente da República, e vou dizer isso durante a campanha [eleitoral], eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço e utilidade para o país"</i>, afirmou.</p>

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Economia

Lula promete rigor contra alta abusiva dos combustíveis

<p><b>247 – </b>A ofensiva de grupos ligados à geração renovável contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026 ganhou um novo elemento de contradição no Ceará. A Casa dos Ventos, empresa do empresário Mário Araripe, tem se posicionado contra a expansão das usinas termelétricas contratadas pelo certame, mas seu projeto de fornecimento de energia para data centers no Porto do Pecém dependerá justamente da estabilidade do sistema elétrico nacional — e, em última instância, de fontes firmes como térmicas e hidrelétricas — para operar sem riscos.</p>
<p>O caso envolve a construção de um data center em Caucaia, destinado a atender à chinesa ByteDance, dona do TikTok. O empreendimento deve funcionar em regime 24x7, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, e consumir cerca de 300 MW de energia, volume suficiente para abastecer até 300 mil residências.</p>
<h2>Eólica não garante sozinha operação contínua</h2>
<p>A geração eólica, principal negócio da Casa dos Ventos, é intermitente. Isso significa que sua produção varia ao longo do dia conforme a intensidade dos ventos. Para atividades industriais comuns, essa oscilação já exige coordenação com o sistema elétrico. Para data centers, que abrigam servidores e supercomputadores sensíveis, a exigência de estabilidade é ainda maior.</p>
<p>Por isso, embora o projeto seja apresentado como associado à energia renovável, ele precisa estar conectado à rede básica de transmissão para garantir fornecimento contínuo. Na prática, essa estabilidade só é possível porque o sistema elétrico conta com fontes capazes de entregar potência firme, inclusive usinas termelétricas acionáveis em curto prazo.</p>
<p>A contradição é evidente: enquanto empresas renováveis pressionam contra o LRCAP e criticam a contratação de térmicas, grandes projetos de data centers dependem da robustez da rede e da existência de fontes estáveis para não ficarem vulneráveis às oscilações naturais da geração solar e eólica.</p>
<h2>Justiça manteve o leilão estratégico</h2>
<p>A importância do LRCAP para a segurança energética brasileira foi reforçada nesta semana pela Justiça Federal. <a href="https://www.brasil247.com/economia/justica-mantem-leilao-estrategico-de-energia-e-rejeita-pedido-para-suspender-certame">A 6ª Vara Federal Cível de Brasília manteve o indeferimento do pedido de suspensão do leilão</a> movido pela Abraenergias, destacando que as decisões da EPE, ONS, Aneel e Ministério de Minas e Energia possuem presunção de legalidade e legitimidade.</p>
<p>Na decisão, o juiz afirmou que o processo que resultou no LRCAP envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, além de alertar que seria “temerário” reverter o certame sem fundamentos suficientes. O magistrado também ressaltou que o próprio Tribunal de Contas da União negou pedido cautelar para interromper o leilão.</p>
<h2>ONS apontou risco de sobrecarga</h2>
<p>No início deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Casa dos Ventos a acessar a rede básica de energia para viabilizar o projeto. Poucos dias depois, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou relatório apontando “inviabilidade sistêmica”, diante do risco de sobrecargas significativas provocadas pela conexão do empreendimento.</p>
<p>Após ter recurso negado pela Aneel, a empresa obteve novo parecer favorável do ONS, mas com condicionantes. Entre elas, a necessidade de obras estruturantes para reforçar a rede, incluindo linhas de transmissão capazes de evitar sobrecarga no sistema.</p>
<p>Mesmo assim, o que se viu foi o anúncio de dois novos parques eólicos para abastecer os data centers. Para críticos do setor, a movimentação não resolve o problema central: a geração eólica amplia a oferta de energia, mas não garante, sozinha, a estabilidade exigida por uma operação digital de alta intensidade e funcionamento ininterrupto.</p>
<h2>Judicialização para acessar a rede</h2>
<p>Para viabilizar seu empreendimento, a Casa dos Ventos recorreu à Justiça contra regras de segurança do sistema e conseguiu medida cautelar para ter acesso à rede de transmissão.</p>
<p>O episódio reforça a tensão entre a expansão acelerada de projetos renováveis e os limites físicos do sistema elétrico brasileiro. O setor já enfrenta gargalos de escoamento de energia provocados pelo crescimento das fontes intermitentes, especialmente eólica e solar, e pela demora em viabilizar novas conexões de usinas capazes de garantir energia firme 24 horas por dia.</p>
<p>Hoje, o País já precisa cortar parte relevante da geração eólica em determinados períodos para evitar sobrecargas e preservar a estabilidade do sistema. Esse fenômeno, conhecido como curtailment, ocorre quando há mais energia sendo produzida do que a rede consegue absorver ou transportar.</p>
<h2>LRCAP busca garantir segurança energética</h2>
<p>É nesse contexto que o governo federal defende o LRCAP 2026 como um instrumento essencial de segurança energética. O leilão, realizado em março, buscou contratar potência firme despachável, fornecida principalmente por usinas termelétricas e hidrelétricas, para garantir abastecimento nos horários críticos.</p>
<p>Esses momentos ocorrem especialmente no início da noite, quando a geração solar desaparece e a produção eólica pode cair. Sem fontes despacháveis, o sistema fica mais vulnerável a oscilações, sobrecargas e risco de apagões.</p>
<p>A ofensiva contra o LRCAP interessa a proprietários de empreendimentos solares e eólicos afetados pelo curtailment. Esses grupos defendem que baterias, conhecidas como BESS, poderiam substituir parte da necessidade de potência firme. Especialistas do setor, no entanto, afirmam que baterias têm papel relevante na transição energética, mas ainda não substituem integralmente térmicas e hidrelétricas na garantia de estabilidade contínua do sistema.</p>
<h2>Lobby político</h2>
<p>Nos bastidores, Mário Araripe tem no deputado federal Danilo Forte (PP-CE) um aliado importante na ofensiva contra o LRCAP. O parlamentar já recebeu doações de campanha de César Araújo Alencar Araripe, irmão do empresário.</p>
<p>A ação civil pública que tentou suspender a homologação dos contratos do leilão foi assinada pela advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa de Danilo Forte, em nome da Abraenergias.</p>
<p>A movimentação chama atenção porque o próprio Ceará pode ser beneficiado por projetos contratados no LRCAP. Estimativas do setor apontam potencial de R$ 10 bilhões em investimentos no estado, com cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos associados aos empreendimentos.</p>
<h2>Contradição estratégica</h2>
<p>A disputa revela um dilema central da transição energética brasileira. De um lado, empresas renováveis buscam expandir seus negócios em áreas como data centers, baterias e geração eólica. De outro, esses mesmos projetos dependem de um sistema elétrico robusto, estável e sustentado por fontes firmes.</p>
<p>O caso da Casa dos Ventos no Ceará simboliza essa contradição. A empresa combate a contratação de termelétricas no LRCAP, mas seu projeto de data center só poderá operar com segurança se houver rede forte, capacidade firme e estabilidade permanente no fornecimento de energia.</p>
<p>Para o governo Lula, a conclusão é clara: o Brasil precisa continuar expandindo renováveis, mas sem abrir mão da segurança do sistema elétrico. Sem potência firme, a transição energética pode deixar de ser solução e passar a representar risco para a economia, para a indústria e para os consumidores.</p>

Casa dos Ventos critica térmicas, mas data center no Ceará dependerá de energia firme para operar

<p><b>247 – </b>A Justiça Federal manteve nesta terça-feira (20) o indeferimento do pedido de tutela de urgência que buscava suspender o Leilão de Reserva de Capacidade por Potência (LRCAP) 2026, considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética ao País e evitar riscos de apagões.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito da ação civil pública movida pela Abraenergias contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a União Federal.</p>
<p>Na decisão, o magistrado afirma que os órgãos responsáveis pelo setor elétrico possuem expertise técnica específica e que suas decisões “gozam de presunção de legalidade e legitimidade”. O juiz também destacou que o processo decisório do LRCAP envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas com participação de múltiplas instituições do sistema elétrico brasileiro.</p>
<blockquote>“Seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente, e às vésperas do certame”, escreveu o magistrado.</blockquote>
<h2>Justiça reconhece robustez técnica do leilão</h2>
<p>A decisão representa uma importante vitória para o governo federal e para os defensores do leilão, que consideram o LRCAP peça central da estratégia energética brasileira para ampliar a oferta de potência firme ao Sistema Interligado Nacional (SIN).</p>
<p>Ao analisar os argumentos da Abraenergias, o juiz afirmou que as manifestações da União Federal e da Aneel fragilizaram, em análise preliminar, os principais pontos levantados pela ação.</p>
<p>Segundo o magistrado, a definição do montante de potência contratada está amparada no Decreto nº 10.707/2021 e foi baseada em estudos técnicos elaborados pela EPE e pelo ONS, respeitando critérios de segurança energética estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).</p>
<p>A decisão também destaca que o montante efetivamente contratado no LRCAP ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada pelos estudos técnicos, especialmente para os anos de 2026 e 2027. O entendimento desmonta um dos principais argumentos dos críticos do leilão, que alegavam excesso de contratação.</p>
<h2>Governo argumentou risco de “leilão vazio”</h2>
<p>Outro ponto enfatizado pela decisão judicial foi a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia.</p>
<p>Segundo o juiz, a União Federal demonstrou que a atualização dos valores decorreu de um “choque global de custos” envolvendo equipamentos, financiamento e custo de capital, além da necessidade de modernização de usinas existentes para reduzir riscos operacionais futuros.</p>
<p>A decisão também registra que as memórias de cálculo e os estudos técnicos utilizados pelo governo foram compartilhados integralmente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público Federal, afastando alegações de falta de transparência.</p>
<p>O magistrado observou ainda que preços artificialmente baixos poderiam gerar um “leilão vazio”, comprometendo a contratação de capacidade firme e elevando o risco de custos emergenciais muito maiores no futuro.</p>
<h2>Juiz rejeita tese de falta de competição</h2>
<p>A Abraenergias também sustentava que o desenho do leilão teria reduzido a competição ao fragmentar artificialmente os produtos licitados.</p>
<p>O juiz rejeitou essa tese ao afirmar que a habilitação técnica ocorre individualmente por projeto e que a competição se processa de forma isonômica entre os participantes qualificados.</p>
<p>A decisão destaca ainda que a segmentação dos produtos por tecnologia, prazo de entrega e características operacionais é uma opção regulatória legítima do Ministério de Minas e Energia, prevista no Decreto nº 10.707/2021.</p>
<h2>TCU também negou medida cautelar</h2>
<p>O magistrado também ressaltou que o Tribunal de Contas da União já havia analisado a Representação nº TC 006.423/2026-4 e, apesar de reconhecer plausibilidade em parte das alegações, negou o pedido cautelar para suspensão do certame.</p>
<p>Segundo a decisão, o TCU concluiu que não havia risco imediato capaz de justificar a paralisação do leilão naquele momento.</p>
<p>O juiz afirmou que essa avaliação técnica do tribunal deve ser considerada no exame judicial da matéria, sobretudo diante da complexidade regulatória e operacional do setor elétrico.</p>
<h2>Segurança energética foi fator central da decisão</h2>
<p>Ao longo da decisão, o magistrado reforça repetidamente a necessidade de preservação da segurança energética nacional diante da crescente complexidade do sistema elétrico brasileiro.</p>
<p>O texto menciona que estudos da EPE e do ONS apontam necessidade crescente de recursos capazes de fornecer potência firme, principalmente em razão da expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes e da redução relativa da capacidade de regularização hídrica do SIN.</p>
<p>Para defensores do leilão, o LRCAP funciona como uma espécie de seguro energético do País, garantindo estabilidade operacional e reduzindo riscos de apagões em períodos críticos de demanda.</p>
<p>Com a decisão, o processo seguirá normalmente para instrução e produção de provas, mas o leilão permanece válido e apto à homologação.</p>

Linhas de transmissão conectadas a uma subestação de energia

Justiça mantém leilão estratégico de energia e rejeita pedido para suspender certame

<p><b>247 – </b>Um grupo de especialistas do setor elétrico divulgou um manifesto em defesa do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética ao País e evitar riscos de apagões e racionamentos nos próximos anos. O documento afirma que a ofensiva contra o certame ignora critérios técnicos internacionalmente reconhecidos e coloca em risco a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).</p>
<p>O manifesto sustenta que o LRCAP é um mecanismo de segurança eletroenergética baseado em critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e consagrados na literatura internacional de confiabilidade de sistemas elétricos. Segundo os especialistas, o objetivo do leilão é assegurar que a “probabilidade de perda de carga” do sistema permaneça abaixo de 5%, reduzindo também a profundidade de eventuais cortes de energia.</p>
<h2>Especialistas afirmam que leilão garante segurança 24 horas por dia</h2>
<p>O documento destaca que o LRCAP não é um leilão voltado apenas para atender picos de demanda, mas sim um mecanismo destinado a garantir confiabilidade ao sistema elétrico “24 horas por dia, 7 dias por semana”. Os signatários lembram que grandes blecautes ocorridos recentemente no Brasil, em 2023, e na Península Ibérica, em 2025, aconteceram fora dos horários tradicionais de ponta do consumo.</p>
<p>Os especialistas também explicam que o volume elevado de contratação no leilão de 2026 ocorreu porque o Brasil acumulou necessidades de expansão desde 2022. O último certame semelhante havia ocorrido em 2021, enquanto cerca de 14 GW de termelétricas existentes terão seus contratos encerrados no período coberto pelo novo LRCAP.</p>
<h2>Alta global de turbinas exigiu revisão dos preços-teto</h2>
<p>Outro ponto abordado no manifesto é a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo os especialistas, a medida foi necessária devido à disparada global dos preços de turbinas e equipamentos críticos, causada pelo reaquecimento internacional do mercado de geração elétrica e pela corrida energética em países desenvolvidos.</p>
<p>O texto destaca ainda que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) passaram a exigir novos requisitos de flexibilidade das usinas vencedoras, elevando naturalmente os custos dos projetos. Em compensação, afirmam os autores, as novas usinas garantirão confiabilidade elétrica, energética e operacional ao País.</p>
<h2>Manifesto contesta substituição de térmicas por baterias</h2>
<p>Os especialistas também dedicam parte do documento à discussão sobre sistemas de armazenamento por baterias (BESS), defendidos por grupos ligados às renováveis como alternativa às termelétricas.</p>
<p>Segundo o manifesto, as baterias terão papel importante no futuro da matriz elétrica brasileira, mas ainda não possuem condições técnicas de substituir térmicas e hidrelétricas nas funções exigidas pelo LRCAP.</p>
<p>O texto afirma que:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;baterias não conseguem atender continuamente aos critérios de confiabilidade exigidos pelo leilão;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;ainda não existem sistemas com tecnologia Grid Forming Control (GFM) em operação no Brasil;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;há incertezas sobre vida útil, estabilidade operacional e interação dos controladores;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;a duração média de descarga das baterias é de aproximadamente quatro horas, insuficiente para garantir estabilidade contínua do sistema.&nbsp;</li>
</ul>
<p>Os autores afirmam que o uso de baterias deve ocorrer “no tempo e no espaço certo”, mas alertam que armazenadores não geram energia e, portanto, não resolveriam riscos estruturais de blecautes e racionamentos.</p>
<h2>Sem leilão, custo de apagões poderia chegar a R$ 970 bilhões</h2>
<p>Um dos trechos mais contundentes do manifesto é a estimativa de prejuízos econômicos caso o País deixe de contratar potência firme.</p>
<p>Com base em estudos do ONS e da consultoria Thymos Energia, os especialistas afirmam que, sem o LRCAP, o Brasil poderia enfrentar custos de até R$ 210 bilhões em blecautes ao longo dos próximos 15 anos.</p>
<p>Além disso, o documento projeta a possibilidade de dois períodos críticos de racionamento semelhantes ao de 2001, com impacto estimado em R$ 760 bilhões. Somados, os prejuízos poderiam alcançar R$ 970 bilhões.</p>
<p>O manifesto cita ainda gráficos elaborados pelo Operador Nacional do Sistema mostrando aumento expressivo dos riscos de déficit de potência entre 2026 e 2029 caso não haja expansão da capacidade firme no País. A análise aponta elevação acelerada da LOLP (Loss of Load Probability) nos próximos anos.</p>
<h2>“O resto é interesse particular”, dizem especialistas</h2>
<p>Na parte final do texto, os signatários fazem uma defesa contundente do certame e afirmam que os argumentos técnicos apresentados são sólidos. “Isto é a parte técnica. O resto é interesse particular, sem compromisso com a segurança do SIN”, conclui o manifesto.</p>
<h2>Quem assina o manifesto</h2>
<p>O documento é assinado por especialistas, ex-dirigentes do setor elétrico, engenheiros e ex-integrantes do governo federal:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Adriano Pires – PhD em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior – ex-ministro de Minas e Energia e coordenador da Lei 14.120/2021, que estabeleceu o LRCAP&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Boris Garbati Gorenstin – PhD em Engenharia de Produção pela UFRJ&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Eduardo Marcio Teixeira Nery – ex-presidente do CIGRÉ-Brasil&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Fillipe Soares – PhD em Sistemas de Potência pela USP&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;João Carlos de Oliveira Mello – PhD em Engenharia Elétrica pela PUC-Rio&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Jorge Luiz Jardim – PhD pelo Imperial College, University of London&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;José Carlos Aleluia Costa – ex-deputado federal e ex-presidente da Chesf&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Alberto da Silva Pilotto – D.Sc em Engenharia Elétrica pela UFRJ&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Carlos Ciocchi – ex-diretor-geral do ONS&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Fernando Zancan – presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Mario Daher – ex-gerente executivo do ONS&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Paulo Cesar Vaz Esmeraldo – mestre em Ciências pela Unifei&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Paulo Gomes – PhD em Engenharia Elétrica pela Unifei&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Reive Barros – ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)</li>
</ul>

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Especialistas defendem leilão do setor elétrico como escudo contra apagões e alertam para riscos da ofensiva política

<p><b>247 –</b> A suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) 2026 pode retirar do Nordeste cerca de R$ 40 bilhões em investimentos, segundo dados do setor elétrico. Realizado em março, o certame enfrenta forte judicialização e oposição de parlamentares, entidades industriais e órgãos de controle, apesar de ser considerado estratégico para garantir segurança energética ao País e reduzir riscos de apagões.</p>
<p>A região Nordeste foi a grande vencedora do leilão. Dos 100 empreendimentos contratados, 51 estão localizados em estados nordestinos. A região ficou com 62% dos R$ 64 bilhões em investimentos previstos pelas empresas vencedoras, em projetos que devem ampliar a oferta de potência firme ao Sistema Interligado Nacional.</p>
<h2>Nordeste lidera contratação</h2>
<p>Nove estados nordestinos foram contemplados no resultado provisório do LRCAP. Alagoas lidera o número de projetos, com 12 empreendimentos, concentrados principalmente nos produtos de 2028 e 2029.</p>
<p>A Bahia aparece em seguida, com nove projetos. Pernambuco teve oito empreendimentos contratados, enquanto o Ceará ficou com sete. Sergipe, Maranhão e Piauí aparecem com quatro projetos cada. Paraíba teve dois, e o Rio Grande do Norte, um.</p>
<p>Em Alagoas, estão previstos aproximadamente R$ 2 bilhões para a construção de sete novas termelétricas a gás natural no município de Pilar. No Ceará, os aportes podem chegar a R$ 10 bilhões, com geração estimada de 5 mil empregos. Em Sergipe, a expectativa é de R$ 7 bilhões em projetos e mais de 3 mil empregos.</p>
<h2>Governador de Sergipe defende homologação</h2>
<p>O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, saiu em defesa da homologação do leilão no fim de semana. Para ele, o certame representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento regional e para a segurança energética nacional.</p>
<p><i>“O Nordeste teve participação central nesse leilão. O desenvolvimento energético brasileiro passa cada vez mais pelo Nordeste. Para Sergipe, o resultado já é visível na forma de investimento, empregos e expansão da infraestrutura energética. Para o Brasil, representa algo igualmente importante: a capacidade de crescer sem abrir mão da segurança do sistema elétrico”</i>, afirmou Mitidieri em artigo.</p>
<p>A defesa do governador contrasta com a atuação do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), que vem questionando a contratação dos empreendimentos termelétricos mesmo diante dos benefícios previstos para o Ceará.</p>
<h2>Danilo Forte atua contra certame</h2>
<p>No Ceará, Danilo Forte tem defendido a aquisição de baterias e criticado a contratação de térmicas, em uma posição vista por agentes do setor como alinhada aos interesses do empresário Mário Araripe, fundador da Casa dos Ventos, com quem mantém relação próxima.</p>
<p>Nos bastidores do setor elétrico, a avaliação é de que a ofensiva contra o LRCAP beneficia grupos ligados à geração renovável e ao mercado de armazenamento por baterias, especialmente empresas afetadas pelo curtailment — os cortes compulsórios de geração eólica e solar determinados quando há excesso de oferta ou limitações de transmissão.</p>
<h2>Judicialização ameaça investimentos</h2>
<p>Nas últimas semanas, a ofensiva judicial contra o leilão ganhou força com uma ação da Abraenergias, ajuizada pela advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa de Danilo Forte. A ação pede a suspensão do LRCAP e a paralisação da homologação dos contratos.</p>
<p>O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ao todo, terminou com 100 empreendimentos vencedores, investimentos superiores a R$ 64 bilhões e 19 GW de potência contratada em produtos com entrega até 2030.</p>
<h2>Abraget alerta para risco de apagões</h2>
<p>A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirma que a judicialização do leilão aumenta a insegurança jurídica e dificulta o avanço dos investimentos.</p>
<p><i>“Esse tipo de iniciativa fomenta a insegurança, cria riscos de apagões e atua no sentido de retirar competitividade econômica do Brasil em um momento geopolítico crítico”</i>, declarou a entidade em nota.</p>
<p>Para defensores do certame, a suspensão do LRCAP não atingiria apenas empresas vencedoras do leilão. Também poderia comprometer a expansão da infraestrutura energética no Nordeste, adiar investimentos bilionários, reduzir geração de empregos e fragilizar a segurança do sistema elétrico brasileiro.</p>

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

Nordeste pode perder R$ 40 bilhões em investimentos com eventual suspensão de leilão do setor elétrico

<p><b>247 –</b> O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) tornou-se peça central da <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-identifica-ofensiva-do-bilionario-mario-araripe-nos-bastidores-para-tentar-barrar-leilao-estrategico-de-energia">ofensiva política</a> e institucional articulada em Brasília para tentar barrar o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir estabilidade ao sistema elétrico brasileiro e evitar riscos de apagões nos próximos anos. Nos bastidores do setor energético, a avaliação é de que o <a href="https://www.brasil247.com/economia/relacao-da-casa-dos-ventos-com-a-totalenergies-ajuda-a-explicar-ofensiva-contra-leilao-de-energia-estrategico-para-o-pais">principal interessado na suspensão do certame é o empresário Mário Araripe</a>, fundador da Casa dos Ventos e hoje o homem mais rico do Nordeste segundo a Forbes. A suspensão do leilão também <a href="https://www.brasil247.com/economia/relacao-da-casa-dos-ventos-com-a-totalenergies-ajuda-a-explicar-ofensiva-contra-leilao-de-energia-estrategico-para-o-pais">atende aos interesses da multinacional francesa TotalEnergies</a>, que se tornou sócia de Araripe.</p>
<blockquote>Levantamentos sobre a atuação parlamentar mostram que Danilo Forte dedicou mais articulações em Brasília aos interesses de Araripe do que aos prefeitos de seu próprio estado.&nbsp;</blockquote>
<p>Desde o início do governo Lula, o deputado agendou 19 reuniões com ministros e secretários para atender demandas da Casa dos Ventos e de Mário Araripe. Foi exatamente o mesmo número de encontros que organizou, somando todos os prefeitos de 16 municípios cearenses — apesar de o Ceará possuir 184 cidades.</p>
<p>Segundo relatos de bastidores, Danilo Forte esteve presente em todas as reuniões de Araripe em Brasília. Entre os temas tratados estavam projetos ligados ao setor elétrico, expansão de renováveis, datacenters e medidas regulatórias de interesse direto da Casa dos Ventos.</p>
<h2>Governo vê LRCAP como estratégico para evitar apagões</h2>
<p>O embate ganhou força porque o governo Lula considera o LRCAP 2026 essencial para ampliar a oferta de potência firme no Sistema Interligado Nacional (SIN). O Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliam que o Brasil precisa contratar rapidamente fontes capazes de garantir estabilidade em horários críticos, especialmente no início da noite, quando a geração solar desaparece abruptamente e a produção eólica sofre oscilações.</p>
<p>A avaliação técnica dentro do governo é de que a ausência de expansão da capacidade firme poderia elevar significativamente os riscos de desequilíbrios no abastecimento e até de apagões em períodos de pico de consumo.</p>
<p>Apesar disso, Danilo Forte se tornou o principal articulador, dentro do Congresso, da ofensiva contra o certame. O parlamentar acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apontando supostas irregularidades no leilão.</p>
<p>Nos últimos dias, a ofensiva ganhou novo capítulo quando a advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do deputado, protocolou ação na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal pedindo a suspensão do leilão e a paralisação da homologação dos contratos em nome da Abraenergias.</p>
<h2>Relação antiga com Mário Araripe</h2>
<p>A proximidade entre Danilo Forte e Mário Araripe vem de longa data. Em 1º de outubro de 2018, César Araújo Alencar Araripe transferiu eletronicamente R$ 40 mil para a campanha eleitoral do deputado. O recibo eleitoral tem o número 045550600000CE000015E — Documento 4888584 — e consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>César Araripe é irmão de Mário Araújo Araripe, controlador da Casa dos Ventos e principal beneficiário, segundo críticos do setor, dos subsídios bilionários incluídos por Danilo Forte na MP 1118, editada em 2022.</p>
<p>A medida provisória tratava originalmente de combustíveis, mas o deputado inseriu dispositivos que ampliaram benefícios ao setor renovável. O custo acabou sendo transferido para os consumidores brasileiros por meio das tarifas de energia elétrica.</p>
<h2>Subsídios bilionários pagos na conta de luz</h2>
<p>A atuação de Danilo Forte em favor do setor eólico e da Casa dos Ventos não se restringiu ao debate do LRCAP. O parlamentar também se tornou um dos principais defensores do PDL 365, proposta que elimina o benefício tarifário concedido a moradores de áreas próximas a empreendimentos de geração de energia.</p>
<p>Na prática, críticos afirmam que a medida pode aumentar custos para consumidores do Ceará e do Nordeste enquanto amplia vantagens econômicas para grandes geradores da região.</p>
<p>Outro ponto sensível ocorreu durante a tramitação da chamada MP do Setor Elétrico, a MP 1304. Segundos antes da votação, Danilo Forte conseguiu incluir emenda prevendo amplo ressarcimento financeiro para casos de curtailment — situação em que parques renováveis sofrem cortes compulsórios de geração devido ao excesso de oferta de energia no sistema.</p>
<p>Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, a medida pode gerar impacto de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, custo que acabaria sendo distribuído entre todos os consumidores brasileiros nas contas de luz.</p>
<h2>Benefícios à geração centralizada</h2>
<p>Danilo Forte também relatou a MP 1212, que prorrogou por 36 meses descontos nas tarifas de transmissão para geração centralizada — exatamente o principal modelo de negócios da Casa dos Ventos.</p>
<p>Com a prorrogação do benefício, empresas de energia renovável mantiveram descontos relevantes nas tarifas do sistema elétrico. Segundo estimativas do setor, apenas em 2025 o impacto superou R$ 10 bilhões pagos pelos consumidores brasileiros nas tarifas de energia.</p>
<h2>MP dos Data Centers beneficiou Casa dos Ventos</h2>
<p>Outro episódio apontado por agentes do setor ocorreu durante a tramitação da MP 1307, conhecida como MP dos Data Centers. A medida abriu caminho para instalação de um centro ligado à rede TikTok no Porto de Pecém, no Ceará.</p>
<p>Durante a discussão do texto, Danilo Forte inseriu emenda determinando que a energia consumida pelo empreendimento viesse exclusivamente de usinas novas. Segundo críticos da proposta, isso teria permitido que a Casa dos Ventos se tornasse a única empresa capaz de atender imediatamente às exigências do projeto.</p>
<h2>Disputa energética e interesses bilionários</h2>
<p>Nos bastidores do governo e do setor elétrico, cresce a percepção de que a ofensiva contra o LRCAP extrapola o debate técnico sobre a matriz energética brasileira. A avaliação é de que a disputa envolve interesses econômicos bilionários ligados ao avanço das renováveis, aos impactos do curtailment e ao futuro mercado de baterias no País.</p>
<p>Enquanto o governo Lula defende o leilão como peça central para garantir segurança energética e expansão estável da oferta de eletricidade, grupos ligados ao setor renovável tentam reorientar a política energética para priorizar soluções associadas ao armazenamento e à compensação financeira dos cortes de geração.</p>
<p>Nesse cenário, Danilo Forte tornou-se o principal operador político de uma disputa que hoje mobiliza Congresso, TCU, Cade e a Justiça Federal.</p>

Deputado Danilo Forte tem sido peça central de Araripe no lobby contra leilão estratégico para o País

<p><b>247 –</b> A <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-identifica-ofensiva-do-bilionario-mario-araripe-nos-bastidores-para-tentar-barrar-leilao-estrategico-de-energia">ofensiva privada</a> contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, liderada pelo bilionário cearense Mário Araripe, ganhou dimensão estratégica dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do setor elétrico avaliam que a disputa envolve não apenas divergências sobre a matriz energética brasileira, mas também interesses bilionários ligados ao curtailment — o corte compulsório da geração renovável — e à relação entre a Casa dos Ventos, de Araripe, e a gigante francesa TotalEnergies.</p>
<p>Para o governo federal, a manutenção do leilão é considerada fundamental para garantir a expansão segura da oferta de energia no Brasil e evitar riscos futuros de apagões no Sistema Interligado Nacional (SIN). O Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustentam que o País precisa ampliar rapidamente a contratação de potência firme e despachável para assegurar estabilidade ao sistema elétrico nos próximos anos.</p>
<p>A avaliação técnica é de que a forte expansão de fontes intermitentes — como solar e eólica — elevou os desafios operacionais do sistema. Em determinados momentos do dia, principalmente no início da noite, a geração solar desaparece abruptamente e a produção eólica também pode sofrer oscilações. Sem fontes capazes de entrar rapidamente em operação para suprir a demanda, cresce o risco de desequilíbrios no abastecimento.</p>
<p>Por isso, o governo considera o LRCAP peça central da estratégia energética nacional. A contratação de usinas térmicas e outras fontes firmes é vista como necessária para garantir segurança energética durante a transição para uma matriz cada vez mais renovável.</p>
<h2>O que é curtailment</h2>
<p>O debate ocorre justamente no momento em que o setor renovável enfrenta os efeitos crescentes do chamado curtailment. O mecanismo ocorre quando o ONS determina cortes obrigatórios na geração de energia eólica e solar devido ao excesso de oferta ou limitações na capacidade de transmissão.</p>
<p>Na prática, usinas renováveis deixam de produzir energia mesmo havendo vento e sol disponíveis. O fenômeno se intensificou nos últimos anos com a rápida expansão da geração renovável, especialmente no Nordeste, onde há momentos em que o sistema não consegue absorver toda a energia produzida.</p>
<p>Os cortes passaram a afetar diretamente a rentabilidade de empresas do setor, reduzindo receitas e pressionando investidores.</p>
<h2>Casa dos Ventos e TotalEnergies no centro da disputa</h2>
<p>É nesse contexto que cresce a pressão de grupos ligados às renováveis pela expansão do armazenamento por baterias, considerado uma solução para armazenar energia excedente e reduzir os impactos do curtailment.</p>
<p>Segundo fontes do setor elétrico, a relação entre a Casa dos Ventos e a TotalEnergies ajuda a explicar parte da ofensiva contra o LRCAP 2026. Em 2022, a companhia francesa adquiriu participação em ativos da empresa de Mário Araripe em uma operação de US$ 550 milhões, correspondente a 34% da companhia, com cláusulas de earn-out vinculadas ao desempenho futuro dos projetos.</p>
<p>O modelo prevê que parte do valor final da operação dependa da evolução e da rentabilidade dos ativos renováveis. Pelo acordo, a TotalEnergies também poderá ampliar sua participação na empresa ao longo dos anos.</p>
<p>Com o avanço do curtailment, porém, fontes do setor afirmam que os resultados financeiros dos ativos adquiridos passaram a sofrer forte pressão. A avaliação nos bastidores é de que reduzir os prejuízos causados pelos cortes de geração tornou-se prioridade estratégica para a companhia francesa e para a Casa dos Ventos.</p>
<h2>Lobby em favor do leilão de baterias</h2>
<p>Executivos da própria TotalEnergies já declararam publicamente que baterias são consideradas essenciais para reduzir os efeitos do curtailment no Brasil. A empresa também confirmou interesse em disputar, ao lado da Casa dos Ventos, o futuro leilão de armazenamento previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026.</p>
<p>Nesse ambiente, o deputado Danilo Forte (PP-CE), aliado histórico do setor eólico e defensor da expansão de baterias, passou a intensificar críticas ao LRCAP após o certame, atuando no lobby contrário a um projeto estratégico do Ministério de Minas e Energia.</p>
<p>Nos bastidores do setor elétrico, a atuação do parlamentar é vista como convergente com os interesses econômicos da Casa dos Ventos e de agentes ligados às renováveis. A percepção é de que há uma tentativa de enfraquecer ou atrasar a consolidação do leilão de capacidade para acelerar soluções mais favoráveis ao setor de baterias.</p>
<h2>Governo vê risco de insegurança energética</h2>
<p>Apesar de defender o avanço das baterias e reconhecer seu papel no futuro da transição energética, o governo Lula sustenta que o Brasil ainda necessita ampliar rapidamente a oferta de potência firme para evitar vulnerabilidades no abastecimento.</p>
<p>A preocupação ganhou força diante do crescimento acelerado da demanda por energia, da eletrificação da economia e da dependência crescente de fontes intermitentes. Técnicos do setor avaliam que a ausência de contratação de capacidade adicional poderia elevar o risco de déficits de potência e até de apagões em horários críticos.</p>
<p>Por isso, a confirmação do LRCAP 2026 passou a ser tratada como prioridade estratégica pelo governo federal. A recente decisão da Justiça Federal que negou pedido de suspensão do leilão foi interpretada dentro do Planalto e do Ministério de Minas e Energia como uma vitória importante para a segurança energética brasileira e para a preservação da previsibilidade regulatória do setor elétrico. Esta vitória, no entanto, não impediu outros movimentos junto a órgão como o Tribunal de Contas da União, para tentar evitar a concretização do leilão.</p>
<p>A avaliação no governo é de que o Brasil precisa equilibrar a expansão das renováveis com a garantia de estabilidade operacional do sistema. Nesse cenário, o embate em torno do LRCAP extrapola o debate técnico e se transforma em uma disputa bilionária sobre o futuro da matriz energética nacional.</p>

Relação da Casa dos Ventos com a TotalEnergies ajuda a explicar ofensiva contra leilão de energia estratégico para o País

<p><b>247 – </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já identificou, nos bastidores do setor elétrico, o principal ator que estaria articulando uma ofensiva para impedir a consolidação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, considerado <a href="https://www.canalenergia.com.br/artigos/53347031/contratacao-do-lrcap-e-essencial-para-a-confiabilidade-eletrica-e-energetica-do-brasil">estratégico para a segurança energética nacional</a>, porque é visto como um seguro para a estabilidade do setor elétrico, evitando riscos de apagões. Segundo avaliações internas no governo e relatos de agentes do setor, o bilionário cearense Mario Araripe, ex-dono da Troller, vendida para a Ford, e fundador da Casa dos Ventos, vem sendo apontado como o principal interessado no enfraquecimento ou suspensão do certame.</p>
<p>A avaliação dentro do governo é de que Araripe tenta pressionar o poder público a acelerar um futuro leilão voltado ao armazenamento de energia elétrica por baterias – segmento diretamente ligado aos interesses econômicos da expansão renovável e ao enfrentamento dos efeitos do chamado curtailment, os cortes obrigatórios de geração elétrica impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando há excesso de oferta de energia no sistema ou limitações na infraestrutura de transmissão.</p>
<p>Nos últimos anos, o avanço acelerado da geração solar e eólica no Brasil produziu um fenômeno inédito no setor elétrico: em determinados horários, especialmente durante períodos de forte incidência solar ou ventos intensos, há mais energia sendo produzida do que o sistema consegue absorver ou transportar. Para evitar sobrecarga e riscos operacionais, o ONS determina a redução compulsória da produção de usinas renováveis. Esse mecanismo, conhecido como curtailment, passou a afetar diretamente a rentabilidade de empreendimentos solares e eólicos, sobretudo no Nordeste.</p>
<h2><b>Indignação no governo</b></h2>
<p>É justamente nesse contexto que cresce a pressão de grupos ligados às renováveis pela adoção em larga escala de sistemas de armazenamento por baterias, os chamados BESS (Battery Energy Storage Systems), capazes de armazenar o excedente energético para uso posterior. O governo Lula, inclusive, já trabalha na modelagem de um leilão específico para armazenamento, considerado estratégico para o futuro da transição energética brasileira.</p>
<p>Apesar disso, integrantes do setor elétrico relatam forte indignação com a estratégia atribuída ao empresário cearense. A avaliação de técnicos e agentes do mercado é de que estaria em curso uma <a href="https://www.brasil247.com/brasil/esposa-de-deputado-assina-acao-contra-leilao-de-energia-considerado-estrategico-pelo-governo-federal">tentativa de “travar” um leilão já realizado</a> e considerado essencial para garantir potência firme ao Sistema Interligado Nacional (SIN), utilizando pressão política, judicial e institucional. A propósito, leilões desse tipo já são feitos desde 2021 e com acompanhento direto do Tribunal de Contas da União.</p>
<p>Nos bastidores de Brasília, cresce a percepção de que há uma articulação coordenada envolvendo parlamentares, entidades empresariais e ações judiciais para criar insegurança regulatória em torno do LRCAP 2026. O certame é defendido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico como indispensável para assegurar estabilidade energética em horários críticos — especialmente no início da noite, quando a geração solar desaparece rapidamente e a produção eólica também pode cair devido à redução dos ventos.</p>
<p>O LRCAP 2026 é composto por dois editais — o 2º LRCAP, voltado a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, e o 3º LRCAP, destinado a óleo combustível e biodiesel — cujos leilões, realizados em março, resultaram na contratação de 19,48 GW de potência, com custo estimado superior a R$ 516 bilhões; os certames são monitorados pelo TCU desde o ano passado, e a unidade técnica do tribunal foi autorizada a realizar inspeções nas empresas vencedoras, entre elas Petrobras, Âmbar Energia (J&amp;F), Copel, AXIA Energia, KPS, Engie, Eneva e SPIC. Essa expansão da oferta de energia é também essencial para tornar o Brasil competitivo e capaz de atrair datacenters.</p>
<h2><b>Movimentos coordenados</b></h2>
<p>A tensão aumentou após <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/05/cni-pede-ao-tcu-suspensao-do-leilao-de-energia-e-calcula-custos-de-ate-r-800-bi.shtml">movimentos simultâneos no Tribunal de Contas da União</a> (TCU), no Cade e na Justiça Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), influenciada pela federação industrial cearense, pediu a suspensão da homologação do leilão, alegando potenciais custos de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos. Paralelamente, ações judiciais passaram a questionar os critérios técnicos do certame e a defender alternativas baseadas em baterias. No entanto, especialistas argumentam que os custos existem porque o que está se contratando é exatamente um seguro para garantir a expansão da oferta de energia no Brasil – e sem risco de apagões. O governo também argumenta que pode haver até redução na conta de energia para o consumidor final, em razão da substituição de contratos emergenciais antigos.</p>
<p>No centro da controvérsia está justamente a Casa dos Ventos, empresa fundada por Mario Araripe em 2007 e hoje uma das maiores desenvolvedoras de energia renovável do Brasil. Em 2026, Araripe entrou na lista de bilionários da Forbes, com fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Os empreendimentos da companhia representam cerca de um terço dos parques eólicos em operação no País.</p>
<p>Fontes do setor afirmam que a pressão contra o LRCAP ocorre justamente num momento em que empreendimentos renováveis enfrentam crescente perda de rentabilidade devido ao avanço do curtailment. Na visão de integrantes do governo, a contratação de potência firme via termelétricas e outras fontes despacháveis tende a reorganizar o equilíbrio econômico do sistema elétrico, reduzindo distorções criadas pelo excesso de geração intermitente em determinados períodos do dia.</p>
<p>Um dos episódios que ampliaram a tensão em torno do LRCAP 2026 envolve o deputado federal Danilo Forte (PP-CE). A ofensiva ganhou novo capítulo após a advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do parlamentar, assinar uma ação civil pública protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em nome da Abraenergias, pedindo a suspensão do leilão e a paralisação de homologações, contratos e demais atos relacionados ao certame. Paralelamente, Danilo Forte acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando supostas irregularidades e formação de cartel no processo. Nos bastidores do setor elétrico, porém, cresce a avaliação de que o enfraquecimento do leilão interessa diretamente a grupos ligados à geração renovável afetados pelo avanço do curtailment — os cortes obrigatórios de geração impostos pelo ONS em momentos de excesso de oferta de energia.</p>
<h2><b>Pressão política amplia insegurança no setor elétrico</b></h2>
<p>A escalada das ofensivas contra o LRCAP 2026 já provoca forte reação entre agentes termelétricos e investidores do setor energético. Segundo informações da Agência Infra, empresas vencedoras do leilão afirmam que os questionamentos políticos e judiciais têm gerado insegurança regulatória e atrasado decisões estratégicas, embora descartem a possibilidade de cancelamento do certame. O presidente da Abraget, Xisto Vieira, classificou as investidas como “imprudentes” e alertou que eventual paralisação poderia comprometer a segurança energética do país, com risco de racionamentos e apagões.&nbsp;</p>
<h2><b>Estabilidade do setor elétrico</b></h2>
<p>Interlocutores do Ministério de Minas e Energia afirmam que o governo não é contrário ao avanço das baterias e considera o armazenamento peça central da transição energética brasileira. O entendimento, porém, é que o Brasil ainda necessita de fontes firmes e despacháveis para garantir estabilidade ao sistema enquanto amplia a participação de solar e eólica na matriz elétrica.</p>
<p>A irritação no setor aumentou após a Justiça Federal negar pedido de liminar para suspender o LRCAP 2026. A decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal foi interpretada como uma vitória importante da estratégia energética do governo Lula e como um sinal de preservação da previsibilidade regulatória do setor elétrico brasileiro.</p>
<p>Reservadamente, agentes do mercado afirmam que a tentativa de paralisar um leilão já realizado, com 368 projetos cadastrados e mais de 126 GW de potência ofertada, representa um movimento sem precedentes recentes no setor energético nacional. Para integrantes do governo, trata-se de uma disputa que extrapola o debate técnico e envolve o lobby da Casa dos Ventos e interesses econômicos bilionários associados ao futuro da matriz energética brasileira. A indignação também se deve ao fato de o governo estar trabalhando para realizar o leilão de baterias – cuja data será anunciada em breve. Além disso, o planejamento do setor elétrico prevê a expansão de energias renováveis, com prioridade para projetos solares e, em seguida, eólicos.</p>
<h2><b>Outro lado&nbsp;</b></h2>
<p>O Brasil 247 entrou em contato com a Casa dos Ventos para ouvir o empresário Mario Araripe, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço está aberto para a manifestação.&nbsp;</p>

Governo Lula identifica ofensiva do bilionário Mario Araripe nos bastidores para tentar barrar leilão estratégico de energia

<p><b>247 – </b>A decisão da Justiça de negar o pedido de liminar contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, proferida na última segunda-feira (11) pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi interpretada no setor energético como uma vitória importante para o planejamento elétrico apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia, o certame é apontado como uma das principais ferramentas para garantir segurança energética ao país em meio ao avanço acelerado das fontes renováveis.</p>
<p>A avaliação dentro do governo é de que o Brasil vive um novo momento no setor elétrico. Ao mesmo tempo em que amplia fortemente a geração solar e eólica, o país também precisa fortalecer mecanismos capazes de garantir estabilidade ao sistema em horários críticos, evitando riscos de sobrecarga ou desabastecimento, critérios expostos no próprio direcionamento técnico do leilão.</p>
<p>E isso é exatamente o que a medida reforça, ao contratar potência elétrica adicional para assegurar capacidade de resposta do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de maior demanda. O certame prevê a participação de diferentes fontes de geração, incluindo termelétricas a gás natural, hidrelétricas e empreendimento movidos a biodiesel e óleo combustível.</p>
<p>A defesa do governo é de que a transição energética precisa ocorrer de forma responsável e segura, com a missão de avançar na ampliação de renováveis ao mesmo tempo que garante a potência firme. Integrantes do setor elétrico lembram que fontes renováveis, embora fundamentais para a descarbonização da matriz brasileira, possuem variabilidade natural, já que dependem de fatores climáticos, como vento e incidência solar.</p>
<p>O interesse expressivo do mercado também reforçou a importância do LRCAP de 2026. Ao todo, foram cadastrados 368 projetos com mais de 126 GW de potência comprovada, demonstrando forte mobilização do setor privado e expectativa de investimentos bilionários na expansão da infraestrutura energética brasileira.</p>
<p>A tentativa de suspensão do leilão foi apresentada por entidades que questionam principalmente a participação de usinas termelétricas a carvão mineral e possíveis impactos tarifários. O Tribunal de Contas da União também acompanha o tema e pediu esclarecimentos sobre a atualização dos preços-teto do certame.</p>
<p>Segundo o governo, no entanto, a revisão dos parâmetros foi feita com base em critérios técnicos e em mudanças recentes do cenário internacional, marcado pelo aumento dos custos de equipamentos, do financiamento e do capital necessário para novos empreendimentos de geração.</p>
<p>Nos bastidores do setor, a leitura é de que a manutenção do leilão reforça a previsibilidade regulatória e fortalece a estratégia do governo Lula de combinar expansão das renováveis com segurança energética. A avaliação é de que o Brasil precisará, cada vez mais, de fontes capazes de garantir potência firme ao sistema enquanto avança na consolidação de uma matriz elétrica limpa e diversificada.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento SENTE A ENERGIA: Investimentos em Energia e Melhorias no Luz Para Todos, no salão principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Brasília - DF.

Justiça valida leilão estratégico e reforça plano do governo para segurança energética

<p><b>247 –</b> A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado pela Abraenergias para suspender imediatamente o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética e estabilidade ao sistema elétrico brasileiro. A ação foi assinada pela advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do deputado federal Danilo Forte (PP-CE).</p>
<p>A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na segunda-feira (11). O magistrado indeferiu, “por ora”, o pedido de tutela de urgência que buscava impedir homologações, adjudicações e contratos relacionados aos certames realizados em março deste ano.</p>
<p>Na decisão, o juiz destacou a “elevada complexidade técnica e regulatória” envolvendo o leilão e afirmou que não há elementos suficientes para afastar, neste momento, a presunção de legitimidade dos atos administrativos conduzidos pelo governo federal, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos órgãos responsáveis pelo planejamento energético.</p>
<p>O magistrado também ressaltou os riscos de uma intervenção judicial precipitada sobre um setor considerado altamente estratégico para o país.</p>
<p>“A controvérsia instaurada nos autos envolve discussão altamente técnica e regulatória acerca da modelagem dos Leilões de Reserva de Capacidade – LRCAPs 2026”, escreveu o juiz.</p>
<p>Em outro trecho, ele afirmou que “as manifestações já apresentadas pelos entes públicos evidenciam a existência de potenciais impactos sistêmicos, regulatórios e operacionais decorrentes de eventual suspensão imediata dos certames”.</p>
<p>A decisão ainda destaca que o caso envolve “contratos administrativos complexos, planejamento energético nacional, segurança regulatória e interesses de terceiros participantes dos leilões”, fatores que exigiriam maior cautela antes de qualquer suspensão judicial do processo.</p>
<p>A ação civil pública foi protocolada pela Abraenergias contra a União Federal, Aneel, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O processo questiona a legalidade e a modelagem econômica do LRCAP 2026, alegando supostos impactos concorrenciais e tarifários decorrentes da contratação de potência elétrica.</p>
<p>O juiz também determinou a exclusão do Ministério de Minas e Energia (MME) do polo passivo da ação. Segundo a decisão, o ministério não possui personalidade jurídica própria distinta da União Federal, razão pela qual sua permanência autônoma no processo seria inadequada.</p>
<p>Apesar de rejeitar a liminar neste momento, o magistrado determinou a intimação da União, da Aneel e da EPE para que se manifestem especificamente sobre o pedido no prazo de dez dias. Após esse período, o caso voltará para nova análise judicial.</p>
<p>A ofensiva judicial ocorre em meio à crescente disputa em torno do modelo energético brasileiro. O governo federal e o Operador Nacional do Sistema Elétrico defendem que o LRCAP é essencial para ampliar a contratação de potência firme e despachável, especialmente por meio de usinas termelétricas, com o objetivo de garantir estabilidade ao sistema em horários críticos, como no fim da tarde, quando a geração solar perde força e a produção eólica sofre redução.</p>
<p>Nos bastidores do setor elétrico, agentes do mercado avaliam que uma eventual suspensão do leilão favoreceria diretamente grupos econômicos ligados à geração renovável, sobretudo empreendimentos solares e eólicos afetados pelos frequentes cortes obrigatórios de geração, conhecidos como curtailment.</p>
<p>A disputa também ganhou dimensão política após o deputado Danilo Forte intensificar ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o certame. O parlamentar pediu a suspensão do leilão e solicitou investigações sobre suposta formação de cartel e abuso de poder econômico no setor.</p>
<p>O debate ocorre em um contexto de forte pressão sobre o sistema elétrico brasileiro. Especialistas do setor afirmam que as baterias de armazenamento de energia, defendidas por setores ligados às renováveis como alternativa às termelétricas, ainda não possuem capacidade suficiente para substituir integralmente a potência firme considerada necessária pelo Operador Nacional do Sistema.</p>
<p>Representantes do mercado energético alertam que uma eventual paralisação do LRCAP poderia comprometer aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos previstos e cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos no Ceará, especialmente em projetos vinculados à expansão da infraestrutura elétrica e da geração energética no estado.</p>

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