TCU abre investigação sobre possível irregularidade no leilão de reserva de capacidade

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) aceitar uma representação que aponta possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão abre caminho para auditorias que devem examinar a definição dos preços-teto adotados no certame.

O processo foi apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questiona os critérios utilizados no leilão conhecido como LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), especialmente em relação aos valores estabelecidos.

A análise está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que acompanhou o parecer técnico favorável à apuração. Durante a sessão plenária, ele afirmou: “Concordo integralmente com a proposta da unidade técnica, no sentido de permitir que auditores possam inspecionar os entes envolvidos para coletar as informações necessárias para o acompanhamento do leilão”.

Entre os pontos levantados na representação está o aumento expressivo do preço-teto, que teria chegado a até 80% em relação a parâmetros anteriores. O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou a solicitar uma medida cautelar para suspender o certame, citando esse e outros indícios de irregularidade.

O pedido de suspensão, no entanto, foi negado pelo relator, mantendo a validade do leilão. Ainda assim, a autorização para auditoria indica que o tribunal pretende aprofundar a análise sobre os procedimentos adotados e os possíveis impactos no setor elétrico.

Com a decisão, auditores do TCU poderão realizar inspeções nos órgãos e entidades envolvidos, com o objetivo de coletar informações detalhadas e acompanhar o desenrolar do caso.