247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler passou a oferecer um curso no valor de R$ 4 mil com orientações sobre como evitar condenações na Corte de Contas. A iniciativa foi revelada pelo jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministro-do-tcu-oferece-curso-por-r-4-mil-sobre-como-nao-ser-condenado-no-tribunal/">O Estado de S. Paulo </a>e envolve palestras voltadas a temas como contratações públicas sem licitação.
Zymler gravou um vídeo nas dependências do próprio tribunal para divulgar o conteúdo das aulas. Procurado para comentar a oferta do curso e o uso do espaço institucional na gravação do material promocional, o ministro não quis se manifestar.
O curso anunciado aborda estratégias e procedimentos relacionados a contratações diretas pela administração pública, tema frequentemente analisado pelo TCU. A Corte é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais e julgar a regularidade de atos administrativos que envolvem dinheiro público.
A divulgação do curso chamou atenção pelo fato de partir de um integrante do próprio tribunal encarregado de julgar gestores e autoridades. O TCU tem como atribuição constitucional examinar a legalidade e a legitimidade de despesas públicas, além de aplicar sanções em casos de irregularidades.
Até o momento, Benjamin Zymler não apresentou esclarecimentos públicos sobre a compatibilidade da atividade privada com o cargo que ocupa na Corte de Contas.

Guilherme Levorato

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Brasília

Ministro do TCU promove curso de R$ 4 mil sobre como evitar condenações

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (26) que mantém apoio à indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
A saída de Cedraz, oficializada no Diário Oficial da União, abre caminho para a escolha de um novo integrante da Corte de Contas, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração federal.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta destacou que o compromisso com o nome de Odair Cunha foi assumido ainda durante o processo que o levou à presidência da Câmara. “É sabido por todos que durante a construção do nosso processo de eleição, nós fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha... e eu reafirmo esse compromisso com o deputado Odair”, afirmou.
A declaração reforça o entendimento político firmado entre o comando da Câmara e o PT no início da atual gestão. O apoio do presidente da Casa tende a ter peso significativo no processo de indicação ao TCU, já que cabe à Câmara dos Deputados escolher parte dos ministros que compõem o tribunal.
A aposentadoria de Aroldo Cedraz ocorreu de forma compulsória, conforme prevê a legislação que determina a saída de ministros do TCU ao completarem 75 anos. No cargo desde 2015, Cedraz atingiu o limite etário nesta quinta-feira (26), encerrando seu mandato na Corte.
Com a vacância, o cenário político em torno da sucessão no Tribunal de Contas da União ganha centralidade no Congresso, especialmente diante da relevância institucional do órgão no acompanhamento das contas públicas e na fiscalização de atos do Executivo federal.

Motta confirma apoio a Odair Cunha para vaga no TCU

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado nos bastidores da Câmara dos Deputados para ampliar o número de candidaturas na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), numa estratégia que visa favorecer o deputado Odair Cunha (PT-MG), relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/governo-aposta-em-divisao-da-oposicao-para-eleger-petista-ao-tcu.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A avaliação de aliados do Palácio do Planalto é que a fragmentação da oposição pode facilitar a obtenção da maioria necessária, já que a escolha será feita em turno único e por voto secreto. A cadeira em disputa é a do ministro Aroldo Cedraz, que se aposenta compulsoriamente no fim de fevereiro, e a votação está prevista para a próxima semana.
Partidos como PL, PSD e União Brasil já sinalizaram que não pretendem apoiar o nome indicado pelo PT, apesar de um entendimento firmado no final de 2024 com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Diante disso, essas legendas decidiram lançar candidatos próprios.
Estão na corrida os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), este último considerado com menor densidade de apoio entre os concorrentes. A multiplicidade de candidaturas é vista por governistas como um fator que pode dividir os votos contrários ao petista e, assim, ampliar suas chances.
A preferência por Odair Cunha estaria ligada a um acordo político construído na eleição para a presidência da Câmara. O governo apoiou a candidatura de Hugo Motta ao comando da Casa e, em contrapartida, teria solicitado o compromisso de respaldo ao nome do deputado do PT quando surgisse a vaga no TCU.
O grupo envolvido nesse entendimento reúne partidos de esquerda e também siglas de centro, como o PP, somando cerca de 301 votos. Ainda assim, o cenário é considerado imprevisível devido ao caráter secreto da votação. Deputados governistas admitem a possibilidade de traições internas, ao mesmo tempo em que não descartam eventuais defecções entre adversários.
Um integrante da base governista afirmou, sob reserva, que “sempre quem está na frente tem mais a perder”, reconhecendo o grau de incerteza que marca a disputa pela vaga no Tribunal de Contas da União.

Governo aposta em fragmentação da oposição para garantir vaga no TCU

247 - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre festas realizadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso, no sul da Bahia.
A recomendação foi elaborada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. O entendimento técnico, no entanto, não impede que o caso venha a ser reavaliado, já que os ministros do TCU podem reverter a decisão durante a tramitação.
O processo tem como relator o ministro Jorge Oliveira, responsável por conduzir o andamento e levar o tema para deliberação, caso necessário.
As festas investigadas teriam ocorrido em uma casa de veraneio de Vorcaro e seriam conhecidas como “Cine Trancoso”. A representação do MPTCU apontou que o objetivo do pedido era identificar autoridades públicas federais que teriam participado dos eventos, incluindo procuradores e magistrados.

Luis Mauro Filho

Brasil

Setor técnico do TCU recomenda arquivar pedido de apuração sobre festas de Vorcaro

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação para que seja instaurado procedimento destinado a identificar autoridades federais que teriam participado de eventos realizados na casa de veraneio do então banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia. O pedido, revelado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/presenca-de-autoridades-em-festas-de-vorcaro-vira-alvo-de-pedido-de-investigacao-no-tcu.shtml">Folha de São Paulo</a>, aponta indícios de que integrantes dos Três Poderes estiveram presentes nas celebrações.
De acordo com documento datado de 29 de janeiro, os encontros, chamados de “Cine Trancoso”, “teriam contado com a presença de altas autoridades dos Três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, membros do mercado financeiro, da política e do meio jurídico”. A representação menciona reportagem da revista digital Liberta sobre os eventos no litoral baiano e também cita apuração publicada pela própria Folha de São Paulo em setembro de 2025.
Os registros indicam que Vorcaro alugou o imóvel por temporadas entre 2021 e 2022, quando a propriedade ainda pertencia à empresária Sandra Habib, esposa de Sérgio Habib, presidente da JAC Motors Brasil. Posteriormente, empresas ligadas ao banqueiro adquiriram a casa. A venda passou a integrar processo judicial que descreve conflitos ocorridos no período em que ele ainda era locatário.
Mensagens de WhatsApp anexadas ao processo revelam a indignação da então proprietária com os acontecimentos na residência. Em conversa com o corretor responsável pela intermediação do aluguel, Sandra escreveu em 5 de outubro de 2022: “O Vorcaro encheu a minha casa de putas. Ele, amigos e muitas putas! Desde antes de ontem, reclamações por causa do som acima do permitido. Ontem foi pior”. Segundo ela, o número de convidados ultrapassava 30 pessoas, apesar de o contrato estabelecer limite de 20. A empresária também afirmou que houve apresentação de grupo de pagode com som elevado, o que teria provocado queixas de vizinhos e acionamento de autoridades locais e ambientais.
A apuração da Folha de São Paulo junto a 13 executivos, empresários e integrantes de órgãos públicos indica que os eventos não se restringiram à Bahia. Relatos apontam que celebrações semelhantes ocorreram em diferentes cidades do Brasil e no exterior. Em São Paulo, encontros regulares teriam ocorrido em área reservada de um hotel. Nos bastidores políticos e financeiros, as festas tornaram-se tema recorrente, especialmente com o avanço das investigações relacionadas ao caso Master.
Segundo interlocutores ouvidos, os eventos eram descritos como sofisticados e restritos a grupos selecionados, com presença de políticos de diferentes partidos e executivos de instituições públicas, como bancos e fundos de previdência. Há relatos de que celulares não eram permitidos nos ambientes. Ainda assim, a denominação “Cine Trancoso” alimentou a percepção de que imagens teriam sido registradas pelo anfitrião. Circularam rumores de que a Polícia Federal teria acessado conteúdos no celular de Vorcaro, mas a corporação não se manifestou.
Pessoas que afirmam ter presenciado ou ouvido relatos sobre as festas mencionam recepção feita por mulheres descritas como modelos, algumas delas estrangeiras. As descrições citam nacionalidades como croata, ucraniana e russa. Também são relatados serviços de alto padrão, com cardápio que incluía caviar e bebidas de elevado valor comercial, como vinhos Petrus, La Tâche e Armand Rousseau, além de uísque Macallan.
Entre os episódios mais comentados está um encontro realizado durante a Semana do Brasil, em Nova York, tradicional agenda de empresários e autoridades. A festa promovida por Vorcaro teria ocorrido após compromissos oficiais.&nbsp;
O noticiário sobre o caso Master também revelou transações envolvendo empresa ligada a Vorcaro e uma autodeclarada “sugar baby”, termo usado para designar jovem que mantém relacionamento com parceiro mais velho e financeiramente estável. Foi mencionado o caso de Karolina Trainotti, que recebeu apartamento avaliado em quase R$ 4,4 milhões, doado pela Super Empreendimentos em 2024.
Em nota enviada à Folha de São Paulo, a defesa de Daniel Vorcaro declarou que “repudia as informações e alegações apresentadas, que se baseiam em fonte não fidedigna e em relatos distorcidos, utilizados para construir narrativa difamatória e sensacionalista contra o empresário”. Os advogados acrescentaram que “as afirmações divulgadas não correspondem à realidade dos fatos e reproduzem versões descontextualizadas, já anteriormente apontadas à imprensa como parte de tentativa de extorsão e de constrangimento público”.
A defesa também afirmou que “a divulgação de conteúdos carregados de juízo moral, dissociados de qualquer relevância jurídica, contribui apenas para a criação de ilações e para a indevida invasão da esfera privada, reforçando um ambiente de pré-julgamento incompatível com o devido processo legal, com o porte deste veículo de imprensa e com os jornalistas envolvidos”. Segundo a nota, “a defesa, que não teve acesso a nenhum documento até agora, entende que esse tipo de abordagem integra um movimento mais amplo de difamação, voltado à tentativa de influenciar a percepção pública antes da conclusão das apurações”.

MP junto ao TCU pede investigação de festas de Vorcaro com "altas autoridades da República"

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote medidas para suspender o pagamento do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Mesmo impedido de acessar as dependências do tribunal, o magistrado continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mp-pede-suspensao-de-salario-de-ministro-do-stj-acusado-de-assedio">Metrópoles</a>.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, que defendeu a interrupção imediata dos pagamentos enquanto durar o afastamento cautelar. No documento, ele argumenta que “é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
Além da suspensão do salário, o representante do Ministério Público pede que o TCU avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos desde o afastamento do magistrado. O requerimento também solicita que o tribunal envie ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser tomada sobre o caso.
<h2>Denúncias de assédio chegaram ao CNJ</h2>
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias formais de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. A segunda denúncia teria sido feita por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro no STJ. O relato também foi apresentado ao CNJ, que conduz apuração sobre o caso.
<h2>Corregedoria diz que investigação segue em sigilo</h2>
Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça informou que segue realizando diligências relacionadas às acusações. O órgão afirmou ainda ter feito uma oitiva com possível nova vítima ligada a fatos semelhantes.
A corregedoria declarou que “segue realizando diligências sobre o caso” e registrou que houve uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Segundo o comunicado, “tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
<h2>Defesa critica afastamento e fala em precedente perigoso</h2>
Após a decisão que determinou o afastamento cautelar, a defesa de Marco Buzzi divulgou nota contestando a medida. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”.
A defesa também afirmou que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. De acordo com a informação, o magistrado teria apresentado um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
Na mesma manifestação, os advogados alertaram que “forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, em referência ao fato de o ministro ter sido afastado antes da conclusão do processo administrativo no CNJ.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá decidir sobre a suspensão da remuneração, eventual devolução de valores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal.

MP junto ao TCU pede suspensão de salário de ministro do STJ acusado de assédio

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus autorizou, nesta sexta-feira (13), o Banco Central (BC) e o Ministério Público Federal (MPF) a acessarem o relatório técnico elaborado pela Audbancos, unidade especializada da Corte, sobre a atuação do BC no processo que resultou na liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A decisão ocorre após solicitação formal dos dois órgãos, que pediram permissão para consultar o material produzido após uma inspeção conduzida por técnicos do tribunal, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/fabio-graner/post/2026/02/caso-master-jhonatan-de-jesus-da-acesso-a-bc-e-mpf-ao-relatorio-da-area-tecnica-do-tcu-sobre-inspecao.ghtml">O Globo</a>.
A liberação do documento ocorre em um contexto de maior restrição de acesso dentro do processo, já que o nível de sigilo havia sido elevado nesta semana, tornando necessária a autorização do ministro-relator para que outras instituições pudessem analisar o conteúdo. Segundo informações já divulgadas, o relatório técnico não identificou irregularidades ou problemas na conduta do Banco Central durante o procedimento que culminou na liquidação da instituição financeira.
A inspeção conduzida pela Audbancos, no entanto, vinha sendo alvo de críticas e gerou desconforto no mercado e também no próprio BC. O ministro Jhonatan de Jesus passou a ser questionado após determinar a realização do trabalho de auditoria, movimento interpretado por alguns agentes como possível tentativa de interferência na atuação da autoridade monetária.
O ministro negou a interlocutores que tivesse qualquer intenção de interferir no Banco Central e sustentou que a iniciativa estaria dentro das atribuições regulares do TCU, além de fazer parte da rotina de fiscalização do órgão. Ainda assim, diante das preocupações levantadas, o tema foi discutido entre representantes do tribunal e do Banco Central.
Após uma reunião entre as instituições, foi firmado um entendimento para que a inspeção fosse conduzida exclusivamente pela Audbancos, com a adoção de medidas adicionais para evitar riscos relacionados ao sigilo bancário e ao sigilo judicial. O objetivo, segundo o acordo, foi garantir que a apuração ocorresse com cautela e sem gerar interferências indevidas em informações protegidas por lei.
Com a autorização formal agora concedida, BC e MPF poderão analisar diretamente o relatório técnico e avaliar os resultados apresentados pela área especializada do tribunal, ampliando o acompanhamento institucional sobre o caso que envolveu a liquidação do Banco Master e os desdobramentos regulatórios e jurídicos associados ao episódio.

Economia

TCU autoriza acesso de BC e MPF a relatório técnico sobre liquidação do Banco Master

247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que espera encerrar a controvérsia em torno do caso Master após a conclusão de uma inspeção técnica realizada no Banco Central (BC). Segundo ele, o relatório elaborado pela equipe técnica já foi encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e o caso deve seguir o trâmite regular dentro da Corte. A declaração foi dada em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/caso-master-presidente-do-tcu-defende-virar-a-pagina-apos-inspecao-no-banco-central.ghtml">O Globo</a>, em meio a tensões institucionais envolvendo a atuação do TCU sobre decisões da autoridade monetária.
“O processo do Master é um processo normal, embora ele tenha ganhado contornos diferenciados”, declarou Vital do Rêgo. Em tom de encerramento, o ministro reforçou sua expectativa de superação do episódio: “Espero virar logo essa página". O presidente do TCU, no entanto, evitou indicar se o conteúdo do relatório beneficia ou não o Banco Central, justificando que o procedimento tramita sob sigilo.
De acordo com técnicos, o relatório não analisa diretamente o mérito da liquidação do Master, mas se concentra na verificação documental do processo, avaliando se todas as etapas formais foram devidamente cumpridas. A inspeção teria se limitado a examinar os registros e documentos produzidos durante o procedimento interno, sem entrar na discussão sobre a decisão em si.
Questionado sobre o que ocorrerá a partir de agora, Vital do Rêgo afirmou que não haverá qualquer mudança no andamento do processo e que a análise seguirá o rito habitual do tribunal. Segundo ele, caberá ao relator apresentar seu parecer no momento que considerar apropriado. “O processo vai seguir o trâmite normal aqui, sem nenhuma alteração, dentro do que é a nossa obrigação de fazer as inspeções e o relator ter na mão a produção de conteúdo para que ele possa fazer o seu voto. Ele é o presidente do processo e terá o seu tempo”, afirmou.
O ministro também comentou críticas dirigidas ao relator, cuja condução do caso gerou questionamentos após levantar dúvidas sobre a liquidação do banco pelo Banco Central. Vital enfatizou que cada integrante do TCU atua com autonomia e independência, e disse acreditar que o ministro responsável levará o tema ao plenário, instância máxima deliberativa da Corte. “Eu falo como presidente e cada ministro tem a liberdade e a independência de pensar e agir. Efetivamente, ele saberá colocar os questionamentos para a instância maior, em plenário”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do TCU foi a decisão de reforçar o sigilo do processo, medida tomada pelo relator diante da repercussão do caso. Vital do Rêgo sustentou que o sigilo é definido de acordo com o conteúdo envolvido e lembrou que há documentos sensíveis no material fornecido pelo Banco Central. “O relator faz a dosimetria sobre o sigilo. O Banco Central tem peças na inspeção absolutamente sigilosas. Então, se o relator entendeu dessa forma, é uma opinião dele, porque ele é o presidente do processo”, declarou.
A atuação do Banco Central no caso Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, passou a ser alvo de apuração após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. O movimento abriu uma disputa institucional entre os dois órgãos, alimentada por receios no BC de que a Corte de Contas avançasse sobre competências exclusivas da autoridade monetária, incluindo o risco de interferência na decisão de liquidação.
O embate se intensificou com a possibilidade de questionamentos que pudessem, em tese, impactar os efeitos do processo de liquidação. Esse cenário provocou ruídos entre as instituições e levantou preocupação sobre eventual anulação do procedimento, algo visto como um precedente delicado na relação entre controle externo e política monetária.
Em janeiro, para reduzir a tensão e organizar o andamento da inspeção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro relator se reuniram para alinhar o trabalho dos auditores. Um dos principais pontos levantados pelo relator foi a necessidade de avaliar se o Banco Central teria agido no tempo adequado e se cumpriu todas as etapas necessárias antes de decidir pela liquidação do Master.
Com o relatório técnico já entregue ao relator, a expectativa agora é de que o processo avance internamente até que o ministro Jhonatan de Jesus apresente sua manifestação formal, que poderá ser submetida ao plenário do tribunal, encerrando uma das disputas institucionais mais sensíveis dos últimos meses entre o TCU e o Banco Central.

TCU quer encerrar polêmica do caso Master após inspeção no Banco Central

247 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, na quarta-feira (11), que o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), teria sido pressionado por lideranças do centrão para tentar reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025. As declarações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/renan-diz-que-ministro-do-tcu-foi-pressionado-pelo-centrao-a-desliquidar-master.shtml">publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo</a>, em meio ao avanço de apurações e ao movimento de senadores para acompanhar o caso no Congresso e no Judiciário.
A fala de Renan ocorre num momento em que o TCU conduz uma inspeção sobre a conduta do Banco Central no processo de liquidação do Master, a pedido do próprio ministro Jhonatan de Jesus. O episódio ganhou novo contorno com a decisão do relator de impor restrições de acesso a documentos e relatório técnico interno, o que, segundo relatos, acendeu alertas dentro da autoridade monetária sobre riscos de manobras institucionais e perda de transparência em um caso de alto impacto no sistema financeiro.
<h2>Pressão política e clima de constrangimento no TCU</h2>
Após reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Renan disse ter relatado o que chamou de ambiente de intimidação na corte de contas. O senador descreveu o encontro como parte de uma ofensiva do grupo de trabalho criado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para acompanhar investigações e medidas relacionadas ao Banco Master.
Em sua versão, a pressão do centrão teria como objetivo alterar o rumo da liquidação determinada pelo Banco Central, tocando num ponto sensível: a autonomia técnica de órgãos de controle e regulação diante de interesses políticos.
Renan afirmou: "Contei para o ministro Fachin o clima de constrangimento no Tribunal de Contas da União". Em seguida, elevou o tom e fez a acusação central: "O centrão chantageou o ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação do Banco Central. Ele hoje decretou sigilo das informações para o Banco Central e para os próprios ministros do Tribunal de Contas da União".
O senador também mencionou que a decisão teria restringido o fluxo de informações, inclusive internamente, no próprio TCU. A controvérsia gira em torno do relatório elaborado pela área técnica da corte após a inspeção sobre a conduta do BC no caso Master, documento que passou a ter acesso controlado.
<h2>Sigilo, Banco Central e disputa por transparência</h2>
A decisão de restringir o acesso do Banco Central a peças do procedimento, além de impor obstáculos adicionais à leitura do material, foi recebida com preocupação por integrantes da autoridade monetária, segundo a reportagem. O temor apontado por essas fontes é que um processo com baixa transparência possa abrir brecha para disputas políticas em torno do voto do relator, ainda que a tendência mencionada por pessoas a par da investigação seja a de um parecer favorável à conduta do Banco Central.
Em nota citada na reportagem, o ministro Jhonatan de Jesus negou irregularidade e afirmou que a classificação de confidencialidade foi ajustada para reduzir risco de vazamentos, inclusive de informações que já seriam sigilosas por definição do próprio Banco Central. Segundo ele, houve uma mudança de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, e o procedimento teria precedentes no TCU.
O ministro declarou: "Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação [feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo] foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado".
Na prática, o embate expõe uma tensão recorrente em casos de alta sensibilidade: de um lado, o argumento de proteção de dados e prevenção de vazamentos; de outro, a exigência de transparência e rastreabilidade institucional, especialmente quando a decisão original envolve o Banco Central e o equilíbrio do sistema financeiro.
<h2>Grupo de trabalho na CAE, CPI e a ida ao STF</h2>
Renan, que preside a CAE, montou dentro da comissão um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar o caso. Ele tem dito que apoia propostas de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas defende que o trabalho na CAE seja permanente, com monitoramento contínuo e requisição de informações.
No início da semana, o grupo aprovou 19 requerimentos de informações e convites para comparecimento. Entre os convidados estão Daniel Vorcaro, descrito na reportagem como ex-banqueiro e dono do Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima. Renan disse que gostaria de iniciar as oitivas por eles, embora, por não se tratar de CPI, os convidados não tenham obrigação legal de comparecer.
No STF, segundo Renan, os senadores ouviram de Fachin concordância com críticas ao sigilo do inquérito relacionado ao caso. O senador relatou: "O presidente [do STF] não apenas concordou, como exaltou essa diretriz".
A comitiva que se reuniu com Fachin incluiu, além de Renan, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL). O movimento indica uma tentativa de conferir peso institucional ao acompanhamento parlamentar, buscando interlocução direta com o topo do Judiciário.
<h2>Polícia Federal, pressões e operações ligadas ao caso</h2>
Antes da audiência no STF, os senadores se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem entregaram um convite para participar do grupo de trabalho. O mesmo convite, segundo a reportagem, deve ser levado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que estaria viajando.
Renan afirmou que a conversa com Andrei Rodrigues também serviu para demonstrar apoio ao trabalho da PF diante de possíveis pressões externas. Ele declarou: "Não é fácil, essa gente tinha ramificações em todos os poderes da República e isso precisa ser investigado."
O grupo de trabalho pediu acesso às operações ligadas ao caso, como a Compliance, e também à Carbono Oculto, que apura laços do crime organizado com fundos de investimentos, além de investigações em estados. Ao conectar essas frentes, o Senado tenta mapear a abrangência do caso e avaliar impactos no mercado financeiro e no aparato de fiscalização.

Redação Brasil 247

Renan acusa centrão de pressionar ministro do TCU para reverter liquidação do Banco Master

247 - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a restrição de acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. A medida foi tomada poucos dias antes da entrega do relatório final elaborado pelos auditores do tribunal, que deve ser concluído ainda nesta semana. As informações são do<a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/11/exclusivo-ministro-jhonatan-de-jesus-do-tcu-tira-acesso-do-bc-ao-processo-do-master.ghtml?utm_source=Whatsapp&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=compartilhar"> Valor Econômico</a>.
A mudança ocorreu na última quinta-feira (5), quando o ministro alterou a classificação do procedimento de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Com isso, o Banco Central, embora seja a unidade fiscalizada e parte diretamente envolvida no caso, perdeu o acesso integral aos documentos.
<h2>Mudança de sigilo impede consulta do BC até à própria decisão</h2>
Antes da decisão, mesmo sob confidencialidade, o Banco Central conseguia consultar normalmente o processo. Após a alteração, a autarquia deixou de ter acesso às peças e, segundo informações obtidas nos bastidores do tribunal, não conseguiu sequer visualizar a decisão que elevou o grau de restrição.
Integrantes do TCU ouvidos reservadamente afirmaram que o movimento não é usual. Em procedimentos classificados como sigilosos, a unidade fiscalizada costuma manter acesso aos autos, ainda que sob regras específicas de confidencialidade.
<h2>Histórico de restrições em processos ligados ao Master</h2>
De acordo com a reportagem, esta não foi a primeira vez que o ministro Jhonatan de Jesus adotou medidas que limitaram o acesso do Banco Central em processos que envolvem a fiscalização de sua atuação. Em janeiro, o Valor já havia noticiado a existência de um processo paralelo relacionado ao Banco Master que também teria se tornado uma espécie de “caixa-preta” para o BC, com movimentações processuais às quais o órgão não conseguia acompanhar.
Esse outro procedimento tratava especificamente da proposta de compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que posteriormente foi rejeitada pelo próprio Banco Central. Após a repercussão da notícia, o ministro liberou o acesso ao BC naquele caso.
<h2>Relatório final pode ser concluído ainda nesta semana</h2>
Nesta segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou que o relatório final da unidade técnica responsável pela inspeção sobre o caso Master deve ser concluído ainda esta semana.
De forma preliminar, segundo informações apontadas pelos técnicos da AudBancos — área do tribunal especializada em auditorias bancárias —, a conclusão inicial foi de que não houve “inação” do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master.
A inspeção presencial foi finalizada nas últimas semanas, após um acordo firmado com o Banco Central.

Otávio Rosso

TCU restringe acesso do Banco Central a processo sobre Banco Master

247 - O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, divulgou nesta sexta-feira (6) um vídeo para rebater acusações de que o órgão teria favorecido alguma escola de samba do Rio de Janeiro por conta de enredos escolhidos para o Carnaval. A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a escola Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu desfile na Marquês de Sapucaí.
No vídeo, Freixo aparece na Cidade do Samba e afirma que o investimento no Carnaval carioca é estratégico para a promoção internacional do país. Segundo ele, o desfile das escolas do Grupo Especial alcança audiência em cerca de 160 países e tem impacto direto na geração de empregos e renda.
Freixo declarou que a Embratur mantém o mesmo valor de repasse realizado no ano anterior, totalizando R$ 12 milhões. O montante, segundo ele, foi destinado por meio de contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com previsão de contrapartidas e distribuição proporcional. De acordo com o presidente da Embratur, o valor é dividido igualmente entre todas as escolas do Grupo Especial.
“Foram R$ 12 milhões no ano passado e R$ 12 milhões neste ano. O mesmo valor”, afirmou. Ele acrescentou que o repasse é feito “em um contrato com a Liesa, com contrapartida, com proporção”, e reforçou que “esses R$ 12 milhões são distribuídos igualmente entre todas as escolas”.
Na gravação, Freixo também citou que outros entes públicos fazem repasses à Liesa com o mesmo critério de divisão. Segundo ele, a Prefeitura do Rio de Janeiro destina R$ 24 milhões, enquanto o governo estadual repassa R$ 40 milhões, ambos distribuídos igualmente entre as agremiações.
“Portanto, não há nenhum favorecimento ou alguma relação com enredo”, disse Freixo. Ele afirmou que os temas escolhidos pelas escolas são decisões internas e independem de qualquer avaliação da Embratur. “Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola”, declarou.
Freixo argumentou ainda que o papel da Embratur é promover a imagem do Brasil no exterior, e não interferir em manifestações culturais. “Nós somos um órgão de promoção do Brasil, e não de censura. Não nos cabe avaliar o enredo”, afirmou.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar a suspensão parcial de verba pública destinada à escola Acadêmicos de Niterói. A agremiação desfilará no próximo dia 15 de fevereiro com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao presidente Lula.
A medida do TCU está relacionada ao contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liesa, que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. O órgão fiscalizador reconhece que o Carnaval pode impulsionar o turismo internacional, mas aponta preocupação quando uma escola contemplada decide homenagear uma figura política que está no poder, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Parlamentares de oposição passaram a contestar o repasse, alegando possível desvio de finalidade e desequilíbrio político, sobretudo pelo fato de Lula poder disputar a reeleição ainda neste ano.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba! O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio. Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… <a href="https://t.co/Q6ll1wHiKK">pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK</a>&mdash; Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) <a href="https://twitter.com/MarceloFreixo/status/2019766845482344849?ref_src=twsrc%5Etfw">February 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Cultura

Freixo desmente suposto favorecimento a escola de samba que homenageará Lula

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter mais informações sobre denúncias de pressão política contra a fiscalização da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) do Brasil. Segundo o parlamentar, a acusação envolveu integrantes do Centrão e dirigentes da Câmara dos Deputados, para que a liquidação fosse revertida.
Em entrevista à CNN Brasil, Renan Calheiros declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa prestar esclarecimentos públicos sobre o episódio. O senador afirmou que Motta deve explicar “por que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União” para reduzir o rigor da fiscalização relacionada a possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
“Não sou a melhor pessoa para falar sobre o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Mas eu acho que antes de decidir se vai ou não instalar a comissão, ele precisa decidir e dizer porque é que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União para liquidar a liquidação do Banco Central. Os dirigentes da Câmara estão sendo acusados de terem participado desta chantagem, desta pressão, e ontem estive no Tribunal de Contas exatamente para requisitar os dados que sobejamente demonstrarão isso”, disse Calheiros na entrevista.
O parlamentar também afirmou que a atuação do tribunal é essencial para garantir a legalidade e a transparência em operações financeiras de grande impacto, como a liquidação de instituições bancárias.
“O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC é o seguro pago aos investidores em casos de falência de um banco. O fundo cobre até R$ 250 mil por investidor atualmente. 
<h2>Mais detalhes</h2>
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado. O caso é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras que teria como base a concessão de créditos falsos. Segundo estimativas de investigadores, as irregularidades podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.
O Banco Master pertence ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar no âmbito das apurações. As investigações seguem em andamento e o caso tem ampliado o debate sobre a atuação de órgãos de controle e a possível interferência política em processos de fiscalização financeira.

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