247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote medidas para suspender o pagamento do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Mesmo impedido de acessar as dependências do tribunal, o magistrado continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mp-pede-suspensao-de-salario-de-ministro-do-stj-acusado-de-assedio">Metrópoles</a>.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, que defendeu a interrupção imediata dos pagamentos enquanto durar o afastamento cautelar. No documento, ele argumenta que “é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
Além da suspensão do salário, o representante do Ministério Público pede que o TCU avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos desde o afastamento do magistrado. O requerimento também solicita que o tribunal envie ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser tomada sobre o caso.
<h2>Denúncias de assédio chegaram ao CNJ</h2>
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias formais de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. A segunda denúncia teria sido feita por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro no STJ. O relato também foi apresentado ao CNJ, que conduz apuração sobre o caso.
<h2>Corregedoria diz que investigação segue em sigilo</h2>
Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça informou que segue realizando diligências relacionadas às acusações. O órgão afirmou ainda ter feito uma oitiva com possível nova vítima ligada a fatos semelhantes.
A corregedoria declarou que “segue realizando diligências sobre o caso” e registrou que houve uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Segundo o comunicado, “tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
<h2>Defesa critica afastamento e fala em precedente perigoso</h2>
Após a decisão que determinou o afastamento cautelar, a defesa de Marco Buzzi divulgou nota contestando a medida. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”.
A defesa também afirmou que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. De acordo com a informação, o magistrado teria apresentado um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
Na mesma manifestação, os advogados alertaram que “forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, em referência ao fato de o ministro ter sido afastado antes da conclusão do processo administrativo no CNJ.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá decidir sobre a suspensão da remuneração, eventual devolução de valores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal.

Guilherme Levorato

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

MP junto ao TCU pede suspensão de salário de ministro do STJ acusado de assédio

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus autorizou, nesta sexta-feira (13), o Banco Central (BC) e o Ministério Público Federal (MPF) a acessarem o relatório técnico elaborado pela Audbancos, unidade especializada da Corte, sobre a atuação do BC no processo que resultou na liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A decisão ocorre após solicitação formal dos dois órgãos, que pediram permissão para consultar o material produzido após uma inspeção conduzida por técnicos do tribunal, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/fabio-graner/post/2026/02/caso-master-jhonatan-de-jesus-da-acesso-a-bc-e-mpf-ao-relatorio-da-area-tecnica-do-tcu-sobre-inspecao.ghtml">O Globo</a>.
A liberação do documento ocorre em um contexto de maior restrição de acesso dentro do processo, já que o nível de sigilo havia sido elevado nesta semana, tornando necessária a autorização do ministro-relator para que outras instituições pudessem analisar o conteúdo. Segundo informações já divulgadas, o relatório técnico não identificou irregularidades ou problemas na conduta do Banco Central durante o procedimento que culminou na liquidação da instituição financeira.
A inspeção conduzida pela Audbancos, no entanto, vinha sendo alvo de críticas e gerou desconforto no mercado e também no próprio BC. O ministro Jhonatan de Jesus passou a ser questionado após determinar a realização do trabalho de auditoria, movimento interpretado por alguns agentes como possível tentativa de interferência na atuação da autoridade monetária.
O ministro negou a interlocutores que tivesse qualquer intenção de interferir no Banco Central e sustentou que a iniciativa estaria dentro das atribuições regulares do TCU, além de fazer parte da rotina de fiscalização do órgão. Ainda assim, diante das preocupações levantadas, o tema foi discutido entre representantes do tribunal e do Banco Central.
Após uma reunião entre as instituições, foi firmado um entendimento para que a inspeção fosse conduzida exclusivamente pela Audbancos, com a adoção de medidas adicionais para evitar riscos relacionados ao sigilo bancário e ao sigilo judicial. O objetivo, segundo o acordo, foi garantir que a apuração ocorresse com cautela e sem gerar interferências indevidas em informações protegidas por lei.
Com a autorização formal agora concedida, BC e MPF poderão analisar diretamente o relatório técnico e avaliar os resultados apresentados pela área especializada do tribunal, ampliando o acompanhamento institucional sobre o caso que envolveu a liquidação do Banco Master e os desdobramentos regulatórios e jurídicos associados ao episódio.

2560x1440

Economia

TCU autoriza acesso de BC e MPF a relatório técnico sobre liquidação do Banco Master

247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que espera encerrar a controvérsia em torno do caso Master após a conclusão de uma inspeção técnica realizada no Banco Central (BC). Segundo ele, o relatório elaborado pela equipe técnica já foi encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e o caso deve seguir o trâmite regular dentro da Corte. A declaração foi dada em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/caso-master-presidente-do-tcu-defende-virar-a-pagina-apos-inspecao-no-banco-central.ghtml">O Globo</a>, em meio a tensões institucionais envolvendo a atuação do TCU sobre decisões da autoridade monetária.
“O processo do Master é um processo normal, embora ele tenha ganhado contornos diferenciados”, declarou Vital do Rêgo. Em tom de encerramento, o ministro reforçou sua expectativa de superação do episódio: “Espero virar logo essa página". O presidente do TCU, no entanto, evitou indicar se o conteúdo do relatório beneficia ou não o Banco Central, justificando que o procedimento tramita sob sigilo.
De acordo com técnicos, o relatório não analisa diretamente o mérito da liquidação do Master, mas se concentra na verificação documental do processo, avaliando se todas as etapas formais foram devidamente cumpridas. A inspeção teria se limitado a examinar os registros e documentos produzidos durante o procedimento interno, sem entrar na discussão sobre a decisão em si.
Questionado sobre o que ocorrerá a partir de agora, Vital do Rêgo afirmou que não haverá qualquer mudança no andamento do processo e que a análise seguirá o rito habitual do tribunal. Segundo ele, caberá ao relator apresentar seu parecer no momento que considerar apropriado. “O processo vai seguir o trâmite normal aqui, sem nenhuma alteração, dentro do que é a nossa obrigação de fazer as inspeções e o relator ter na mão a produção de conteúdo para que ele possa fazer o seu voto. Ele é o presidente do processo e terá o seu tempo”, afirmou.
O ministro também comentou críticas dirigidas ao relator, cuja condução do caso gerou questionamentos após levantar dúvidas sobre a liquidação do banco pelo Banco Central. Vital enfatizou que cada integrante do TCU atua com autonomia e independência, e disse acreditar que o ministro responsável levará o tema ao plenário, instância máxima deliberativa da Corte. “Eu falo como presidente e cada ministro tem a liberdade e a independência de pensar e agir. Efetivamente, ele saberá colocar os questionamentos para a instância maior, em plenário”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do TCU foi a decisão de reforçar o sigilo do processo, medida tomada pelo relator diante da repercussão do caso. Vital do Rêgo sustentou que o sigilo é definido de acordo com o conteúdo envolvido e lembrou que há documentos sensíveis no material fornecido pelo Banco Central. “O relator faz a dosimetria sobre o sigilo. O Banco Central tem peças na inspeção absolutamente sigilosas. Então, se o relator entendeu dessa forma, é uma opinião dele, porque ele é o presidente do processo”, declarou.
A atuação do Banco Central no caso Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, passou a ser alvo de apuração após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. O movimento abriu uma disputa institucional entre os dois órgãos, alimentada por receios no BC de que a Corte de Contas avançasse sobre competências exclusivas da autoridade monetária, incluindo o risco de interferência na decisão de liquidação.
O embate se intensificou com a possibilidade de questionamentos que pudessem, em tese, impactar os efeitos do processo de liquidação. Esse cenário provocou ruídos entre as instituições e levantou preocupação sobre eventual anulação do procedimento, algo visto como um precedente delicado na relação entre controle externo e política monetária.
Em janeiro, para reduzir a tensão e organizar o andamento da inspeção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro relator se reuniram para alinhar o trabalho dos auditores. Um dos principais pontos levantados pelo relator foi a necessidade de avaliar se o Banco Central teria agido no tempo adequado e se cumpriu todas as etapas necessárias antes de decidir pela liquidação do Master.
Com o relatório técnico já entregue ao relator, a expectativa agora é de que o processo avance internamente até que o ministro Jhonatan de Jesus apresente sua manifestação formal, que poderá ser submetida ao plenário do tribunal, encerrando uma das disputas institucionais mais sensíveis dos últimos meses entre o TCU e o Banco Central.

TCU quer encerrar polêmica do caso Master após inspeção no Banco Central

247 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, na quarta-feira (11), que o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), teria sido pressionado por lideranças do centrão para tentar reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025. As declarações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/renan-diz-que-ministro-do-tcu-foi-pressionado-pelo-centrao-a-desliquidar-master.shtml">publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo</a>, em meio ao avanço de apurações e ao movimento de senadores para acompanhar o caso no Congresso e no Judiciário.
A fala de Renan ocorre num momento em que o TCU conduz uma inspeção sobre a conduta do Banco Central no processo de liquidação do Master, a pedido do próprio ministro Jhonatan de Jesus. O episódio ganhou novo contorno com a decisão do relator de impor restrições de acesso a documentos e relatório técnico interno, o que, segundo relatos, acendeu alertas dentro da autoridade monetária sobre riscos de manobras institucionais e perda de transparência em um caso de alto impacto no sistema financeiro.
<h2>Pressão política e clima de constrangimento no TCU</h2>
Após reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Renan disse ter relatado o que chamou de ambiente de intimidação na corte de contas. O senador descreveu o encontro como parte de uma ofensiva do grupo de trabalho criado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para acompanhar investigações e medidas relacionadas ao Banco Master.
Em sua versão, a pressão do centrão teria como objetivo alterar o rumo da liquidação determinada pelo Banco Central, tocando num ponto sensível: a autonomia técnica de órgãos de controle e regulação diante de interesses políticos.
Renan afirmou: "Contei para o ministro Fachin o clima de constrangimento no Tribunal de Contas da União". Em seguida, elevou o tom e fez a acusação central: "O centrão chantageou o ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação do Banco Central. Ele hoje decretou sigilo das informações para o Banco Central e para os próprios ministros do Tribunal de Contas da União".
O senador também mencionou que a decisão teria restringido o fluxo de informações, inclusive internamente, no próprio TCU. A controvérsia gira em torno do relatório elaborado pela área técnica da corte após a inspeção sobre a conduta do BC no caso Master, documento que passou a ter acesso controlado.
<h2>Sigilo, Banco Central e disputa por transparência</h2>
A decisão de restringir o acesso do Banco Central a peças do procedimento, além de impor obstáculos adicionais à leitura do material, foi recebida com preocupação por integrantes da autoridade monetária, segundo a reportagem. O temor apontado por essas fontes é que um processo com baixa transparência possa abrir brecha para disputas políticas em torno do voto do relator, ainda que a tendência mencionada por pessoas a par da investigação seja a de um parecer favorável à conduta do Banco Central.
Em nota citada na reportagem, o ministro Jhonatan de Jesus negou irregularidade e afirmou que a classificação de confidencialidade foi ajustada para reduzir risco de vazamentos, inclusive de informações que já seriam sigilosas por definição do próprio Banco Central. Segundo ele, houve uma mudança de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, e o procedimento teria precedentes no TCU.
O ministro declarou: "Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação [feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo] foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado".
Na prática, o embate expõe uma tensão recorrente em casos de alta sensibilidade: de um lado, o argumento de proteção de dados e prevenção de vazamentos; de outro, a exigência de transparência e rastreabilidade institucional, especialmente quando a decisão original envolve o Banco Central e o equilíbrio do sistema financeiro.
<h2>Grupo de trabalho na CAE, CPI e a ida ao STF</h2>
Renan, que preside a CAE, montou dentro da comissão um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar o caso. Ele tem dito que apoia propostas de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas defende que o trabalho na CAE seja permanente, com monitoramento contínuo e requisição de informações.
No início da semana, o grupo aprovou 19 requerimentos de informações e convites para comparecimento. Entre os convidados estão Daniel Vorcaro, descrito na reportagem como ex-banqueiro e dono do Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima. Renan disse que gostaria de iniciar as oitivas por eles, embora, por não se tratar de CPI, os convidados não tenham obrigação legal de comparecer.
No STF, segundo Renan, os senadores ouviram de Fachin concordância com críticas ao sigilo do inquérito relacionado ao caso. O senador relatou: "O presidente [do STF] não apenas concordou, como exaltou essa diretriz".
A comitiva que se reuniu com Fachin incluiu, além de Renan, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL). O movimento indica uma tentativa de conferir peso institucional ao acompanhamento parlamentar, buscando interlocução direta com o topo do Judiciário.
<h2>Polícia Federal, pressões e operações ligadas ao caso</h2>
Antes da audiência no STF, os senadores se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem entregaram um convite para participar do grupo de trabalho. O mesmo convite, segundo a reportagem, deve ser levado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que estaria viajando.
Renan afirmou que a conversa com Andrei Rodrigues também serviu para demonstrar apoio ao trabalho da PF diante de possíveis pressões externas. Ele declarou: "Não é fácil, essa gente tinha ramificações em todos os poderes da República e isso precisa ser investigado."
O grupo de trabalho pediu acesso às operações ligadas ao caso, como a Compliance, e também à Carbono Oculto, que apura laços do crime organizado com fundos de investimentos, além de investigações em estados. Ao conectar essas frentes, o Senado tenta mapear a abrangência do caso e avaliar impactos no mercado financeiro e no aparato de fiscalização.

Redação Brasil 247

Renan acusa centrão de pressionar ministro do TCU para reverter liquidação do Banco Master

247 - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a restrição de acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. A medida foi tomada poucos dias antes da entrega do relatório final elaborado pelos auditores do tribunal, que deve ser concluído ainda nesta semana. As informações são do<a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/11/exclusivo-ministro-jhonatan-de-jesus-do-tcu-tira-acesso-do-bc-ao-processo-do-master.ghtml?utm_source=Whatsapp&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=compartilhar"> Valor Econômico</a>.
A mudança ocorreu na última quinta-feira (5), quando o ministro alterou a classificação do procedimento de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Com isso, o Banco Central, embora seja a unidade fiscalizada e parte diretamente envolvida no caso, perdeu o acesso integral aos documentos.
<h2>Mudança de sigilo impede consulta do BC até à própria decisão</h2>
Antes da decisão, mesmo sob confidencialidade, o Banco Central conseguia consultar normalmente o processo. Após a alteração, a autarquia deixou de ter acesso às peças e, segundo informações obtidas nos bastidores do tribunal, não conseguiu sequer visualizar a decisão que elevou o grau de restrição.
Integrantes do TCU ouvidos reservadamente afirmaram que o movimento não é usual. Em procedimentos classificados como sigilosos, a unidade fiscalizada costuma manter acesso aos autos, ainda que sob regras específicas de confidencialidade.
<h2>Histórico de restrições em processos ligados ao Master</h2>
De acordo com a reportagem, esta não foi a primeira vez que o ministro Jhonatan de Jesus adotou medidas que limitaram o acesso do Banco Central em processos que envolvem a fiscalização de sua atuação. Em janeiro, o Valor já havia noticiado a existência de um processo paralelo relacionado ao Banco Master que também teria se tornado uma espécie de “caixa-preta” para o BC, com movimentações processuais às quais o órgão não conseguia acompanhar.
Esse outro procedimento tratava especificamente da proposta de compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que posteriormente foi rejeitada pelo próprio Banco Central. Após a repercussão da notícia, o ministro liberou o acesso ao BC naquele caso.
<h2>Relatório final pode ser concluído ainda nesta semana</h2>
Nesta segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou que o relatório final da unidade técnica responsável pela inspeção sobre o caso Master deve ser concluído ainda esta semana.
De forma preliminar, segundo informações apontadas pelos técnicos da AudBancos — área do tribunal especializada em auditorias bancárias —, a conclusão inicial foi de que não houve “inação” do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master.
A inspeção presencial foi finalizada nas últimas semanas, após um acordo firmado com o Banco Central.

Otávio Rosso

Brasil

TCU restringe acesso do Banco Central a processo sobre Banco Master

247 - O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, divulgou nesta sexta-feira (6) um vídeo para rebater acusações de que o órgão teria favorecido alguma escola de samba do Rio de Janeiro por conta de enredos escolhidos para o Carnaval. A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a escola Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu desfile na Marquês de Sapucaí.
No vídeo, Freixo aparece na Cidade do Samba e afirma que o investimento no Carnaval carioca é estratégico para a promoção internacional do país. Segundo ele, o desfile das escolas do Grupo Especial alcança audiência em cerca de 160 países e tem impacto direto na geração de empregos e renda.
Freixo declarou que a Embratur mantém o mesmo valor de repasse realizado no ano anterior, totalizando R$ 12 milhões. O montante, segundo ele, foi destinado por meio de contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com previsão de contrapartidas e distribuição proporcional. De acordo com o presidente da Embratur, o valor é dividido igualmente entre todas as escolas do Grupo Especial.
“Foram R$ 12 milhões no ano passado e R$ 12 milhões neste ano. O mesmo valor”, afirmou. Ele acrescentou que o repasse é feito “em um contrato com a Liesa, com contrapartida, com proporção”, e reforçou que “esses R$ 12 milhões são distribuídos igualmente entre todas as escolas”.
Na gravação, Freixo também citou que outros entes públicos fazem repasses à Liesa com o mesmo critério de divisão. Segundo ele, a Prefeitura do Rio de Janeiro destina R$ 24 milhões, enquanto o governo estadual repassa R$ 40 milhões, ambos distribuídos igualmente entre as agremiações.
“Portanto, não há nenhum favorecimento ou alguma relação com enredo”, disse Freixo. Ele afirmou que os temas escolhidos pelas escolas são decisões internas e independem de qualquer avaliação da Embratur. “Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola”, declarou.
Freixo argumentou ainda que o papel da Embratur é promover a imagem do Brasil no exterior, e não interferir em manifestações culturais. “Nós somos um órgão de promoção do Brasil, e não de censura. Não nos cabe avaliar o enredo”, afirmou.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar a suspensão parcial de verba pública destinada à escola Acadêmicos de Niterói. A agremiação desfilará no próximo dia 15 de fevereiro com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao presidente Lula.
A medida do TCU está relacionada ao contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liesa, que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. O órgão fiscalizador reconhece que o Carnaval pode impulsionar o turismo internacional, mas aponta preocupação quando uma escola contemplada decide homenagear uma figura política que está no poder, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Parlamentares de oposição passaram a contestar o repasse, alegando possível desvio de finalidade e desequilíbrio político, sobretudo pelo fato de Lula poder disputar a reeleição ainda neste ano.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba! O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio. Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… <a href="https://t.co/Q6ll1wHiKK">pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK</a>&mdash; Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) <a href="https://twitter.com/MarceloFreixo/status/2019766845482344849?ref_src=twsrc%5Etfw">February 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Cultura

Freixo desmente suposto favorecimento a escola de samba que homenageará Lula

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter mais informações sobre denúncias de pressão política contra a fiscalização da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) do Brasil. Segundo o parlamentar, a acusação envolveu integrantes do Centrão e dirigentes da Câmara dos Deputados, para que a liquidação fosse revertida.
Em entrevista à CNN Brasil, Renan Calheiros declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa prestar esclarecimentos públicos sobre o episódio. O senador afirmou que Motta deve explicar “por que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União” para reduzir o rigor da fiscalização relacionada a possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
“Não sou a melhor pessoa para falar sobre o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Mas eu acho que antes de decidir se vai ou não instalar a comissão, ele precisa decidir e dizer porque é que ele pressionou um setor do Tribunal de Contas da União para liquidar a liquidação do Banco Central. Os dirigentes da Câmara estão sendo acusados de terem participado desta chantagem, desta pressão, e ontem estive no Tribunal de Contas exatamente para requisitar os dados que sobejamente demonstrarão isso”, disse Calheiros na entrevista.
O parlamentar também afirmou que a atuação do tribunal é essencial para garantir a legalidade e a transparência em operações financeiras de grande impacto, como a liquidação de instituições bancárias.
“O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC é o seguro pago aos investidores em casos de falência de um banco. O fundo cobre até R$ 250 mil por investidor atualmente. 
<h2>Mais detalhes</h2>
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado. O caso é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras que teria como base a concessão de créditos falsos. Segundo estimativas de investigadores, as irregularidades podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.
O Banco Master pertence ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar no âmbito das apurações. As investigações seguem em andamento e o caso tem ampliado o debate sobre a atuação de órgãos de controle e a possível interferência política em processos de fiscalização financeira.

Renan diz que parlamentares do Centrão tentaram chantagear o TCU para reverter liquidação do Banco Master

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus concedeu acesso ao Banco Central (BC) em um segundo processo relatado pelo magistrado na Corte envolvendo o Banco Master.&nbsp;
De acordo com o<a href="https://www.estadao.com.br/economia/tcu-libera-apos-pressao-acesso-do-banco-central-a-2-processo-sigiloso-do-caso-master/"> jornal O Estado de S.Paulo</a>, 12 documentos foram anexados às investigações do Master desde setembro do ano passado. As representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro - dias depois da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro.
O TCU afirmou que o processo é sigiloso e não existem informações públicas disponíveis. O Banco Central não quis se manifestar.
As fraudes no Banco Master investigadas pela Operação Compliance Zero, da PF, podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos.&nbsp;
O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master e determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.

TCU libera acesso do Banco Central a outro processo sigiloso do caso Master

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte investigue possíveis irregularidades em um projeto bilionário de créditos de carbono associado à família Vorcaro, à empresa Alliance Participações e a fundos administrados pela gestora Reag. O pedido, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/ministerio-publico-pede-que-tcu-investigue-atuacao-de-familia-vorcaro-no-esquema-do-carbono.shtml">Folha de São Paulo</a>, &nbsp;foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, e aponta indícios de uso de terras públicas da União e da emissão de créditos sem lastro real.
A representação do MP-TCU tem como base reportagem publicada nesta terça-feira (20) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/pai-e-irma-de-vorcaro-sao-donos-de-projeto-de-credito-de-carbono-que-inflou-fundos-do-master-de-modo-irregular.shtml">Folha de São Paulo</a>, que revelou que a família Vorcaro seria a verdadeira controladora de um projeto de créditos de estoque de carbono planejado para a Amazônia, sustentado por uma metodologia sem reconhecimento de mercado e ancorado em áreas pertencentes à União.
<h2>Pedido do MP-TCU e base legal da investigação</h2>
No documento encaminhado ao TCU, Lucas Rocha Furtado solicita que o tribunal “analise as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como os impactos dessas transações no patrimônio da União e na credibilidade do mercado de carbono”. O subprocurador também pede a verificação da conformidade das operações com a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, especialmente no que se refere à certificação dos créditos e à comprovação de redução de emissões.
“Caso sejam comprovadas as irregularidades, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos”, afirma Furtado na representação, que ainda será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União.
<h2>Projeto bilionário e ligação com a família Vorcaro</h2>
Segundo os documentos citados no pedido, o vínculo entre o projeto considerado irregular e a família Vorcaro ocorre por meio da Alliance Participações. A empresa é controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da companhia, e por Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora da empresa e esposa de Fabiano Zettel, alvo de operação policial na semana passada. Henrique e Natália são pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega participação no negócio de carbono na região.
<h2>Fundos, valorização patrimonial e créditos sem lastro</h2>
Dois fundos sob gestão da Reag tiveram seus patrimônios reavaliados após a valorização de empresas investigadas com base na geração de créditos de carbono vinculados a áreas públicas. De acordo com a apuração, essas operações inflaram ativos em mais de R$ 45,5 bilhões, sem que houvesse comercialização efetiva de créditos.
“É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente”, escreveu Furtado. Para ele, a atuação do tribunal é essencial para identificar responsáveis, recuperar valores e evitar a repetição de práticas semelhantes.
<h2>Fragilidade do modelo de carbono investigado</h2>
O subprocurador afirma ainda que o caso evidencia como o mercado de carbono, concebido como um instrumento ambiental positivo, pode ser distorcido. “A engenhosidade utilizada para burlar sistemas e desviar recursos públicos demonstra um uso deturpado de habilidades que, se aplicadas eticamente, poderiam gerar benefícios significativos para a sociedade”, declarou.
A investigação também questiona a própria natureza dos ativos utilizados. Diferentemente dos créditos de carbono tradicionais, que exigem certificação reconhecida e redução comprovada de emissões, as unidades de estoque de carbono mencionadas nos contratos seriam apenas estimativas, sem referência transparente de mercado ou preço público. Ainda assim, serviram de base para estruturar fundos e reorganizações societárias que sustentaram a valorização bilionária das empresas envolvidas.

MP aciona TCU para apurar suspeita em projeto de créditos de carbono ligado à família de Daniel Vorcaro

247 - Documentos oficiais revelam que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) validou integralmente a frequência mensal de uma servidora lotada em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sem qualquer registro de faltas, atrasos, licenças ou afastamentos. A servidora é Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/deputado-validou-frequencia-de-funcionaria-fantasma-casada-com-relator-do-caso-master-no-tcu">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que a ficha de frequência da servidora foi atestada mensalmente pelo próprio parlamentar responsável pelo gabinete.
<h2>Frequência integral sem registro de expediente</h2>
De acordo com os documentos, durante todo o período em que esteve nomeada, Thallys Mendes dos Santos de Jesus teve a frequência considerada integral, sem qualquer anotação de ausência. Ocorre que servidores que trabalhavam efetivamente no gabinete de Gabriel Mota afirmaram que não conheciam a esposa do ministro do TCU.
Além disso, a servidora cursava medicina com grade horária diurna e não comparecia para dar expediente na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, permaneceu no cargo de secretária parlamentar entre março e agosto de 2023.
<h2>Nomeação ocorreu após ida de ministro ao TCU</h2>
Jhonatan de Jesus deixou a Câmara dos Deputados no início de 2023, aos 39 anos, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União. Com a vacância do mandato, o suplente Gabriel Mota assumiu a cadeira e nomeou a esposa do ministro para o cargo, com salário de R$ 12.139,40.
Apesar de ter permanecido poucos meses na função, Thallys chegou a receber crachá funcional com validade prevista até janeiro de 2027. A exoneração ocorreu apenas após a publicação de reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o caso.
<h2>Como funciona o controle de frequência na Câmara</h2>
O Ato da Mesa nº 72/1997 estabelece que secretários parlamentares devem cumprir jornada de 40 horas semanais, mas não estão sujeitos a controle biométrico nem a folha de ponto individualizada. A frequência é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado. No caso da esposa do ministro do TCU, a validação da frequência foi feita diretamente por Gabriel Mota, conforme os registros oficiais obtidos via LAI.
<h2>O que diz o deputado Gabriel Mota</h2>
Procurado, o deputado afirmou que a servidora exercia atividades externas. Em nota, declarou que &nbsp;a servidora mencionada exercia atribuições diárias basicamente em atividades externas, me acompanhando diretamente em minhas agendas institucionais externas, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados. As funções inerentes aos cargos de secretário parlamentar, que não necessidade de registro biométrico, não se restringem ao trabalho interno, sendo legítima a atuação em compromissos externos, reuniões, visitas técnicas e deslocamentos oficiais ou viagens, conforme a natureza das atividades desempenhadas. Ressalto que a nomeação da servidora seguiu integralmente os critérios legais e administrativos aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade ou interferência externa no ato.”
Até a publicação da reportagem original, nem Jhonatan de Jesus nem Thallys Mendes dos Santos de Jesus haviam se manifestado.
<h2>Câmara não abriu investigação sobre o caso</h2>
A Câmara dos Deputados informou que não foi instaurado inquérito preliminar, sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso da funcionária fantasma vinculada ao gabinete do suplente do ministro do TCU.
<h2>Arquivamento de processo contra Hugo Motta no TCU</h2>
O episódio se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a atuação de Jhonatan de Jesus no Tribunal de Contas da União. Em novembro, conforme noticiado pelo Metrópoles, o TCU arquivou um processo que investigava denúncias de rachadinha e uso de funcionários fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem que o parlamentar fosse ouvido.
O relator da ação era o próprio Jhonatan de Jesus, que à época ainda era filiado ao Republicanos. Segundo a reportagem, o ministro ignorou procurações que indicavam que a chefe de gabinete de Hugo Motta possuía poderes para sacar salários de funcionários.
<h2>Caso Master amplia críticas à atuação do relator</h2>
Mais recentemente, Jhonatan de Jesus voltou ao centro de críticas ao sinalizar que poderia reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição comandada por Daniel Vorcaro. Após forte repercussão negativa, o ministro recuou.
A movimentação foi criticada por agentes do mercado, por ministro do Supremo Tribunal Federal e por entidades da sociedade civil organizada, que defenderam a autonomia do Banco Central e questionaram a atuação do relator no TCU em processos de grande impacto institucional e econômico.

Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos - RR)

Deputado atestou frequência de esposa de ministro do TCU, apontada como funcionária fantasma da Câmara

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que setores do Tribunal de Contas da União (TCU) estariam sob pressão para interferir no processo de liquidação extraordinária do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Diante desse cenário, o senador anunciou a criação de uma comissão especial no âmbito da CAE para acompanhar as investigações relacionadas à instituição financeira.
As informações <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/16/setores-do-tcu-estao-sob-pressao-para-atrapalhar-liquidacao-do-master-no-bc-afirma-renan-calheiros.ghtml">foram antecipadas</a> por Renan Calheiros em entrevista ao jornal Valor Econômico, que revelou detalhes sobre a atuação inicial do colegiado. Segundo o senador, a primeira medida da comissão será solicitar a íntegra de todos os procedimentos abertos no TCU sobre a liquidação do banco.
A comissão especial começa a funcionar no início de fevereiro e terá como foco central a análise da atuação dos órgãos de controle no caso. Renan afirmou ter recebido relatos preocupantes sobre tentativas de obstrução do processo conduzido pelo Banco Central. “Essa pressão não pode acontecer, alguém tem que colocar limites, e este é o papel do Senado, através desta comissão da CAE”, declarou. Em seguida, reforçou: “Vamos começar pedindo a cópia de todos os procedimentos abertos no TCU”.
Paralelamente à iniciativa no Senado, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura suspeitas de fraude bancária envolvendo o Banco Master, incluindo uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A comissão especial foi concebida para acompanhar esse conjunto de apurações, ainda que não tenha todos os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Conforme mostrou o Valor Econômico, o colegiado terá prerrogativas para requisitar informações, convocar autoridades, intimar testemunhas e realizar diligências em órgãos como o Banco Central, o próprio TCU, o STF e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, não poderá decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
A comissão será composta por sete senadores de diferentes partidos: Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Farias (MDB-AL) e Alessandro Vieira (MDB-SE); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Esperidião Amin (PP-SC); Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (PL-DF). Alessandro Vieira, inclusive, teve atuação direta no episódio mais recente da crise institucional envolvendo o TCU e o Banco Central.
Na primeira semana do ano, a decisão individual do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central relacionados à liquidação do Master, provocou reação da autoridade monetária. O BC recorreu da decisão, e Alessandro Vieira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a medida.
Além disso, há um processo que tramita sob sigilo no TCU e que, segundo apuração do Valor Econômico publicada na quarta-feira (14), é tratado internamente como uma “caixa-preta”. Embora o Banco Central tivesse acesso aos autos até terça-feira (15 de dezembro), o processo tornou-se sigiloso a partir dessa data. No dia seguinte, diversos documentos foram anexados após um pedido de ingresso de um “terceiro interessado”, figura que não integra formalmente o processo, mas solicita acesso para atuar nos autos.
A escalada da tensão levou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a intervir para tentar conter a crise. Na segunda-feira (12), Vital reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o chefe do tribunal anunciou um entendimento entre as instituições para a realização de uma inspeção consensual.
“O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção. Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, afirmou Vital a jornalistas. Ele acrescentou: “Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso. E cabe ao TCU fazer análise dos documentos, que estão à disposição, já a partir de hoje”.

Luis Mauro Filho

Pressão no TCU ameaça liquidação do Banco Master, diz Renan Calheiros

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) não pretende incluir a Reag no processo que já tramita na Corte envolvendo o chamado caso Master. A avaliação interna é de que não há, até o momento, elementos formais que justifiquem a ampliação do escopo da apuração em curso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-descarta-incluir-reag-em-processo-do-master/">CNN Brasil</a>.
A posição do comando do TCU ocorre após a decretação da liquidação extrajudicial da Reag pelo Banco Central, anunciada na quinta-feira (15). A corretora, responsável pela administração de fundos de investimento, teve suas atividades interrompidas após a autoridade monetária apontar graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Em entrevista à CNN, o presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo, afirmou que a inclusão da Reag no radar da Corte depende de provocação externa. Segundo ele, não cabe ao tribunal agir de ofício nesse caso. “Tenho a opinião pessoal de que o caso Reag não deve entrar no radar sem a corte ser provocada”, declarou.
Para que um novo processo seja instaurado no TCU, é necessária uma representação formal apresentada pelo Congresso Nacional ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). No caso do Banco Master, a apuração foi aberta a partir de iniciativa do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com a relatoria ficando sob responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus.
O episódio envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro trouxe questionamentos internos ao TCU e gerou insegurança quanto ao alcance das prerrogativas da Corte em processos de liquidação conduzidos pelo Banco Central. A liquidação do Banco Master havia sido decretada em novembro do ano passado, o que levou a uma disputa institucional sobre os limites de atuação do tribunal.

Tudo sobre tcu