<p><b>247 - </b>Mesmo durante o recesso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) intensificaram articulações internas diante da possibilidade de uma decisão individual capaz de suspender a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central. A preocupação é que uma eventual liminar concedida antes do retorno do plenário, previsto para fevereiro de 2026, produza efeitos imediatos e altere de forma significativa o curso do processo.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/ministros-do-tcu-preparam-reacao-a-possivel-liminar-de-colega-a-favor-do-master.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, existe resistência de parte dos ministros à hipótese de uma decisão monocrática durante o recesso. Nos bastidores, a avaliação é que não há maioria favorável à reversão da liquidação da instituição financeira.</p>
<h2>Articulação no recesso e risco de decisão individual</h2>
<p>A possibilidade de uma liminar concedida pelo ministro Jhonatan de Jesus levou integrantes do TCU a discutir a convocação de uma sessão extraordinária. A ideia seria deliberar rapidamente sobre eventual decisão individual e, se necessário, derrubá-la, evitando que o Banco Master retome suas atividades antes da manifestação do colegiado.</p>
<p>Segundo relatos colhidos sob reserva, há constrangimento entre ministros em relação às diligências determinadas pelo relator. A concessão de uma liminar nesse contexto é vista como uma reviravolta com consequências imprevisíveis, tanto para o sistema financeiro quanto para a própria dinâmica institucional do tribunal.</p>
<h2>Questionamentos do relator e reação interna</h2>
<p>No último dia 19, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central explicasse os critérios técnicos e a cronologia das decisões que levaram à liquidação do banco, sob pena de sanções administrativas. Ao se manifestar sobre o caso, o ministro afirmou haver indícios de “precipitação na adoção de uma medida extrema”, referência direta à atuação da autoridade monetária.</p>
<p>Além disso, o relator solicitou esclarecimentos sobre a análise de alternativas menos gravosas previstas em lei, como processos de reorganização societária, e questionou se houve divergências entre as áreas técnicas do Banco Central. A iniciativa elevou o grau de tensão no tribunal, diante de temores de interferência na autonomia do regulador.</p>
<h2>Fraude bilionária e liquidação do banco</h2>
<p>O Banco Master foi liquidado em novembro, após o Banco Central e a Polícia Federal identificarem uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. O esquema envolvia a aquisição de papéis sem lastro pelo Banco de Brasília (BRB), que tentou comprar a instituição em meio a intenso lobby político. O pedido de aquisição, no entanto, foi rejeitado pelo Banco Central em setembro.</p>
<p>Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU documentos relacionados ao processo de liquidação. O material será analisado pela área técnica do tribunal antes de seguir para o gabinete do relator. O procedimento tramita sob sigilo, por determinação de Jhonatan de Jesus.</p>
<h2>Caso avança no TCU&nbsp;</h2>
<p>Apesar do sigilo, magistrados avaliam que o relator pode adotar uma postura mais cautelosa diante da possibilidade de ter uma eventual liminar derrubada pelo plenário. Um dos fatores considerados é a previsão regimental de redistribuição da relatoria em caso de derrota, o que retiraria o processo de suas mãos.</p>
<p>Indicado ao TCU em 2023 pela Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus foi deputado federal por Roraima, pelo Republicanos, e é filho do senador Mecias de Jesus. Sua nomeação contou com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no contexto das articulações políticas daquele ano.</p>
<h2>Acareação no STF e desdobramentos judiciais</h2>
<p>O suspense no TCU se soma à expectativa em torno da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entre o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O confronto de versões ocorreu entre Vorcaro e Paulo Henrique, após Ailton ter sido dispensado pela Polícia Federal.</p>
<p>Embora ainda não tenham ocorrido depoimentos formais, Toffoli negou pedidos da Procuradoria-Geral da República e do próprio Banco Central para suspender a acareação, mesmo diante do argumento de que não haveria fatos a serem confrontados. O caso do Banco Master, que inicialmente tramitava na Justiça Federal de Brasília, foi remetido ao STF por decisão monocrática do ministro, após a aceitação da tese de foro por prerrogativa de função envolvendo menção a um deputado federal nas investigações.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Recesso no TCU tem articulação contra possível liminar a favor do Banco Master

<p><b>247 - </b>O Banco Central encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório técnico no qual descreve operações consideradas suspeitas envolvendo o Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro. O documento aponta indícios de fraude em negócios estruturados com fundos de investimento e levou o órgão regulador a acionar o Ministério Público Federal (MPF). </p>
<p>Segundo o Banco Central, foram identificadas irregularidades em operações realizadas entre julho de 2023 e julho de 2024 com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/bc-diz-ao-tcu-que-acionou-mpf-por-indicios-de-fraudes-do-master-com-gestora-investigada-por-elo-com-pcc.shtml">Folha de São Paulo</a>. </p>
<h2>Relatório do BC detalha operações suspeitas</h2>
<p>De acordo com o documento, o Banco Master e a Reag estruturaram operações com falhas classificadas como graves, em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional. As transações fazem parte de um conjunto de operações estruturadas que somam R$ 11,5 bilhões, sendo que dois dos fundos envolvidos são ligados à Reag.</p>
<p>O Banco Central apontou problemas como gerenciamento inadequado de capital e de riscos, além da realização de negócios sem garantias suficientes, sem liquidez e sem diversificação. Para o regulador, essas práticas agravaram a crise da instituição financeira.</p>
<h2>Fundos administrados pela Reag no centro das apurações</h2>
<p>Entre os fundos citados no relatório estão o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ambos administrados pela Reag. Segundo pessoas que acompanham as apurações, uma das suspeitas é que esses fundos teriam sido utilizados para pulverizar recursos em nome de terceiros, descritos como “laranjas”.</p>
<p>A Reag foi um dos alvos da operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que investiga a relação entre o setor de combustíveis, o PCC e empresas do sistema financeiro. Procurada pela reportagem, a empresa não se manifestou.</p>
<h2>TCU analisa atuação do Banco Central</h2>
<p>O processo em curso no TCU apura possíveis falhas e omissões do Banco Central no caso do Banco Master. A investigação corre sob sigilo, por decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus. Técnicos e ministros do tribunal avaliam que a Corte tem competência legal para investigar a atuação do regulador, embora haja divergências internas sobre a possibilidade de anular a liquidação do banco, decretada em novembro do ano passado.</p>
<p>Como já divulgado, o andamento do processo no TCU pode se tornar um elemento relevante para a defesa de Daniel Vorcaro, ao tentar afastar uma eventual condenação criminal ou evitar a necessidade de um acordo de delação premiada.</p>
<h2>Depoimentos e investigação sob sigilo no STF</h2>
<p>No desdobramento criminal do caso, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, prestaram depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (30). Vorcaro e Costa foram posteriormente submetidos a uma acareação, após apresentarem versões conflitantes.</p>
<p>Os depoimentos ocorreram presencialmente na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram acompanhados por um representante do Ministério Público e por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator das apurações relacionadas ao Banco Master. O processo tramita sob sigilo, e, desde o início de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação passaram a depender de autorização do magistrado.</p>
<p>A investigação sobre a tentativa de venda do Banco Master apontou ainda que, antes mesmo da formalização do negócio com o BRB, a instituição teria forjado e negociado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado, sendo R$ 6,7 bilhões em contratos considerados falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios atribuídos às carteiras, acrescidos de bônus.</p>

Paulo Emilio

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

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Relatório do BC liga Banco Master a operações suspeitas com empresa investigada por ligação com PCC

<p><b>247 – </b>O Banco Central (BC) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes contundentes que levaram à decretação da liquidação do Banco Master, em novembro deste ano. Em documento sigiloso enviado na última segunda-feira (29), a autoridade monetária revelou a existência de uma nova comunicação de crime encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de "gestão fraudulenta" na instituição liderada por Daniel Vorcaro.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/economia/bc-diz-ao-tcu-que-master-tinha-profunda-crise-de-liquidez-e-grave-descumprimento-de-normas/">reportagem do Estado de S. Paulo</a>, que teve acesso ao documento, o BC descreve um mecanismo sofisticado onde recursos do banco eram "reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas". A manobra teria como objetivo dar uma aparência formal de legalidade a transações que, na prática, tinham a mesma origem e o mesmo beneficiário final, mas eram desprovidas de substância econômica real.</p>
<h2>Crise de Liquidez e Insolvência</h2>
<p>O BC refutou a tese de "precipitação" na medida — questionamento levantado anteriormente pelo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus — e classificou a situação do Master como uma "profunda e crônica crise de liquidez".</p>
<p>De acordo com o órgão regulador, o banco apresentava um descumprimento grave e reiterado de normas. Entre os pontos mais críticos listados pelo BC ao tribunal, destacam-se:</p>
<ul>
  <li>Risco Bilionário: Necessidade de ajustes contábeis que poderiam reduzir o Patrimônio de Referência da instituição em cerca de R$ 20 bilhões até maio de 2025.</li>
  <li>Operações Insubstentes: Cessão de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB) contendo operações cujos ativos não puderam ter a existência comprovada.</li>
  <li>Falta de Lastro: Realização de operações estruturadas sem observância de princípios de garantia e liquidez, que não geravam fluxos financeiros relevantes.</li>
</ul>
<h2>Riscos ao Sistema Financeiro</h2>
<p>A defesa da liquidação feita pelo BC, agora sob a gestão de Gabriel Galípolo, enfatiza que a medida foi "indispensável para a proteção do sistema financeiro e da poupança popular". O documento alerta que qualquer tentativa de reverter a liquidação do banco de Vorcaro — preso pela Polícia Federal ao tentar deixar o país — poderia acarretar danos graves e sistêmicos.</p>
<p>O órgão regulador pontuou que todas as alternativas de mercado foram esgotadas antes da intervenção. A análise técnica indicou que a instituição já não possuía capacidade de honrar suas obrigações, com o esgotamento de carteiras geradoras de fluxo de caixa e a permanência apenas de ativos de longo prazo sem liquidez no mercado.</p>

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva de imprensa, em Brasília - 27/03/2025


Economia

BC aponta gestão fraudulenta e defende liquidação do Master em resposta ao TCU

<p><b>247 – </b>Um processo mantido sob sigilo no TCU (Tribunal de Contas da União) tornou-se, nos bastidores de Brasília, um elemento central na disputa em torno do caso Banco Master e pode acabar funcionando como instrumento para reduzir o risco de uma futura delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apura falhas e omissões do Banco Central na condução do processo que culminou na liquidação do Master, decretada em novembro passado.</p>
<p>A movimentação foi revelada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/processo-do-tcu-pode-virar-trunfo-de-vorcaro-para-escapar-de-condenacao-e-afastar-delacao.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, que ouviu ministros e técnicos do tribunal, além de pessoas envolvidas no caso, sob condição de anonimato. Segundo os relatos, a estratégia em curso teria duas camadas: de um lado, questionar no TCU a legalidade e a consistência do procedimento administrativo do Banco Central; de outro, usar esse questionamento para enfraquecer a continuidade de um eventual processo criminal. Nesse cenário, a possibilidade de delação de Vorcaro, temida por figuras influentes com vínculos com o ex-banqueiro, ficaria mais distante.</p>
<h2>Sigilo e disputa interna sobre o alcance do tribunal</h2>
<p>Integrantes do TCU avaliam que a corte tem respaldo legal para investigar a atuação do Banco Central, mas há forte divergência interna sobre até onde o tribunal pode ir, especialmente no ponto mais controverso: a possibilidade de interferir no ato que liquidou o Banco Master. A visão técnica predominante é que o TCU pode realizar uma análise de “segunda ordem”, ou seja, verificar se o regulador agiu dentro de suas competências e se sua decisão atende a critérios como razoabilidade e proporcionalidade.</p>
<p>Nesse tipo de análise, não caberia ao TCU substituir o Banco Central na avaliação prudencial sobre qual seria a melhor decisão regulatória para o sistema financeiro. Ainda assim, a apuração pode produzir um efeito político e jurídico relevante, especialmente se apontar falhas no procedimento do BC — o que, para a defesa de Vorcaro, serviria como argumento para questionar a validade de atos administrativos e tentar impedir que eles sustentem medidas criminais.</p>
<h2>O foco da defesa: anular o processo do BC, não necessariamente a liquidação</h2>
<p>Relatos colhidos pela reportagem indicam que a prioridade da defesa do ex-banqueiro, neste momento, é buscar no TCU a nulidade do processo conduzido pelo Banco Central no caso Master — e não, obrigatoriamente, reverter a liquidação em si. A lógica seria simples: mesmo sem derrubar formalmente a liquidação, uma decisão que reconheça irregularidades na tramitação do caso no BC poderia abrir margem para enfraquecer as decisões da autarquia e sustentar que o processo criminal não deveria prosseguir.</p>
<p>É nesse ponto que o caso ganha uma dimensão ainda mais explosiva: segundo fontes ouvidas, afastar o risco de uma futura delação de Vorcaro seria um dos objetivos indiretos da estratégia. A eventual colaboração premiada do ex-banqueiro é vista como ameaça por políticos e autoridades que mantinham ligação com ele.</p>
<h2>Pressões políticas sobre o relator e o perfil de Jhonatan de Jesus</h2>
<p>O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU em 2023 por indicação do centrão e é descrito por integrantes do tribunal como um ministro mais político do que técnico. Vorcaro, por sua vez, construiu nos últimos anos uma relação próxima com lideranças desse mesmo campo político, o que, segundo pessoas envolvidas no caso e colegas do TCU, teria ampliado a pressão sobre o relator.</p>
<p>Jhonatan foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara — partido do deputado Hugo Motta (PB). Sua indicação ao tribunal, segundo a reportagem, resultou do acordo político firmado na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara: o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não disputou o cargo, e o partido foi contemplado com uma vaga no TCU.</p>
<p>Procurada, a assessoria do tribunal informou à Folha que o ministro não costuma falar com a imprensa. A defesa de Vorcaro também foi contatada, mas não respondeu.</p>
<h2>Bastidores do julgamento e avaliação de votos no plenário</h2>
<p>Apesar da polêmica sobre o alcance do poder do TCU para interferir no caso, a avaliação de ministros considerados mais influentes é que hoje não há votos suficientes para aprovar uma reversão da liquidação do Banco Master. Esse entendimento, porém, não se estenderia automaticamente a uma eventual responsabilização do Banco Central e de integrantes da autarquia, campo em que a corte de contas poderia avançar com maior segurança jurídica.</p>
<p>Um ministro do TCU, ouvido pela reportagem, lembrou que o tribunal já condenou dirigentes do Banco Central em episódios anteriores. O caso citado envolve a mudança do sistema cambial em 1999, quando foram condenados o então presidente do BC Francisco Lopes e os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch, além do banco FonteCindam.</p>
<h2>Banco Central entrega documentos e julgamento deve ficar para janeiro</h2>
<p>O caso teve novo avanço nesta segunda-feira (29), quando o Banco Central encaminhou documentação com esclarecimentos solicitados pelo relator. A resposta foi juntada aos autos e agora será analisada pela unidade técnica responsável pela fiscalização do sistema bancário. Depois dessa etapa, o processo sobe ao gabinete de Jhonatan de Jesus para exame.</p>
<p>Se o relator decidir conceder uma medida cautelar — decisão urgente e provisória —, a tendência é que o caso só seja levado ao plenário após o recesso de fim de ano. Segundo a reportagem, essa foi a sinalização transmitida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rego, a interlocutores na própria segunda-feira (29). A expectativa é de que eventual julgamento ocorra apenas em meados de janeiro.</p>
<h2>Acusação bilionária e ofensiva jurídica de Vorcaro</h2>
<p>Daniel Vorcaro é acusado de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro e contratou um grupo poderoso de advogados. Segundo a reportagem, a defesa tem abastecido o TCU com informações e sustenta que o Banco Central estaria usando o liquidante do Master como canal para obter dados internos da instituição e responder aos questionamentos feitos pelo tribunal.</p>
<p>Enquanto o caso se arrasta sob sigilo, o processo no TCU vai se consolidando como um ativo estratégico. Se a corte reconhecer falhas relevantes na atuação do Banco Central, isso pode não apenas colocar em xeque parte da condução do caso Master, como também fornecer munição para frear desdobramentos criminais. Em Brasília, onde política e sistema de Justiça frequentemente se misturam, o temor que ronda o episódio permanece: a hipótese de uma delação premiada de Vorcaro, com potencial de atingir figuras influentes, ainda é uma sombra que muitos preferem afastar antes que ganhe forma.</p>

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

Banco Master: ação do TCU visa evitar delação de Vorcaro

<p><b>247 -</b> O Banco Central apresentou nesta segunda-feira (29) as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação do Banco Master, informou o Metrópoles.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, o TCU havia determinado que a autoridade monetária se manifestasse até a última sexta-feira (26) a respeito da decretação da liquidação extrajudicial do Master. Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, a depender do teor da resposta apresentada pelo BC, o tribunal poderá adotar medidas cautelares, incluindo a restrição da atuação da autarquia no processo e até a suspensão da liquidação.</p>
<p>O envio das informações ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou a realização de uma acareação, marcada para terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.</p>
<p>Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O BC informou que os encontros entre Moraes e Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.</p>

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

BC responde ao TCU e explica decisão de liquidar Banco Master

<p><b>247 – </b>A direção do Banco Central (BC) avalia que entrou em um terreno de alto risco institucional após decretar a liquidação do Banco Master, em 18 de novembro, e passou a operar sob pressão de diferentes frentes de poder. Integrantes da autarquia enxergam o momento como um ataque direto à credibilidade do órgão e, diante das reações, já traçam um cenário que inclui até a hipótese de o BC ser colocado no centro das investigações sobre o caso.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/bc-se-ve-sob-ataque-no-caso-master-e-calcula-proximos-passos.shtml">publicadas pela <i>Folha de S.Paulo</i></a>, que relata que os atuais membros do comando do BC calculam os próximos passos diante de questionamentos de outras autoridades sobre a decisão. A autarquia prepara-se para um embate jurídico destinado a sustentar as medidas adotadas no âmbito da fiscalização e, ao mesmo tempo, para neutralizar iniciativas que possam reverter a intervenção ou redefinir o Banco Central como alvo investigativo.</p>
<p>Nos bastidores, dirigentes demonstram confiança na decisão por afirmarem ter verificado números e documentos do Banco Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária em seus balanços. Investigadores sustentam que o banco teria fabricado cerca de <b>R$ 12 bilhões em créditos falsos</b>, que depois teriam sido repassados ao <b>BRB (Banco de Brasília)</b>. Procurados por meio da assessoria de imprensa, <b>BC e Master não comentaram</b>.</p>
<p>O Banco Central afirma ter encontrado no Master não apenas problemas de liquidez, mas também <b>“graves violações”</b> às normas do sistema financeiro. A fragilidade estaria concentrada especialmente em ativos de crédito considerados, na prática, inexistentes. A apuração, segundo o relato, demandou meses de análise e reuniões com representantes do banco, antes da decisão final.</p>
<p>A liquidação foi anunciada um dia depois de <b>Daniel Vorcaro</b> se reunir com o BC e comunicar que viajaria ao exterior para fechar um acordo com novos compradores: a <b>Fictor</b>, empresa descrita como pouco conhecida no setor, em parceria com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi revelada. Vorcaro foi preso no mesmo dia da reunião, quando tentava embarcar em um jatinho. A defesa do banqueiro alegou que a viagem serviria para assinar o negócio com os árabes, mas, para a Polícia Federal, o deslocamento poderia facilitar uma fuga do país. Ele foi solto dez dias depois por decisão de uma juíza federal.</p>
<p>Mesmo afirmando ter todos os elementos que comprovariam a correção da atuação, a direção do BC enxerga risco de questionamento judicial com base no argumento de que existiria um plano de reestruturação pronto, o que tornaria a liquidação desnecessária. O Banco Central, porém, considera que as fraudes apontadas pelos investigadores enfraquecem essa tese e sustentam a gravidade da decisão.</p>
<h2>STF convoca acareação e pode levar BC ao centro do caso</h2>
<p>O episódio agora avança para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro <b>Dias Toffoli</b> marcou para a próxima terça-feira (30) uma <b>acareação</b> envolvendo personagens centrais do caso. A audiência será entre <b>Daniel Vorcaro</b>, <b>Ailton de Aquino</b> (diretor de Fiscalização do BC) e <b>Paulo Henrique Costa</b> (ex-presidente do BRB, banco estatal do Distrito Federal que negociou a compra do Master, barrada pelo BC).</p>
<p>A convocação surpreendeu parte da comunidade jurídica por se tratar de um mecanismo usado normalmente para confrontar versões divergentes após depoimentos prévios — algo que, segundo a reportagem, não ocorreu, já que Toffoli não colheu depoimentos individuais dos envolvidos antes de convocar a acareação.</p>
<p>Toffoli conduz o caso em um processo sigiloso e, desde o início de dezembro, diligências e medidas relacionadas à investigação sobre o Master e Vorcaro passaram a depender do seu aval, por determinação do próprio ministro. Conforme publicado pela <i>Folha</i>, a acareação terá como foco justamente a atuação do Banco Central, o que pode deslocar o órgão regulador para o centro do inquérito.</p>
<p>A expectativa é que Toffoli busque esclarecer, entre outros pontos, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, quais foram as medidas adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e se houve falhas no processo. Até o momento, segundo a reportagem, o ministro não deu sinais de que pretende anular a liquidação.</p>
<p>O caso chegou ao STF após pedido da defesa de Vorcaro, depois que a Polícia Federal encontrou, em uma busca e apreensão, um envelope com documentos sobre um negócio imobiliário relacionado ao deputado <b>João Carlos Bacelar (PL-BA)</b>.</p>
<h2>Pressões externas e constrangimentos no STF ampliam tensão institucional</h2>
<p>O episódio também vem gerando constrangimentos ao próprio Supremo. Segundo a reportagem, no fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça determinou a soltura do banqueiro, Toffoli embarcou em um jatinho para Lima, acompanhado do advogado de um diretor do Master, para assistir a um jogo de futebol. Além disso, o texto menciona que um escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes mantém contratos milionários com o banco.</p>
<p>Esses elementos, somados ao avanço do caso no STF, ampliam a percepção de tensão institucional em torno do processo, levando o Banco Central a reforçar a defesa pública e técnica de sua decisão.</p>
<h2>TCU cobra explicações e diz que medida pode ter sido “extrema”</h2>
<p>Paralelamente ao STF, o <b>Tribunal de Contas da União (TCU)</b> abriu apuração sobre o episódio. O ministro <b>Jhonatan de Jesus</b> determinou que o BC apresente explicações e sugeriu que a decisão da autarquia pode ter sido <b>extrema e precipitada</b>, sem que, até agora, houvesse objeção de outros ministros do tribunal.</p>
<p>Segundo o despacho, a atuação do Banco Central indicaria que a instituição pode ter demorado a buscar alternativas de mercado para o Master e que poderia ter considerado soluções menos onerosas. O BC, por sua vez, já teria formulado resposta ao tribunal e se prepara para defender que a intervenção se justificou diante do grau das irregularidades encontradas.</p>
<h2>BC prepara ofensiva jurídica e aposta em sustentação técnica</h2>
<p>Diante desse conjunto de pressões — STF, TCU e questionamentos de outras autoridades — dirigentes do Banco Central trabalham com a possibilidade de uma escalada do conflito. Nos bastidores, o cenário mapeado inclui desde disputas jurídicas intensas para preservar a liquidação até o risco de tentativas de reposicionar o BC como investigado, e não apenas como órgão que agiu no exercício de suas funções regulatórias.</p>
<p>O comando da autarquia, porém, sustenta que a decisão de liquidar o Master foi baseada em evidências concretas e que os dados verificados apontariam para uma fraude de grandes proporções, que comprometeria o sistema financeiro e justificaria uma resposta dura. Com isso, o Banco Central se prepara para transformar o caso Master em uma disputa institucional decisiva, com impacto direto sobre a autonomia do regulador e sobre os limites da atuação de outros órgãos de poder diante das ações de fiscalização do sistema bancário.</p>

Poder

Na mira de Toffoli e do TCU, Galípolo traça cenário que prevê até BC investigado pela intervenção no Master

<p><b>247 – </b>O jornal <i>O Globo</i> publicou um <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/12/e-precipitada-a-acareacao-com-bc-no-caso-master.ghtml">editorial</a> em que afirma haver “incômodo e estranheza” diante da pressão exercida sobre técnicos do Banco Central (BC) responsáveis por determinar a liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O texto também questiona a iniciativa do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e critica a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), além do nível elevado de sigilo imposto ao processo, que, segundo o jornal, apenas alimenta especulações e amplia dúvidas sobre a condução do caso.</p>
<p>De acordo com o editorial, a medida mais controversa tomada por Toffoli foi a convocação de uma acareação marcada para a próxima terça-feira entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos — que, segundo o próprio jornal, “não é investigado”. O Globo considera “precipitado” levar a autoridade monetária a uma acareação nesse momento, especialmente por se tratar de uma medida determinada “de ofício” pelo ministro, sem requerimento formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Pressão sobre o BC</h2>
<p>A pressão sobre o BC, na visão do editorial, teria se intensificado após questionamentos feitos pelo TCU, instituição descrita pelo jornal como “organismo do Legislativo sem poder de supervisão sobre a autoridade monetária”. O texto observa que o Tribunal pediu esclarecimentos sobre a atuação do Banco Central, o que teria contribuído para um ambiente de constrangimento institucional e para a impressão de que haveria tentativa de intimidar técnicos do órgão.</p>
<p>O Globo lembra que o BC havia suspendido, em setembro, uma operação de venda do Banco Master ao BRB, considerada “cercada de suspeitas”. Em novembro, diante do avanço da fiscalização, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master “diante de evidências eloquentes de irregularidades”, estimadas em ao menos R$ 12,2 bilhões. Nesse cenário, o jornal relata que a justificativa informal que circula nos meios jurídicos para a acareação seria apurar se houve demora na decretação da liquidação e investigar supostas falhas de fiscalização que poderiam apontar responsabilidades.</p>
<h2>Ações indevidas</h2>
<p>Para o editorial, porém, a convocação perde legitimidade diante do próprio posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teria manifestado incômodo e pedido a suspensão da acareação, por considerá-la “prematura”. A permanência da convocação mesmo após esse pedido é vista como mais um elemento que reforça a percepção de que há pressões indevidas contra o BC.</p>
<p>O texto também chama atenção para o fato de a acareação ter sido marcada logo antes do Ano Novo, o que, segundo o editorial, aumenta a estranheza sobre a urgência da medida. O jornal sustenta que não há dificuldade em obter informações do Banco Central, já que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, teria se colocado à disposição e afirmado que documentou “cada reunião, mensagem e passo tomado ao longo da fiscalização do Master”.</p>
<p>O Globo reconhece que, no entendimento de juristas, existe base legal para uma acareação. O editorial cita o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, que afirma: “O magistrado é o destinatário final da prova e pode determinar diligências quando entende que os elementos reunidos não são suficientes para esclarecer os fatos”. No entanto, o próprio Sampaio ressalta que a medida é controversa, pois “não há denúncia aceita, nem ação penal em curso”. Para ele, nessa fase, o juiz deve controlar a legalidade dos atos investigativos, e não assumir a liderança da investigação.</p>
<h2>Nivel altíssimo de sigilo</h2>
<p>O jornal amplia as críticas quando aborda o nível de sigilo imposto ao caso. Segundo o editorial, assim que assumiu o processo no início de dezembro, Toffoli decretou “nível altíssimo de sigilo”, decisão que teria semeado especulações. Para o Globo, a manutenção do sigilo, longe de proteger o interesse público, “só alimenta as dúvidas” sobre a condução do caso, sobretudo diante da gravidade das suspeitas que envolvem o Banco Master.</p>
<p>A crítica ao sigilo se estende ao TCU. O editorial aponta que, após um despacho do ministro Jhonatan de Jesus — descrito como inédito — exigindo explicações sobre a fundamentação e a tramitação interna da liquidação no Banco Central, o próprio Tribunal de Contas também impôs sigilo ao processo envolvendo o Master. Para o jornal, esse movimento coordenado de restrição de informações públicas agrava o ambiente de desconfiança e fragiliza a credibilidade institucional.</p>
<h2>Estabilidade do sistema financeiro</h2>
<p>Ao final, o editorial afirma que a missão do Banco Central “não é salvar banqueiros encrencados”, mas garantir a estabilidade do sistema financeiro. O Globo sustenta que, após um mês de liquidação, ficou claro que a medida não representou risco sistêmico e que o BC cumpriu seu dever. Já em relação ao STF e ao TCU, a avaliação do jornal é mais dura: “Não se pode dizer o mesmo do TCU ou do Supremo”. O texto conclui defendendo que investigações sobre suspeitas tão graves deveriam ocorrer “com a mais absoluta transparência”, em vez de sob sigilo.</p>
<p>O editorial expõe, assim, uma crítica simultânea às pressões sobre o Banco Central e à forma como STF e TCU têm conduzido o caso, especialmente no que diz respeito à convocação de acareação e ao bloqueio de informações públicas. Para o Globo, a combinação de decisões açodadas e sigilos excessivos contribui para ampliar dúvidas, quando o interesse público exige exatamente o contrário: clareza, transparência e rigor institucional.</p>

Mídia

Caso Master: Globo defende ações tomadas pelo BC – e critica Toffoli, STF e TCU

<p><b>247 – </b>O Banco Central deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em um movimento que amplia a pressão institucional sobre a autoridade monetária no caso. As informações foram publicadas pela CNN Brasil, em <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/banco-central-apresenta-nesta-sexta-26-ao-tcu-defesa-sobre-banco-master/">blog do jornalista Caio Junqueira</a>.</p>
<p>A manifestação do BC atende a uma determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que a instituição apresente os fundamentos técnico-jurídicos do processo que culminou na liquidação do Banco Master. O ministro classificou a medida como uma <b>“medida extrema”</b> e afirmou haver <b>indícios de cronologia atípica</b> no processo decisório que levou ao desfecho.</p>
<h2>Pressão sobre o BC cresce e caso chega ao STF</h2>
<p>A cobrança do TCU se soma a outros movimentos que vêm cercando o Banco Central no episódio. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), entre <b>Daniel Vorcaro</b>, dono do Banco Master, <b>Paulo Henrique Costa</b>, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e <b>Ailton de Aquino</b>, diretor do Banco Central.</p>
<p>O episódio passa, assim, a envolver simultaneamente instâncias de controle e o Judiciário, em um ambiente de disputa institucional que pode ter efeitos diretos sobre a autonomia e a governança interna do Banco Central, além de ampliar o debate público sobre a forma como decisões sensíveis são tomadas no sistema financeiro.</p>
<h2>O que o TCU quer saber do Banco Central</h2>
<p>No despacho que o Banco Central responderá nesta sexta, o ministro do TCU lista pontos específicos que deverão ser esclarecidos pela autoridade monetária, indicando que a corte de contas pretende entender com precisão <b>por que a liquidação foi decretada naquele momento</b>, quais alternativas foram examinadas e como se deu a condução interna do processo.</p>
<p>Entre os principais pedidos, estão:</p>
<h4>1) Fundamentação e motivação da decisão</h4>
<p>O Banco Central deverá apresentar os <b>fundamentos técnico-jurídicos</b> da decretação da liquidação extrajudicial, com indicação sintética dos <b>principais marcos decisórios</b> e do <b>racional determinante</b> para a adoção da medida naquele momento.</p>
<h4>2) Alternativas menos gravosas</h4>
<p>O TCU exige que o BC explique <b>se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas</b>, apontando as razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de reorganização.</p>
<h4>3) Tratativas e cronologia de alternativas de mercado</h4>
<p>Outro ponto central é a reconstrução do <b>histórico e da linha do tempo</b> das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado, incluindo iniciativas como:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>Solução privada com participação do FGC</b></li>
  <li>&nbsp;<b>Propostas envolvendo instituições financeiras interessadas</b></li>
  <li>&nbsp;<b>Eventual proposta de aquisição por grupo privado apresentada em data próxima à liquidação</b>, com detalhamento sobre o tratamento dado a cada iniciativa</li>
</ul>
<h4>4) Coerência interna e governança decisória</h4>
<p>O TCU quer saber se houve <b>manifestações divergentes</b> ou <b>ressalvas relevantes</b> entre áreas técnicas internas e como isso foi processado, com identificação das instâncias de consolidação e deliberação dentro do Banco Central.</p>
<h2>Uma disputa de versões e a tentativa de reconstruir a linha do tempo</h2>
<p>Ao mencionar indícios de “cronologia atípica”, o despacho do ministro do TCU sugere que a corte de contas busca compreender se decisões foram tomadas sob circunstâncias incomuns, com aceleração do processo ou eventual descompasso entre análises técnicas e o ato final de decretação da liquidação.</p>
<p>O BC, por sua vez, terá de apresentar não apenas justificativas formais, mas também uma narrativa estruturada sobre o processo decisório, incluindo a avaliação de alternativas e a forma como propostas externas foram (ou não) incorporadas às discussões.</p>
<h2>Caso Banco Master vira teste institucional</h2>
<p>O avanço do caso sobre o Banco Central, agora sob escrutínio simultâneo do TCU e com desdobramentos no STF, transforma a liquidação do Banco Master em um teste institucional sobre os limites e os mecanismos de controle de decisões do regulador financeiro.</p>
<p>A entrega da defesa nesta sexta-feira (26) deverá ser um marco relevante para os próximos capítulos do episódio — especialmente diante da acareação determinada por Dias Toffoli, que promete elevar ainda mais a temperatura política e institucional em torno do caso.</p>

São Paulo (SP) - 11/08/2025 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

Banco Central entrega ao TCU defesa sobre liquidação do Banco Master e detalha fundamentos da “medida extrema”

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.</p>
<p>O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.</p>
<p>A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.</p>
<p>Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.</p>
<p>Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.</p>
<p>No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.</p>
<p>O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.</p>
<p>A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.</p>
<p>Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.</p>
<p>“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.</p>
<p>A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.</p>
<p>A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.</p>

Luis Mauro Filho

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de possível precipitação na decisão que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master e determinou que o Banco Central apresente esclarecimentos no prazo de até 72 horas. A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (18) pelo ministro Jhonatan de Jesus e envolve questionamentos sobre a condução do processo que resultou na intervenção na instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/tcu-ve-indicios-de-precipitacao-em-liquidacao-do-master-e-da-72h-para-bc-se-explicar">Metrópoles</a>.</p>
<p>Em despacho, Jhonatan de Jesus aponta iniciativas do Banco Central que, em uma análise preliminar, podem indicar falhas ou irregularidades na forma como a liquidação foi conduzida, incluindo a hipótese de omissão por parte da autoridade monetária.</p>
<p>Além de exigir explicações formais, o ministro do TCU avalia a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra o Banco Central. Entre as alternativas consideradas está a determinação para que a autarquia se abstenha de autorizar ou praticar atos que envolvam alienação, transferência, oneração ou desmobilização de bens considerados essenciais para preservar o valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes do Banco Master.</p>
<p>No despacho, Jhonatan de Jesus faz uma avaliação crítica da atuação do regulador ao justificar a cobrança de esclarecimentos. “Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, afirmou o ministro.</p>
<p>O Banco Central deverá se manifestar sobre cinco pontos específicos definidos pelo TCU. Entre eles estão a fundamentação e a motivação da decretação da liquidação extrajudicial, a avaliação — ou não — de alternativas menos gravosas, o histórico das tratativas institucionais envolvendo soluções de mercado, a existência de eventuais divergências internas entre áreas técnicas e a forma de disponibilização ao tribunal de documentos eventualmente protegidos por sigilo legal.</p>
<p>A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. À época, o Banco Central justificou a medida com base na “grave crise de liquidez do Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.</p>
<p>O caso agora passa a ser acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União, que analisa se a autoridade monetária observou todos os deveres legais antes de adotar uma das medidas mais severas previstas na legislação do sistema financeiro.</p>

Guilherme Levorato

TCU aponta possível precipitação na liquidação do Banco Master e cobra BC

<p><b>247 - </b>A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (17), o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos e das propostas de concessão de dois projetos ferroviários considerados estratégicos: a Ferrogrão e a EF-118. A decisão representa um avanço relevante no processo de estruturação dessas ferrovias, que têm impacto direto sobre a logística nacional.</p>
<p>A Ferrogrão foi concebida como principal corredor de escoamento da produção de grãos do Mato Grosso, com ligação ao estado do Pará, enquanto a EF-118 tem como objetivo conectar os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, ampliando a integração ferroviária na região Sudeste.</p>
<p>Relator do processo da Ferrogrão na ANTT, o diretor-geral Guilherme Sampaio afirmou que os estudos submetidos à análise atendem às exigências legais vigentes. Segundo ele, o material apresentado está atualizado e cumpre todos os regramentos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com atenção às questões ambientais e ao respeito aos povos originários afetados pelo traçado da ferrovia.</p>
<p>No caso da EF-118, o relator Felipe Queiroz destacou que o projeto enfrenta limitações do ponto de vista econômico-financeiro. De acordo com o diretor, as receitas inicialmente previstas não seriam suficientes para garantir a viabilidade da concessão. Por esse motivo, a modelagem prevê o reforço financeiro por meio de recursos oriundos de contratos com a MRS e a Rumo, além da utilização da outorga livre da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, “se necessário”.</p>
<p>Queiroz ponderou, contudo, que mesmo com essas fontes adicionais existe a possibilidade de os recursos não serem suficientes para assegurar o equilíbrio do projeto. Nesse cenário, segundo ele, poderá haver a necessidade de uso de recursos públicos para cobrir um eventual “gap de viabilidade”.</p>
<p>Com a aprovação pela diretoria da ANTT, os projetos seguem agora para análise do TCU, etapa que avaliará a consistência técnica, jurídica e econômica dos estudos antes de eventual autorização para o prosseguimento das concessões ferroviárias.</p>

Negócios

ANTT envia ao TCU projetos da Ferrogrão e da EF-118

<p><b>247 - </b>O atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), é citado em um processo que apura a nomeação de uma funcionária fantasma na Câmara dos Deputados durante o período em que exerceu o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Casa. O caso envolve pagamentos considerados irregulares, feitos entre 2019 e 2020, e resultou na abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) no Tribunal de Contas da União (TCU), que busca o ressarcimento de valores aos cofres públicos, informa Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/andre-fufuca-empregou-fantasma-na-camara-e-tcu-avalia-punicao">Metrópoles</a>.</p>
<p>Embora a área técnica da Corte de Contas tenha defendido a responsabilização do então deputado federal, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, decidiu não incluí-lo formalmente no polo passivo do processo neste momento.</p>
<h2>Funcionária acumulava cargos e salários</h2>
<p>A servidora em questão é Katiane Ferreira Barboza, nomeada por André Fufuca para um cargo comissionado de natureza especial (CNE) na quarta-secretaria da Câmara dos Deputados. O posto exigia cumprimento de expediente presencial, conforme o regimento interno da Casa. No entanto, durante o mesmo período, Katiane também ocupava um cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.</p>
<p>Segundo apuração interna da Câmara, Katiane recebeu remuneração sem comprovar a efetiva prestação de serviços no Legislativo. A soma dos salários e benefícios pagos chegou a R$ 284 mil, valor atualizado que agora é alvo de cobrança pelo TCU.</p>
<h2>Processo administrativo e envio ao TCU</h2>
<p>Após a identificação das irregularidades, a Câmara dos Deputados instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que concluiu pela prática de “fraude ao sistema de controle de frequência” e pelo recebimento de valores “sem a efetiva contraprestação laboral”. Com o encerramento do PAD, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União para abertura da Tomada de Contas Especial.</p>
<p>A área técnica do TCU sustentou que André Fufuca deveria ser incluído no processo, por ter sido o responsável pela nomeação da servidora. Em parecer, os auditores afirmaram que o parlamentar “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”.</p>
<h2>Relator afasta, por ora, responsabilização do ministro</h2>
<p>Apesar da recomendação técnica, o ministro Jorge Oliveira decidiu rejeitar a inclusão de André Fufuca na TCE. Em despacho datado de 25 de julho, o relator optou por responsabilizar apenas a ex-servidora e seu chefe imediato à época.</p>
<p>Na decisão, Jorge Oliveira argumentou que a alteração do regime de controle de frequência, apontada como uma das falhas, era prevista normativamente. “Apesar de concordar com a análise do Diretor, observo que a alteração do regime de controle de frequência é medida prevista normativamente e, por si só, não tem a capacidade de contribuir para o descumprimento da jornada de trabalho”, escreveu.</p>
<p>O ministro também relativizou a atestação de frequência no início de março de 2020, período imediatamente anterior à suspensão do controle presencial por causa da pandemia de Covid-19. “Como se tratou de situação excepcional, acredito que esse período não deva ser considerado como normal, para fins de controle de presença de servidores”, justificou.</p>
<h2>Cobrança e risco de sanções</h2>
<p>Com a decisão, apenas Katiane Barboza e o chefe imediato dela foram formalmente notificados pelo TCU. Ambos tiveram prazo de 15 dias para quitar o débito ou apresentar defesa, o que não ocorreu dentro do período estipulado.</p>
<p>Em ofício enviado aos citados, o Tribunal alertou: “A não apresentação das alegações de defesa ou a eventual rejeição dessas poderá ensejar, além do julgamento pela irregularidade das contas do responsável, a condenação ao pagamento do débito, bem como imputação de multa”. O documento informa que o valor atualizado, com juros, chega a R$ 284.362,24.</p>
<p>Mesmo que o montante seja devolvido, os envolvidos ainda podem sofrer sanções administrativas. O processo segue em análise e ainda não houve julgamento definitivo nem voto final do relator.</p>
<h2>Versões divergentes durante a investigação</h2>
<p>Durante o PAD, Katiane Barboza admitiu o erro ao acumular dois cargos, mas negou ser funcionária fantasma. Ela afirmou que cumpria demandas de André Fufuca de forma remota e declarou que o então deputado tinha conhecimento de sua atuação simultânea na Câmara e no Ministério da Saúde.</p>
<p>Já André Fufuca apresentou versão distinta. Em depoimento, negou saber do acúmulo de cargos, disse que tinha pouco contato com a servidora e afirmou não ser responsável por repassar tarefas a ela. O parlamentar também declarou que Katiane teria sido cedida “informalmente” à liderança do PP, embora a chefe de gabinete do partido à época tenha afirmado à comissão que não conhecia a servidora e que ela não atuou para a legenda.</p>
<h2>Punição administrativa e desdobramentos</h2>
<p>Ao final do Processo Administrativo Disciplinar, a comissão concluiu que Katiane Barboza não conseguiu comprovar que trabalhou efetivamente para a Câmara dos Deputados. Como consequência, ela foi punida com destituição do cargo em comissão, ficando impedida de ocupar função pública.</p>
<p>Embora André Fufuca não tenha sido incluído formalmente no processo até agora, a Tomada de Contas Especial permanece em andamento. A última movimentação registrada no TCU ocorreu em 25 de novembro, e a possibilidade de novas apurações ou responsabilizações segue aberta no âmbito da Corte de Contas.</p>

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