TCU afirma que reforçou sigilo no processo do Banco Master para evitar vazamentos
A medida visa proteger informações sensíveis e preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional
247 - O ministro Jhonatan Jesus, relator dos processos sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou nesta quarta-feira (29) que reforçou o sigilo do processo que investiga a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial da instituição financeira. A medida foi tomada para prevenir vazamentos de informações sensíveis e mitigar riscos à estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
O processo, que anteriormente estava classificado como "sigiloso", passou a ser denominado "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura", uma modalidade interna do TCU conhecida como "processo sigiloso específico". Essa mudança implica na eliminação do acesso automático aos documentos, exigindo uma autorização nominal para leitura das peças. Além disso, o sistema eletrônico da Corte permitirá a rastreabilidade individual dos acessos aos autos.
O relator explicou que os autos contêm informações bancárias e documentos que estão diretamente ligados à supervisão do sistema financeiro. A divulgação indevida desses dados poderia comprometer fiscalizações em andamento e afetar negativamente a estabilidade financeira, econômica e monetária do país. Jhonatan Jesus destacou que a medida tem caráter cautelar e temporário, com o objetivo de proteger a instrução processual e garantir o controle sobre a cadeia de custódia dos documentos.
O novo modelo de sigilo também facilita a identificação de quem acessou cada peça do processo e o momento em que isso ocorreu, o que reduz consideravelmente os riscos de vazamentos. O TCU ainda refutou a ideia de que a medida tenha prejudicado o direito de defesa do Banco Central.
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