247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) aceitar uma representação que aponta possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão abre caminho para auditorias que devem examinar a definição dos preços-teto adotados no certame.
O processo foi apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questiona os critérios utilizados no leilão conhecido como LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), especialmente em relação aos valores estabelecidos.
A análise está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que acompanhou o parecer técnico favorável à apuração. Durante a sessão plenária, ele afirmou: “Concordo integralmente com a proposta da unidade técnica, no sentido de permitir que auditores possam inspecionar os entes envolvidos para coletar as informações necessárias para o acompanhamento do leilão”.
Entre os pontos levantados na representação está o aumento expressivo do preço-teto, que teria chegado a até 80% em relação a parâmetros anteriores. O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou a solicitar uma medida cautelar para suspender o certame, citando esse e outros indícios de irregularidade.
O pedido de suspensão, no entanto, foi negado pelo relator, mantendo a validade do leilão. Ainda assim, a autorização para auditoria indica que o tribunal pretende aprofundar a análise sobre os procedimentos adotados e os possíveis impactos no setor elétrico.
Com a decisão, auditores do TCU poderão realizar inspeções nos órgãos e entidades envolvidos, com o objetivo de coletar informações detalhadas e acompanhar o desenrolar do caso.

Luis Mauro Filho

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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Brasil

TCU abre investigação sobre possível irregularidade no leilão de reserva de capacidade

Agência Brasil - A segunda etapa do leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2026 contratou nesta sexta-feira (20) 501,3 megawatts (MW) de potência de usinas termelétricas, para garantir o fornecimento de energia ao país.
Desse total, 20 MW virão de usinas movidas a óleo combustível, 383 MW de termelétricas a diesel e 98,4 MW de usinas de biodiesel.&nbsp;
O leilão de reserva de capacidade é realizado para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo é assegurar o suprimento de energia, permitindo que o sistema conte com usinas disponíveis para operar em momentos críticos e de alta demanda, como no início da noite.
<h3>Economia de R$ 1,83 bilhão</h3>
O certame teve início às 10h, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, e foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela CCEE.&nbsp;
Chamado de LRCAP nº 3, o leilão obteve contratações que somam uma economia estimada de R$ 1,83 bilhão, com deságio médio de 50,14% ─ bem acima do obtido com o leilão da última quarta-feira (18).
O deságio é o desconto obtido a partir do preço-teto estabelecido pelo leilão, em que venciam as ofertas com valores mais atrativos. Enquanto estiverem em operação, essas usinas de energia vão custar R$ 979 milhões.
<h3>Três rodadas</h3>
Segundo a Aneel, 38 projetos se inscreveram para participar do certame desta sexta-feira, reunindo 5.890 megawatts. Entre eles havia 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.
As três rodadas foram iniciadas às 10h da manhã e terminaram por volta das 13h50.
Na primeira rodada, foram contratadas termelétricas a óleo combustível e óleo diesel, para fornecimento por três anos, com início em 1º de agosto de 2026. O preço obtido com o leilão foi de R$ 899,65 mil por megawatt/ano ─ um deságio de 56% em relação ao preço-teto de R$ 1,6 milhão por megawatt/ano.&nbsp;
Na segunda rodada, os lances foram para a contratação de termelétricas a óleo combustível e óleo diesel, para fornecimento por três anos, com início em 1º de agosto de 2027. Os contratos firmados tiveram o preço de R$ 860,8 mil por megawatt/ano ─ também abaixo do preço-teto definido pelo leilão, que era de R$ 1,6 milhão.
Na terceira e última rodada, a contratação foi de termelétricas a biodiesel, para fornecimento por 10 anos, com início em 1º de agosto de 2030. Nesse caso, o preço obtido foi de R$ 787,15 mil por megawatt/ano, contra R$ 1,75 milhão do preço-teto de que partiu o leilão.
<h3>Reserva de capacidade</h3>
Na última quarta-feira, ocorreu o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência do ano (LRCAP nº 02), que contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão e gás natural.
Este certame negociou oito produtos em sete rodadas de negociações, contratando 100 usinas que disponibilizarão 18,997 gigawatts.
Esta negociação movimentou R$ 515,7 bilhões em receita total, registrando um deságio de 5,52%, o que representa uma economia de mais de R$ 33,64 bilhões para os consumidores ao longo destes contratos. O leilão também gerou R$ 64,5 bilhões em investimentos.
Somando-se os dois leilões realizados neste ano, que eram os mais esperados do setor de energia, o governo contratou 19,5 GW em potência, a maior parte de combustíveis fósseis.&nbsp;

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