247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir na terça-feira (4) sobre a renovação da concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A. por mais 30 anos. A recomendação de aprovação foi feita pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Junior, relator do processo, em um parecer técnico já tornado público.
Segundo informações do Brazil Stock Guide, o relatório conclui que o plano de recuperação judicial da Light — aprovado pelos credores e pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro em junho de 2024 — reequilibrou as finanças e restabeleceu a capacidade operacional da companhia, cumprindo as exigências do Decreto 12.068/2024 e da Lei 9.074/1995.
<h3>Recuperação e reestruturação financeira</h3>
O processo de reestruturação, um dos maiores já realizados no setor elétrico brasileiro, envolveu redução de dívidas de R$ 6,2 bilhões, incluindo cortes, perdão de juros e ajustes de valor justo, além de novos aportes de capital dos fundos controladores. O departamento jurídico da Aneel considerou que essas medidas equivalem a uma injeção de capital, atendendo aos critérios de eficiência e sustentabilidade da agência reguladora.
Sá Junior destacou que a recuperação da empresa “produziu os mesmos resultados econômicos de uma contribuição formal de capital” e acrescentou que os reguladores devem “avaliar os resultados da gestão, não impor um único método para alcançá-los”.
<h3>Indicadores e regularidade restabelecida</h3>
A Light entrou em recuperação judicial em maio de 2023, após forte deterioração no fluxo de caixa e aumento das perdas não técnicas em sua rede de distribuição no Rio de Janeiro. O plano aprovado permitiu redefinir prazos de dívida, reduzir custos de financiamento e retomar investimentos, mantendo a qualidade do serviço.
Entre 2020 e 2024, a empresa atingiu as metas dos indicadores de continuidade de fornecimento (DEC e FEC) e regularizou integralmente suas pendências fiscais e trabalhistas.
<h3>Decisão e possíveis repercussões</h3>
A decisão agora será submetida à votação da diretoria colegiada da Aneel, composta por cinco membros. Caso o parecer seja aprovado, o processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela ratificação final da renovação do Contrato de Concessão nº 001/1996-DNAEE, vigente até junho de 2026.
O desfecho poderá criar precedente para outras distribuidoras em recuperação judicial, demonstrando que planos de reestruturação com impacto comprovado na saúde financeira podem atender aos critérios de sustentabilidade regulatória.
<h3>Estrutura acionária e área de concessão</h3>
A Light S.A., controladora da distribuidora, tem entre seus principais acionistas o fundo Samambaia FIA, ligado ao ex-banqueiro e político Ronaldo César Coelho (20,01%), o grupo WNT, associado ao empresário Nelson Tanure (18,94%), além do BTG Pactual (14,81%) e do Santander PB FIA 1 (10,16%). Os demais 36,08% das ações estão pulverizados entre outros investidores, totalizando 372,6 milhões de papéis em circulação.
A área de concessão da Light abrange 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital e grandes centros urbanos como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Belford Roxo e São João de Meriti. No total, a empresa atende cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras, fornecendo energia para aproximadamente 11 milhões de pessoas.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Aneel recomenda renovação de concessão da Light por 30 anos

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar o pedido da Enel Rio de Janeiro para refinanciar contratos de empréstimos intragrupos, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões. O colegiado seguiu o voto do diretor Fernando Mosna, que também determinou o envio do caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para possível adoção de medidas.
A decisão foi divulgada pelo Valor Econômico, que detalhou o voto de Mosna. O relator ressaltou que o processo envolve mútuos celebrados entre novembro de 2018 e outubro de 2021 entre a Enel RJ e partes relacionadas, com anuência prévia da Aneel. Com o fim do prazo de quatro anos desses contratos, a empresa solicitou autorização para refinanciá-los — pedido que já havia sido negado em junho de 2024.
<h3>Endividamento e risco financeiro</h3>
De acordo com a área técnica da Aneel, o refinanciamento foi considerado inviável por incompatibilidade entre o nível de endividamento da concessionária e sua capacidade de geração de caixa, o que violaria os limites prudenciais previstos na Resolução Normativa nº 948/2021. Em defesa, a Enel Rio argumentou que o refinanciamento “não implicaria aumento de dívida”, tratando-se apenas da renegociação de um débito existente, com potencial para reduzir despesas financeiras e melhorar o fluxo de caixa.
Mosna, entretanto, endossou a análise técnica, destacando que cabe à Aneel “ponderar não apenas a comutatividade formal das cláusulas contratuais, mas também os efeitos materiais da operação sobre a sustentabilidade econômico-financeira da concessionária”. O relator afirmou ainda que “o exame regulatório não se exaure na verificação da equivalência de condições de mercado, devendo alcançar a compatibilidade da operação com o dever de gestão responsável dos recursos e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Para ele, o histórico de elevado endividamento da Enel RJ reforça o risco de agravamento da alavancagem caso o refinanciamento fosse aprovado. “Desconsiderar o limite de endividamento tende a agravar o quadro de alavancagem e a deteriorar o patamar de sustentabilidade econômico-financeira da empresa”, afirmou Mosna.
<h3>Fiscalização e remessa à CVM</h3>
Além de negar o pedido, o colegiado determinou a abertura de procedimento fiscalizatório para verificar se as informações divulgadas pela Enel ao mercado correspondem à realidade regulatória, e se houve operações intragrupos sem anuência prévia da agência. O processo também examinará se os prazos dos mútuos vigentes estão em conformidade com os instrumentos de autorização concedidos.
<h3>Tentativa de afastamento do relator</h3>
Antes de votar o mérito do caso, a Enel Rio havia solicitado o afastamento de Mosna da relatoria dos processos envolvendo a empresa, alegando suposto impedimento. O pedido foi considerado “incabível” e rejeitado pelo colegiado, que acompanhou o próprio voto do diretor e o parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel.
Mosna criticou a postura da concessionária, que apresentou denúncias à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ingressou com ação judicial. Segundo ele, tais medidas “não geram impedimento, pois foram apresentadas de forma posterior aos atos questionados”. O diretor foi enfático: “Não se admite autoprodução oportunista de causa de impedimento por quem, descontente, intenta fabricar litígio ex post para afastar o relator.”

Aneel barra pedido da Enel Rio e leva caso de empréstimos à CVM

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que começará a analisar os pedidos de outorga para a instalação de sistemas de armazenamento de energia em usinas de geração, mesmo antes da regulamentação específica ser concluída. Essa iniciativa ocorre em meio à preparação para o primeiro processo licitatório que poderá integrar o armazenamento de energia à rede de transmissão, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em ofício enviado às associações de energia eólica (Abeeólica) e solar (Absolar), explicou que a agência começará a instruir os pedidos de outorga para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) colocalizados, ou seja, que sejam instalados no mesmo local de usinas de geração. "Embora a regulamentação específica para esses sistemas ainda esteja em processo de elaboração e aprovação, considerando a importância dessas soluções para a operação e segurança do sistema elétrico brasileiro, informamos que iremos iniciar a instrução de pleitos de outorga para SAE apenas na modalidade colocalizada", disse Feitosa.
Esses pedidos serão analisados conforme a legislação vigente e os critérios técnicos aplicáveis, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de novos projetos e aumentar a flexibilidade operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, sete empreendimentos já protocolaram pedidos desse tipo. O diretor da Aneel destacou que uma das principais vantagens desses sistemas de armazenamento é a capacidade de minimizar os efeitos do "curtailment", o termo utilizado para descrever a redução forçada da geração de energia em usinas renováveis, como as eólicas e solares, em momentos de excesso de oferta na rede ou limitações na infraestrutura de transmissão. Este fenômeno ocorre com frequência, acarretando em prejuízos significativos para os geradores, que deixam de produzir mesmo quando há condições ideais de vento ou sol, afetando a eficiência das fontes renováveis. De acordo com estimativas do setor, os prejuízos causados pelo "curtailment" superam os R$ 5 bilhões.
Essa decisão da Aneel segue a linha de ações já comunicadas ao MME, ONS e EPE, desde o final de agosto, quando a agência revelou estar pronta para incluir sistemas de armazenamento no planejamento da rede elétrica. Entre os documentos enviados, destaca-se a avaliação do MME sobre a viabilidade de utilização de baterias em pontos estratégicos da rede, como alternativa a obras convencionais de reforço, além das manifestações do ONS sobre episódios críticos no sistema elétrico em 2025, como os ocorridos em 4 de maio e 10 de agosto, quando o excesso de geração solar distribuída e a baixa demanda quase resultaram em um apagão.
Esses episódios mostraram o potencial do armazenamento de energia, que poderia ter equilibrado o sistema, armazenando a energia gerada durante o dia e utilizando-a à noite, evitando uma sobrecarga na rede. Apesar do avanço nas discussões sobre a implementação de sistemas de armazenamento, a regulamentação ainda enfrenta impasses, principalmente em relação às tarifas. Durante uma participação no Fórum Esfera, em Belém (PA), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo planeja realizar um leilão de baterias com uma demanda de 2 GW (gigawatts).

Brasil

Aneel se prepara para licitar baterias e autorizar projetos de armazenamento de energia

247 - O primeiro leilão de 2025 para suprimento de energia em localidades isoladas da Amazônia contratou nesta sexta-feira (26) soluções com deságio de até 46,8% sobre o preço-teto estipulado. A disputa virtual foi organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e garantiu abastecimento para seis municípios do Amazonas e do Pará.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o certame leiloou dois lotes, após a retirada do lote 2 a pedido do Ministério de Minas e Energia. A potência total requisitada era de 18,7 megawatts (MW), mas o resultado superou as expectativas, alcançando mais de 50 MW contratados e prevendo aportes de R$ 310 milhões em novos investimentos.
<h3>Detalhes dos lotes contratados</h3>
O Lote 1, destinado a cinco municípios do Amazonas, foi vencido pela Energias do Acre SPE LTDA. A companhia ofereceu R$ 2.729,70 por megawatt-hora (MWh), com deságio de 22% frente ao teto de R$ 3,5 mil. A solução híbrida prevê cinco unidades geradoras, combinando térmicas a óleo diesel e energia solar, totalizando 20,1 MW. O investimento será de R$ 72,8 milhões, com receita fixa anual de R$ 17,4 milhões. A energia será adquirida pela Amazonas Energia, distribuidora local.
Já o Lote 3, voltado a um município do Pará, ficou com o consórcio IFX-You.On - Sisol, que ofertou R$ 1.593,16 por MWh – queda de 46,8% em relação ao teto de R$ 3 mil. A proposta prevê uma unidade híbrida com diesel e solar, somando 30,1 MW, e investimentos de R$ 240 milhões. A receita fixa anual será de R$ 48,2 milhões, com fornecimento destinado à Equatorial Energia, distribuidora da região.
O início do suprimento está previsto para 2027, com contratos de 15 anos de duração.
<h3>Inovação com fontes renováveis</h3>
O leilão marcou também um avanço regulatório, ao ser o primeiro a exigir participação mínima de 22% de fontes renováveis ou gás natural. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos vencedores apresentaram soluções híbridas com uso de baterias, ampliando a participação das renováveis: 23% no Lote 1 e 80% no Lote 3.
A EPE destacou que o sistema do consórcio vencedor no Pará possui elevada capacidade de armazenamento, o que garante maior estabilidade no uso de energia limpa.
Para Roberto Brandão, diretor técnico científico do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel), a iniciativa representa um passo importante para reduzir a dependência do diesel na região amazônica. “Estamos queimando combustíveis fósseis muito caros, com uma logística de transporte fluvial muito complicada em uma região sensível como a Amazônia”, afirmou.

Leilão da Amazônia reduz custo de energia em até 46%

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 883 milhões aos consumidores brasileiros, valor que será revertido em forma de desconto nas contas de luz já em agosto. O recurso é oriundo do excedente financeiro da Itaipu Binacional e representa um acréscimo de 35% em relação à previsão inicial, que era de R$ 656,6 milhões.
Segundo a Aneel, o bônus é possível graças ao superávit de quase R$ 1,6 bilhão registrado pela Itaipu em 2024, resultado da diferença entre receitas e despesas operacionais. Desse montante, R$ 365 milhões foram utilizados para cobrir o déficit da Conta de Comercialização da usina, enquanto o valor restante será destinado diretamente aos consumidores por meio das distribuidoras de energia elétrica.
Além do repasse, foi criada uma reserva técnica de R$ 360 milhões para evitar déficits futuros. A constituição dessa reserva está prevista no Decreto nº 12.390/2025, publicado em março deste ano.
“A Itaipu é símbolo de soberania energética e de integração regional. Garantir que esse excedente chegue ao bolso do consumidor é compromisso com a justiça tarifária e com o fortalecimento do nosso setor elétrico, que é um dos mais limpos e eficientes do mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Também haverá, ainda em julho, o pagamento de valores retroativos referentes ao bônus de 2023: R$ 5,4 milhões para a Amazonas Energia e R$ 1,5 milhão para a CEEE Equatorial. Os repasses serão feitos pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
As medidas se somam à política de isenção da cobrança de energia elétrica para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, determinada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, tramita no Congresso uma medida provisória do governo que prevê a abertura do mercado para consumidores residenciais de classe média, permitindo a escolha da distribuidora de energia — o que, segundo estimativas, pode reduzir em até 26% o valor final das faturas.

Redação Brasil 247

Economia

Bônus de R$ 883 mi de Itaipu será usado para reduzir contas de luz em agosto

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (10 de junho) que a nova tarifa social de energia elétrica começará a vigorar no dia 5 de julho. A decisão, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/luz-gratis-nova-tarifa-social-de-energia-inicia-em-5-7-avisa-aneel">Metrópoles</a>, foi tomada por unanimidade durante reunião pública do órgão regulador, seguindo o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.
O programa representará um marco na política energética brasileira ao garantir gratuidade total na conta de luz para consumidores de baixa renda que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Durante a reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a iniciativa como fundamental para as políticas sociais do setor elétrico.
"A Aneel precisa fazer políticas sociais a partir da tarifa de energia elétrica. Esse modelo de tarifa social é o mais justo, pois é socialmente inclusivo e evidencia a necessidade do uso da eletricidade", declarou Feitosa.
O novo sistema estabelecido por medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional divide-se em duas modalidades principais. A primeira é a Tarifa Social de Energia Elétrica, direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A segunda modalidade é o Desconto Social, que atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para ter direito à gratuidade completa, os beneficiários devem estar enquadrados em critérios específicos: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração.
Quando o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o consumidor pagará apenas pelo excedente, mantendo o benefício da gratuidade até o limite estabelecido. As projeções governamentais indicam que aproximadamente 4,5 milhões de famílias terão suas contas completamente zeradas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o impacto imediato da ampliação da tarifa social alcançará R$ 4,45 bilhões. Para os demais consumidores regulados, haverá um aumento médio de 0,9% nas tarifas como forma de subsidiar o programa.
Como estratégia de compensação, o governo planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, categoria que inclui energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa medida permitirá uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, conforme o vencimento dos contratos de aquisição dessas fontes energéticas.
Ainda de acordo com a reportagem, o programa também contempla o desconto social, que isenta famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh. Esse benefício proporcionará redução de cerca de 11,8% nas contas de energia dos beneficiados, gerando aumento de 0,53% para os demais consumidores.
Segundo o governo, esse desconto intermediário é essencial para criar uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa convencional, evitando impactos abruptos para as famílias que não se enquadram na faixa de gratuidade total.
A medida provisória também introduz mudanças estruturais no setor elétrico ao permitir que consumidores escolham sua própria fonte de energia. Essa abertura possibilitará a entrada de consumidores de baixa tensão no mercado livre de energia, democratizando o acesso a diferentes fornecedores.
Os prazos estabelecidos para essa migração preveem que indústria e comércio poderão aderir ao sistema a partir de 1º de março de 2027, enquanto os demais consumidores terão acesso a partir de 1º de março de 2028.

Paulo Emilio

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética

Aneel define data de início da tarifa social que zerará conta de luz para famílias de baixa renda

Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - A Eletrobras registrou prejuízo de R$ 81 milhões no 1º trimestre de 2025, no balanço divulgado nessa quarta-feira (14). De acordo com a empresa, o resultado reflete a revisão feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na base regulatória de ativos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. “O impacto da revisão totalizou R$ 952 milhões, o que afetou o resultado contábil”, explicou, em nota, a companhia.
As despesas com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) tiveram redução de 28% em relação ao último trimestre de 2024 e de 8% na comparação com o mesmo período de 2024. O resultado “mostra a consolidação de uma tendência que já vinha sendo observada em trimestres anteriores e reflete as iniciativas de adequação do quadro de pessoal, além de ajustes em processos e na estrutura organizacional”.
Os acordos para renegociação de empréstimos compulsórios seguiram na trajetória decrescente desde a capitalização. O estoque da dívida diminuiu R$ 2,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, com recuo de R$ 447 milhões na comparação com o último trimestre de 2024.&nbsp;
No segundo trimestre de 2022, o estoque totalizava R$ 26,1 bilhões e hoje está em R$ 13,1 bilhões. Esse passivo tem origem em cobranças debitadas nas contas dos consumidores finais, que financiaram a expansão do sistema elétrico brasileiro e deram origem a disputas judiciais, que agora estão sendo solucionadas.
“Estamos cada vez mais focados no crescimento da companhia e no reforço de investimentos. É um novo momento”, explica o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. “A queda do PMSO e a redução de provisão de compulsórios são resultados da estratégia de tornar a empresa mais eficiente sem nunca deixar de lado a prioridade da segurança dos ativos, pessoas e meio ambiente”, destacou.
Investimentos - No primeiro trimestre do ano, a Eletrobras somou investimentos de R$ 912 milhões. A queda de 25% em relação ao desembolso do mesmo período de 2024 é explicada pela conclusão de uma das maiores obras da companhia, o parque eólico de Coxilha Negra, em Santana do Livramento (RS). Em operação desde abril, o parque tem capacidade de geração de 302,4 MW e representou investimentos de mais de R$ 2,4 bilhões.
De acordo com a Eletrobras, no primeiro trimestre de 2025 destaca-se o avanço das obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que já tem 87% das obras concluídas e previsão de conclusão no segundo semestre do ano. Com essa obra, que esteve paralisada por mais de 10 anos, todos os estados do Brasil estarão conectados ao sistema integrado nacional. O investimento total no Linhão chega a R$ 3,3 bilhões.

Eletrobras tem prejuízo de R$ 81 milhões no 1º trimestre de 2025

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato da EDP Espírito Santo.
A EDP ES é a primeira distribuidora de energia que poderá ter concessão renovada sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.
O adiamento da decisão aconteceu após um pedido de vista do diretor Fernando Mosna, em reunião da diretoria da Aneel nesta terça-feira.
Mosna alegou na reunião que a Aneel está "adiantada" nesse processo. Posteriormente, ele explicou a jornalistas que a agência teria até dia 4 de maio para encaminhar a análise sobre a EDP para o ministério, conforme um prazo que consta em decreto.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que esteve ausente da reunião de diretoria para participar de um evento em São Paulo, indicou que não há impedimentos do ponto de vista técnico para que a recomendação seja aprovada.
"Eu particularmente não sei por qual razão foi pedido vista, esse processo foi dialogado à exaustão... Em alguma medida a empresa deve estar frustrada, porque nenhum problema foi trazido, em nenhuma das discussões internas", disse Feitosa a jornalistas.
"O que a gente espera é que não comprometa o cronograma que existe... Confio que é um pedido de vista para fazer um aprimoramento, confio no bom senso do diretor Fernando", acrescentou ele.
A EDP ES tem seu contrato de concessão expirando em 17 de julho deste ano e, se a decisão da Aneel for aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, poderá renová-lo por mais 30 anos.
Questionado, Mosna afirmou que ainda não há previsão de quando o processo será novamente pautado.
Segundo voto apresentado pela relatora Ludimila da Silva, a concessionária que atende consumidores capixabas cumpriu nos últimos anos com os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções. Os níveis de FEC e DEC apurados para a EDP ES ficaram dentro dos limites regulatórios desde 2020.
Silva acrescentou que a concessionária foi aprovada sob o ponto de vista de gestão econômico-financeira, comprovando por resultados de Ebitda (lucro operacional) e dívida que tem capacidade de honrar compromissos econômico-financeiros de forma sustentável.
O novo modelo do contrato de concessão adapta a atuação das distribuidoras a uma nova realidade do setor elétrico, na qual a percepção dos consumidores de energia ganha maior protagonismo. Foram incluídas regras que cobram das distribuidoras restabelecimento mais rápido dos serviços aos consumidores diante de eventos climáticos extremos, penalidades em caso de não atingimento de metas, entre outros pontos.
Depois da EDP, as próximas distribuidoras com concessões vencendo são a Light, em junho de 2026, e a Enel Rio, em dezembro de 2026. A Enel também passará por renovações contratuais nos anos seguintes em São Paulo e no Ceará.
Na véspera, a Aneel informou que já recebeu todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras com contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031. A agência tem 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao governo a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

Bianca Penteado

Torre de transmissão de energia
11/10/2021


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Sudeste

Aneel adia decisão sobre renovar concessão da EDP, mas não vê impedimento técnico

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira  tarifária para abril será verde, sem cobrança adicional para os consumidores de eletricidade.
Desde dezembro de 2024, a bandeira  tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.
"Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidrelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis", afirmou a Aneel.
Bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando as condições de geração estão mais desafiadoras e geram custos adicionais.
A carga de energia elétrica no Brasil deve registrar aumento de 1,9% em abril em relação a igual mês de 2024, a 83.207 megawatts médios (MWm), segundo projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgadas mais cedo nesta sexta-feira.
As primeiras previsões do ONS para o próximo mês, contudo, apontam chuvas em hidrelétricas bem abaixo da média histórica na maioria dos subsistemas do país, já no fim do período úmido.

Brasil seguirá com bandeira verde na conta de energia em abril, diz Aneel

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.
<h3>Concessionária</h3>
A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.
"A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.
A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.
<h3>Aneel</h3>
Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. "Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia." Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.
"Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão", acrescenta a nota da Aneel.

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira um decreto para resolver o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta da tarifa da energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.
Com data de 28 de fevereiro, o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) permite que a estatal ENBPar, que administra Itaipu, crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada "conta de comercialização" da energia da usina. É essa conta que reúne os recursos direcionados ao "bônus de Itaipu", um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.
A medida desta quarta-feira altera um decreto anterior para permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar "variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual".
O decreto atende a uma determinação da agência reguladora Aneel, que havia cobrado uma solução do governo para a "insuficiência financeira" na conta da usina hidrelétrica, situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e conforme acordo costurado entre o governo brasileiro e o Paraguai.
A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.
Em acordo feito com o Paraguai no ano passado, o governo brasileiro havia garantido que não haveria elevação da tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.
Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel, o governo havia calculado errado o aporte financeiro necessário para Itaipu no ano de 2025, de forma que o montante aprovado pelo conselho da usina não se mostraria suficiente para cobrir todos os custos adicionais. As alternativas, segundo o regulador, seriam ou a aprovação de um novo aporte, ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no "bônus de Itaipu".

Governo publica decreto para resolver déficit de Itaipu e evitar alta tarifária

(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária para março de 2025 será verde, sem custo adicional nas contas de energia.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.
"Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas", afirmou a Aneel.&nbsp;
"Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário."

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