Aneel mantém multa de R$ 1,23 milhão a empresas do Grupo MEZ
Agência conclui que houve transferência irregular de controle societário
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria de votos, manter multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas após a constatação de transferências de controles societários diretos realizadas sem a anuência prévia da agência reguladora, exigência prevista nas normas do setor elétrico.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelas companhias e teve como base informações constantes do processo administrativo, conforme noticiado pelo serviço Broadcast. No entendimento que prevaleceu, as mudanças promovidas pelas concessionárias caracterizaram efetiva transferência de controle direto, o que demanda autorização expressa da Aneel.
Durante a análise, houve divergência entre dois entendimentos. Um deles sustentava que as alterações societárias configuraram transferência de controle direto, hipótese sujeita à aprovação prévia do regulador. O outro avaliava que as operações poderiam ser enquadradas como simples alterações intermediárias, sem impacto direto no controle das concessões. Ao final, venceu a primeira interpretação.
O caso envolve as empresas Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, Mez 3 Energia, Mez 4 Energia, Mez 5 Energia, Mez 6 Energia, Mez 8 Energia e Mez 9 Energia, todas integrantes do Grupo MEZ. O voto do diretor-relator Fernando Mosna foi acompanhado pela maioria do colegiado, ficando vencido o posicionamento apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.
Com a decisão, permanecem válidas as multas aplicadas, reforçando o entendimento da Aneel sobre a necessidade de observância rigorosa das regras que tratam de alterações no controle societário de concessionárias do setor elétrico.
