247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria de votos, manter multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas após a constatação de transferências de controles societários diretos realizadas sem a anuência prévia da agência reguladora, exigência prevista nas normas do setor elétrico.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelas companhias e teve como base informações constantes do processo administrativo, conforme noticiado pelo serviço Broadcast. No entendimento que prevaleceu, as mudanças promovidas pelas concessionárias caracterizaram efetiva transferência de controle direto, o que demanda autorização expressa da Aneel.
Durante a análise, houve divergência entre dois entendimentos. Um deles sustentava que as alterações societárias configuraram transferência de controle direto, hipótese sujeita à aprovação prévia do regulador. O outro avaliava que as operações poderiam ser enquadradas como simples alterações intermediárias, sem impacto direto no controle das concessões. Ao final, venceu a primeira interpretação.
O caso envolve as empresas Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, Mez 3 Energia, Mez 4 Energia, Mez 5 Energia, Mez 6 Energia, Mez 8 Energia e Mez 9 Energia, todas integrantes do Grupo MEZ. O voto do diretor-relator Fernando Mosna foi acompanhado pela maioria do colegiado, ficando vencido o posicionamento apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.
Com a decisão, permanecem válidas as multas aplicadas, reforçando o entendimento da Aneel sobre a necessidade de observância rigorosa das regras que tratam de alterações no controle societário de concessionárias do setor elétrico.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

thumbnail

viewImage

Negócios

Aneel mantém multa de R$ 1,23 milhão a empresas do Grupo MEZ

Revista

Edição #598

footerPrim

Canais

GamesOfertas

Regionais

AssuntosEmAlta

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tudo sobre grupo-mez

Aneel mantém multa de R$ 1,23 milhão a empresas do Grupo MEZ

Cortes da TV 247