Bolsonaro entra com ação no STF contra lockdown e toque de recolher
Através da AGU, o governo justifica que medidas impostas por alguns estados estão "em descompasso com a Constituição". A ação ocorre após Bolsonaro falar em decreto e ameaçar com Exército contra medidas restritivas
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 na comunidade 247 no WhatsApp e siga o canal do Brasil 247 no WhatsApp.
247 - Após falar em decreto e ameaçar com Exército contra medidas restritivas, Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas de restrições impostas por governadores para controlar a pandemia de Covid-19, alegando que medidas impostas por alguns estados, como lockdown e toque de recolher, estão "em descompasso com a Constituição".
"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.
Em conversa com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, Bolsonaro questionou sobre o assunto, mas o magistrado deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão, que deu liberdade para os gestores regionais decidirem suas medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19.
Inscreva-se na TV 247, seja membro, e compartilhe:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247