Bruno Dantas autoriza envio de documentos do BRB a comissão do Senado
Decisão do TCU atende pedido de Renan Calheiros e envolve dados sobre tratativas entre Caixa e BRB, com ressalvas sobre sigilo bancário e empresarial
247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, autorizou nesta sexta-feira (17) o envio de documentos relacionados à possível aquisição de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB) pela Caixa Econômica Federal à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A informação foi divulgada pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.
A decisão atende a um requerimento do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que solicitou acesso aos dados para subsidiar a análise de eventuais riscos financeiros e patrimoniais nas negociações entre as instituições. Segundo o magistrado, caberá à comissão adotar as “cautelas de praxe” no manuseio das informações, considerando os alertas da Caixa sobre a necessidade de preservar sigilo bancário, proteção de dados e confidencialidade comercial.
No despacho, Bruno Dantas ressaltou que a autorização não representa qualquer julgamento sobre o mérito das alegações de sigilo apresentadas pela Caixa. “Assento, por oportuno, que este despacho não importa juízo de valor acerca da correção ou do mérito das alegações de sigilo formuladas pela Caixa, limitando-se à providência ora determinada ao atendimento do requerimento parlamentar, mediante remessa dos elementos existentes naqueles autos”, afirmou o ministro.
A solicitação da CAE ocorre em meio ao acompanhamento das tratativas envolvendo o BRB e a Caixa. Conforme já noticiado pelo Metrópoles, a instituição federal informou ao TCU que desistiu da compra das carteiras de crédito do banco regional após realizar diligências preliminares. A Caixa também declarou que não tinha interesse em federalizar o BRB.
Além do pedido direcionado ao TCU, Renan Calheiros requisitou ao BRB o envio de documentos relativos a operações e contratos firmados nos últimos cinco anos. O foco inclui relações com fundos de previdência de servidores, gestão de folhas de pagamento, depósitos judiciais e outros vínculos com entidades públicas estaduais e municipais.
Com a decisão, a CAE amplia o acesso a informações consideradas estratégicas para avaliar o impacto das negociações e possíveis implicações para o sistema financeiro público.
