Campanha de Lula prioriza regulação das redes em vez de proibição para jovens e adolescentes

247 - A campanha de Lula prioriza a regulação das redes e pretende aguardar os efeitos do ECA Digital antes de discutir eventual restrição de acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais, medida anunciada pelo Reino Unido nesta segunda-feira (15). 

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a equipe responsável pela campanha de reeleição do presidente Lula ainda não discutiu a possibilidade de adotar uma proibição ampla para crianças e adolescentes, como a apresentada pelo primeiro-ministro britânico Keir Starmer. Nos bastidores, aliados do presidente avaliam que uma proposta desse tipo seria politicamente sensível em ano eleitoral, por envolver resistência das big techs e de setores que defendem a liberdade de expressão.

O foco inicial do PT será acompanhar a aplicação prática do ECA Digital, aprovado no fim de 2025 e em vigor desde março. A legislação criou um marco jurídico voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com regras para ampliar a segurança online, fortalecer a proteção de dados e responsabilizar plataformas por riscos e violações.

A avaliação dentro da campanha é que o novo estatuto pode servir como base para o discurso de Lula sobre segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. Embora integrantes do governo vejam com simpatia algumas medidas anunciadas no Reino Unido, a prioridade do programa de governo, ainda em elaboração, deverá recair sobre a regulamentação das redes sociais e o Marco Civil da Internet.

Marco Civil e responsabilidade das plataformas

Em maio, Lula assinou um decreto que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) alterar seu entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Pela nova regulamentação editada pelo governo, as plataformas poderão ser responsabilizadas em determinados casos mesmo sem ordem judicial para a remoção de conteúdo.

O programa de governo ainda passa por um processo de construção interna, com diálogo entre diferentes correntes do PT e setores da sociedade. Nesse cenário, a campanha busca calibrar o debate sobre ambiente digital sem assumir, neste momento, uma proposta de proibição total de redes sociais para menores de 16 anos.

Maria do Rosário defende avaliação do ECA Digital

Uma das parlamentares petistas mais envolvidas na aprovação do ECA Digital, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que o Brasil avalie primeiro os resultados do novo instrumento legal antes de avançar para uma proibição ampla.

“O Brasil encontrou uma solução intermediária bastante pertinente. Vamos esperar para ver se nós conseguiremos bons resultados com o ECA Digital, impedindo acesso à violência, pornografia e tudo que as crianças não devem acessar”, diz Rosário.

A deputada também rejeita, por ora, uma medida de bloqueio total ao acesso às redes sociais. “Não acho que devemos rumar para uma proibição total antes de haver essa avaliação”, afirma a petista.

Maria do Rosário, no entanto, defende outra frente de atuação: a proibição total do contato com telas na primeira infância. A posição indica que o debate interno no campo governista deve combinar proteção digital, responsabilização das plataformas e medidas específicas para diferentes faixas etárias.

Marina Helou defende modelo semelhante ao Reino Unido

A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) tem posição diferente. Ela defende uma proposta nos moldes da anunciada pelo Reino Unido, modelo que, segundo o texto original, também já foi implementado por países como a Austrália. Helou pretende apresentar uma iniciativa com esse conteúdo caso seja eleita deputada federal.

De acordo com a parlamentar, a possibilidade de vetar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes chegou a ser debatida durante a tramitação do ECA Digital, mas acabou recuando diante da pressão das big techs.

“A informação sobre os efeitos nocivos das redes sociais em menores já é robusta no mundo. Mas eu entendo a lógica de, num ano eleitoral, ter uma estratégia de esperar a renovação no Congresso para dar esse passo”, afirma ela.

Debate deve ganhar força na eleição

A discussão sobre redes sociais, proteção de crianças e adolescentes e responsabilidade das plataformas deve ganhar peso na campanha eleitoral. O PT pretende usar o ECA Digital como exemplo de avanço regulatório, enquanto evita, por enquanto, encampar uma proposta de proibição geral para menores de 16 anos.

A estratégia indica que a campanha de Lula deve tratar o tema como parte de uma agenda mais ampla de regulação do ambiente digital, com ênfase no Marco Civil da Internet, no papel das big techs e na segurança de crianças e adolescentes diante de conteúdos violentos, pornografia e outros riscos online.