247 - A campanha de Lula prioriza a regulação das redes e pretende aguardar os efeitos do ECA Digital antes de discutir eventual restrição de acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais, medida anunciada pelo Reino Unido nesta segunda-feira (15).&nbsp;
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/campanha-de-lula-prioriza-regulamentacao-das-redes-em-vez-de-proibicao-para-menores-de-16-anos.shtml">Painel</a>, da Folha de S.Paulo, a equipe responsável pela campanha de reeleição do presidente Lula ainda não discutiu a possibilidade de adotar uma proibição ampla para crianças e adolescentes, como a apresentada pelo primeiro-ministro britânico Keir Starmer. Nos bastidores, aliados do presidente avaliam que uma proposta desse tipo seria politicamente sensível em ano eleitoral, por envolver resistência das big techs e de setores que defendem a liberdade de expressão.
O foco inicial do PT será acompanhar a aplicação prática do ECA Digital, aprovado no fim de 2025 e em vigor desde março. A legislação criou um marco jurídico voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com regras para ampliar a segurança online, fortalecer a proteção de dados e responsabilizar plataformas por riscos e violações.
A avaliação dentro da campanha é que o novo estatuto pode servir como base para o discurso de Lula sobre segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. Embora integrantes do governo vejam com simpatia algumas medidas anunciadas no Reino Unido, a prioridade do programa de governo, ainda em elaboração, deverá recair sobre a regulamentação das redes sociais e o Marco Civil da Internet.
Marco Civil e responsabilidade das plataformas
Em maio, Lula assinou um decreto que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) alterar seu entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Pela nova regulamentação editada pelo governo, as plataformas poderão ser responsabilizadas em determinados casos mesmo sem ordem judicial para a remoção de conteúdo.
O programa de governo ainda passa por um processo de construção interna, com diálogo entre diferentes correntes do PT e setores da sociedade. Nesse cenário, a campanha busca calibrar o debate sobre ambiente digital sem assumir, neste momento, uma proposta de proibição total de redes sociais para menores de 16 anos.
Maria do Rosário defende avaliação do ECA Digital
Uma das parlamentares petistas mais envolvidas na aprovação do ECA Digital, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que o Brasil avalie primeiro os resultados do novo instrumento legal antes de avançar para uma proibição ampla.
“O Brasil encontrou uma solução intermediária bastante pertinente. Vamos esperar para ver se nós conseguiremos bons resultados com o ECA Digital, impedindo acesso à violência, pornografia e tudo que as crianças não devem acessar”, diz Rosário.
A deputada também rejeita, por ora, uma medida de bloqueio total ao acesso às redes sociais. “Não acho que devemos rumar para uma proibição total antes de haver essa avaliação”, afirma a petista.
Maria do Rosário, no entanto, defende outra frente de atuação: a proibição total do contato com telas na primeira infância. A posição indica que o debate interno no campo governista deve combinar proteção digital, responsabilização das plataformas e medidas específicas para diferentes faixas etárias.
Marina Helou defende modelo semelhante ao Reino Unido
A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) tem posição diferente. Ela defende uma proposta nos moldes da anunciada pelo Reino Unido, modelo que, segundo o texto original, também já foi implementado por países como a Austrália. Helou pretende apresentar uma iniciativa com esse conteúdo caso seja eleita deputada federal.
De acordo com a parlamentar, a possibilidade de vetar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes chegou a ser debatida durante a tramitação do ECA Digital, mas acabou recuando diante da pressão das big techs.
“A informação sobre os efeitos nocivos das redes sociais em menores já é robusta no mundo. Mas eu entendo a lógica de, num ano eleitoral, ter uma estratégia de esperar a renovação no Congresso para dar esse passo”, afirma ela.
Debate deve ganhar força na eleição
A discussão sobre redes sociais, proteção de crianças e adolescentes e responsabilidade das plataformas deve ganhar peso na campanha eleitoral. O PT pretende usar o ECA Digital como exemplo de avanço regulatório, enquanto evita, por enquanto, encampar uma proposta de proibição geral para menores de 16 anos.
A estratégia indica que a campanha de Lula deve tratar o tema como parte de uma agenda mais ampla de regulação do ambiente digital, com ênfase no Marco Civil da Internet, no papel das big techs e na segurança de crianças e adolescentes diante de conteúdos violentos, pornografia e outros riscos online.

José Reinaldo

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Brasil

Campanha de Lula prioriza regulação das redes em vez de proibição para jovens e adolescentes

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil, em uma ofensiva do governo para ampliar a responsabilização das big techs diante da circulação de conteúdos criminosos na internet.
As informações são da Reuters, em reportagem de Lisandra Paraguassu. Segundo o Palácio do Planalto, uma das medidas atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e poderá permitir a responsabilização das plataformas em casos de atividades criminosas, seguindo parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Pelas novas regras, as empresas deverão criar canais para denúncias de crimes e práticas ilícitas, verificar os conteúdos apontados e retirar imediatamente o que for considerado ilegal. As plataformas também terão de preservar dados que permitam a eventual identificação e responsabilização dos autores.
O decreto determina ainda que as big techs adotem medidas preventivas para impedir a circulação de conteúdos ligados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
No caso de publicidade paga que incentive crimes, as empresas de mídias digitais poderão ser responsabilizadas quando houver "falhas recorrentes" na adoção de medidas de prevenção e retirada de conteúdos.
Ficam fora das novas regras serviços como WhatsApp, outros aplicativos de mensagens, e-mails e plataformas de videoconferência. Segundo nota do Palácio do Planalto citada pela Reuters, a exclusão ocorre porque "a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações".
<h2>Proteção contra crimes digitais contra mulheres</h2>
O segundo decreto assinado por Lula tem foco específico no combate a crimes contra mulheres nos ambientes digitais. A norma obriga as plataformas a criarem canais próprios para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, ameaças, perseguição e assédio contra mulheres e meninas.
Nesses casos, as empresas deverão retirar o conteúdo em até duas horas, preservando as informações necessárias para que os autores possam ser identificados em investigações.
O decreto também proíbe o uso de inteligência artificial para "produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres" e obriga as plataformas a atuarem preventivamente para impedir esse tipo de prática.
As medidas reforçam a tentativa do governo Lula de regular a atuação das big techs no país em temas relacionados à segurança digital, proteção de direitos fundamentais e combate a crimes cometidos ou disseminados por meio das plataformas.

Redação Brasil 247

Lula assina decretos para responsabilizar big techs por crimes digitais

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022</a> terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. &nbsp;
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.
Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.
<h2>Divergência</h2>
Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.
A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. &nbsp;
<blockquote>“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou.</blockquote>
<h2>Regulação</h2>
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.
<blockquote>“Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.</blockquote>
Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.
<blockquote>“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma <a href="http://bit.ly/cartapl262822" target="_blank">carta assinada por 270 entidades da sociedade</a>.&nbsp;</blockquote>
<h2>Big techs&nbsp;</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.&nbsp;
Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.&nbsp;
<blockquote>"O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos", disse a organização que representa, no Brasil, a <a href="https://conselhodigital.org.br/2024/03/contribuicoes-do-conselho-digital-ao-pl-2628-2022/" target="_blank">maior parte das principais big techs em atividade</a>. &nbsp;</blockquote>

Guilherme Paladino

Câmara decide urgência de projeto que regula redes sociais para crianças

247 - A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e da chamada “adultização” infantil. Em publicação no Instagram, Janja afirmou que as plataformas digitais “não são um ambiente seguro” e alertou para a urgência de medidas que garantam um espaço online democrático e livre de violência. “As redes sociais não são um ambiente seguro para crianças e adolescentes. [...] Precisamos regulamentar as redes sociais para tornar o ambiente digital um lugar seguro, além de mudar a forma como as telas são usadas, reforçando a supervisão das famílias dentro de suas casas”, escreveu.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250812160816_a62beb39aa6d1f9955aeeef1d3874817438b2c06babda8525a1c3ff96f0152e5.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250812160816_a62beb39aa6d1f9955aeeef1d3874817438b2c06babda8525a1c3ff96f0152e5" data-rendition-name="original" width="497" height="880" loading="lazy" alt="Publicação de Janja no Instagram sobre denúncias feitas pelo youtuber Felca"><figcaption>Publicação de Janja no Instagram sobre denúncias feitas pelo youtuber Felca(Photo: Reprodução)</figcaption></figure>  A declaração ocorre no momento em que o tema ganha força no Congresso, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exploram crianças e adolescentes em situações sexualizadas para gerar audiência e receita. O vídeo de Felca no YouTube, que expõe casos e cobra ação das autoridades, já ultrapassa 32 milhões de visualizações e mobilizou autoridades, parlamentares e entidades da sociedade civil. No texto, Janja reforçou que a proteção das crianças não deve ser “sequestrada pela disputa política” e que garantir um ambiente digital seguro é também reafirmar a soberania do Brasil. “É direito de toda criança e adolescente crescer em segurança, protegidos dentro e fora das redes”, declarou. <h2>Repercussão no Congresso</h2> Na segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que vai pautar projetos que restrinjam o alcance de conteúdos e perfis que promovam a “adultização” infantil. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca”, disse Motta nas redes sociais. O governo federal manifestou apoio à iniciativa. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) cobrou responsabilização das plataformas, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a regulamentação como uma “necessidade civilizatória”, acusando as empresas de lucrarem com a propagação de conteúdos criminosos. <h2>Entidades pressionam por votação</h2> Nesta terça (12), a Sociedade Brasileira de Pediatria enviou ofício à Câmara solicitando urgência na aprovação do PL 2.628/2022, que cria mecanismos para prevenir, identificar e punir casos de abuso e exploração sexual de menores na internet. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise dos deputados. Segundo a entidade, apenas em 2024 foram registradas mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

"Precisamos regulamentar as redes", diz Janja após denúncias de Felca sobre adultização de crianças

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta-feira (17) de uma sessão no Senado na qual discursou sobre a regulamentação das redes sociais.
"Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil”, afirmou Moraes. “[Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”.
A sessão teve como objetivo a entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O discurso de Moraes ocorreu em meio à tensão entre os Poderes da República. A atuação do ministro vem incomodando congressistas por ter solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais, autorizado mandados de busca e apreensão contra parlamentares e por defender a regulamentação das plataformas sociais. (Com informações de <a href="https://www.otempo.com.br/politica/congresso/moraes-antes-das-redes-sociais-nos-ja-eramos-felizes-e-nao-sabiamos-1.3397298">O Tempo</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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Moraes diz que brasileiros eram felizes antes das redes sociais e pressiona por regulação

Cortes da TV 247