247 - O Conselho Federal de Mecidina emitiu nota nesta quinta-feira (21) relatando que pediu ao Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Eduardo Pazuello, que o aplicativo TrateCov, que receita "tratamentos precoces" contra a Covid-19 sem alguma comprovação científica, fosse retirado do ar. Na nota, o conselho afirma que a ferramenta criada pelo ministério "assegura validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional", como a hidroxicloroquina, por exemplo, tão exaltada pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido, no entanto, veio com atraso. Na manhã desta quinta-feira Justiça Federal atendeu um pedido protocolado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e <a href="https://www.brasil247.com/coronavirus/bolsonaro-e-pazuello-sofrem-derrota-e-sai-do-ar-aplicativo-oficial-do-kit-covid">determinou a queda do app</a>.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20210121140124_5c63cfcd1ac9a128954cde609bfb14888d6790d5c19918626379f8d1bdea5591.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20210121140124_5c63cfcd1ac9a128954cde609bfb14888d6790d5c19918626379f8d1bdea5591" data-rendition-name="original" width="896" height="1024" loading="lazy" alt="cfm"></figure>

Guilherme Levorato

Agente de saúde segura comprimido de cloroquina

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Brasil

Com atraso, Conselho Federal de Medicina pede a Pazuello para tirar do ar o aplicativo do "kit Covid"

247 - O Conselho Federal de Mecidina emitiu nota nesta quinta-feira (21) relatando que pediu ao Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Eduardo Pazuello, que o aplicativo TrateCov, que receita "tratamentos precoces" contra a Covid-19 sem alguma comprovação científica, fosse retirado do ar. Na nota, o conselho afirma que a ferramenta criada pelo ministério "assegura validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional", como a hidroxicloroquina, por exemplo, tão exaltada pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido, no entanto, veio com atraso. Na manhã desta quinta-feira Justiça Federal atendeu um pedido protocolado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e <a href="https://www.brasil247.com/coronavirus/bolsonaro-e-pazuello-sofrem-derrota-e-sai-do-ar-aplicativo-oficial-do-kit-covid">determinou a queda do app</a>. <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20210121140124_5c63cfcd1ac9a128954cde609bfb14888d6790d5c19918626379f8d1bdea5591.png" width="896" height="1024" loading="lazy" alt="cfm" /></figure>

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) identificaram 694 registros de penduricalhos retroativos que podem ser pagos a magistrados e procuradores em todo o país. O levantamento foi realizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento dessas verbas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/18/cnj-identifica-quase-700-penduricalhos-retroativos-mas-diz-nao-conseguir-fazer-calculo-por-falta-de-padrao-nacional.ghtml">O Globo.</a>
Segundo a auditoria preliminar, os órgãos afirmam que ainda não conseguem calcular com precisão o impacto financeiro total dos passivos devido à ausência de um padrão nacional para concessão dos benefícios. O STF proibiu o pagamento dos retroativos até a conclusão da fiscalização conduzida pelos conselhos.
Do total de registros identificados, 176 pertencem ao Ministério Público, distribuídos em 30 unidades. Outros 518 registros foram encontrados em 94 tribunais do país. A auditoria também apontou concentração elevada de passivos em alguns estados.
Os Ministérios Públicos de São Paulo e Minas Gerais concentram 38,8% dos registros do MP. Já os tribunais estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, além do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, respondem por 37,14% dos registros da magistratura.
Outro dado identificado pelos conselhos mostra que 64,8% dos passivos estão relacionados à parcela de irredutibilidade e ao adicional por tempo de serviço. O documento menciona como casos de maior impacto os pagamentos ligados ao ATS e à sexta parte no MP de São Paulo, além de retroativos registrados nos MPs de Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.
O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, afirmou que os retroativos são utilizados para contornar o teto constitucional. "A Transparência Brasil identificou, apenas em 2024, o pagamento de R$ 3 bilhões em retroativos a magistrados e outros R$ 1,6 bilhão para promotores e procuradores."
Ele também defendeu maior rigor no processo de fiscalização conduzido pelos órgãos do Judiciário. "É essencial que a auditoria determinada pelo STF seja muito rigorosa e que os pagamentos, se novamente liberados, ocorram com máxima transparência."
<h2>Auditoria será feita em etapas</h2>
Apesar de tribunais e MPs já terem encaminhado estimativas de valores, o CNJ e o CNMP informaram ao STF que será necessário realizar uma análise mais detalhada antes de validar os montantes.
Segundo os conselhos, as diferenças entre regras adotadas por tribunais e unidades do Ministério Público dificultam a auditoria e exigirão um processo em fases. O parecer enviado ao Supremo afirma que a complexidade da análise depende da profundidade técnica de cada parcela e da verificação dos critérios utilizados para a formação dos passivos.
Os órgãos destacaram ainda que os dados atualmente disponíveis são considerados apenas "declaratórios e preliminares" e não permitem validar os pagamentos nem confirmar se os valores estão de acordo com a decisão do STF.
<h2>Plano prevê padronização nacional</h2>
O plano apresentado pelos conselhos ao Supremo prevê a criação de regras nacionais para uniformizar os retroativos. A proposta inclui definição de critérios mínimos de documentação, rastreabilidade e transparência.
Após a padronização, tribunais e MPs deverão apresentar novos dados, que passarão por outra rodada de auditoria conduzida pelo CNJ e pelo CNMP. O objetivo é enviar os resultados finais ao STF e, posteriormente, editar uma resolução com mecanismos de controle e formas definitivas de quitação dos passivos.

CNJ identifica quase 700 penduricalhos retroativos em auditoria nacional

247 - Em meio ao aumento das críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à queda na aprovação da Corte, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que divergências fazem parte do regime democrático, mas condenou iniciativas que buscam deslegitimar as instituições.&nbsp;
Fachin destacou que o direito à crítica deve ser preservado, mas alertou para os riscos de campanhas coordenadas contra o Judiciário. “Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio”, disse o ministro durante cerimônia de posse de novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/fachin-diz-que-criticar-e-legitimo-deslegitimar-nao-apos-alta-de-anuncios-contra-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.
<h2>Crescimento de campanhas contra o STF preocupa Corte</h2>
As declarações do presidente do STF ocorrem após o crescimento expressivo de anúncios e conteúdos patrocinados nas redes sociais direcionados contra a Suprema Corte. Levantamento publicado pelo jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/anuncios-pagos-sobre-o-stf-explodem-nas-redes-sociais-e-colocam-corte-no-centro-do-debate-eleitoral/">O Estado de São Paulo</a> apontou que o volume de publicações relacionadas ao STF na biblioteca de anúncios da Meta aumentou mais de 50 vezes desde 2020.
Ao abordar o tema, Fachin afirmou que a disseminação sistemática de desinformação representa ameaça à democracia e às instituições republicanas. “A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada”, afirmou.
<h2>Solidariedade a Flávio Dino</h2>
Durante o discurso, Fachin também manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, do STF, após o magistrado relatar ter sido hostilizado em um aeroporto. O presidente da Corte classificou o episódio como grave e ressaltou que o respeito às autoridades é fundamental para a convivência republicana.
A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
<h2>Código de conduta divide ministros do STF</h2>
À frente do STF e do CNJ, Fachin também vem defendendo a criação de um código de conduta para magistrados brasileiros. Nesta segunda-feira, voltou a sustentar que as instituições precisam ser constantemente aprimoradas. “Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia”, disse.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Conforme revelou a Folha, ministros favoráveis à criação das regras divergem sobre o formato das normas e também criticam exposições públicas de debates internos da Corte.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora da proposta em fevereiro, mas ainda não apresentou parecer sobre o tema.
<h2>Saiba quem são os novos integrantes do CNJ</h2>
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros, entre representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os novos conselheiros terão mandato até 2028.
Tomaram posse nesta segunda-feira:
<ul>
 <li>Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST</li>
 <li>Paulo Regis Botelho, desembargador do TRT-7</li>
 <li>Andréa Cunha Esmeraldo, desembargadora do TRF-2</li>
 <li>Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza do TRT-10</li>
 <li>Ilan Presser, juiz do TRF-1</li>
</ul>

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fachin reage a ataques coordenados ao STF e alerta: 'fragilizar as instituições é caminho para instabilidade e o arbítrio'

247 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou, nesta segunda-feira (18), a Copasa a dar prosseguimento à abertura de ações ao mercado financeiro, em mais uma fase do processo de desestatização da companhia de saneamento.&nbsp;
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo TCE-MG e prevê que a Corte acompanhe todas as etapas do procedimento, inclusive o destino final dos recursos públicos envolvidos na operação.
Segundo o tribunal, a autorização foi concedida após a Copasa e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da estatal, cumprirem todas as determinações feitas anteriormente, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as exigências legais.
Em abril, o TCE-MG já havia permitido o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da companhia. Entre essas medidas estavam a realização de estudos, o registro junto à Comissão de Valores Mobiliários e o envio de documentos à B3, a bolsa de valores brasileira.
Na ocasião, porém, o tribunal manteve a proibição de qualquer ato que representasse a venda efetiva da Copasa. Com a nova decisão desta segunda-feira (18), a estatal passa a poder avançar em medidas mais concretas, como a abertura do período de distribuição de ações e a liquidação da oferta.
Na prática, a autorização permite que o processo caminhe para a transferência do controle acionário da Copasa ao setor privado, dentro do modelo de desestatização conduzido pelo governo mineiro. O acompanhamento do TCE-MG deverá ocorrer até a conclusão da operação e a destinação dos recursos públicos decorrentes da oferta.

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

TCE-MG libera Copasa para avançar na oferta de ações ao mercado

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. As informações são da coluna<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/lindbergh-pede-inclusao-de-flavio-e-jair-bolsonaro-em-inquerito-que-mira-acao-de-eduardo-nos-eua.shtml"> Painel</a>, da Folha de São Paulo.
A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, apura supostas articulações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estrangeiras para pressionar o STF. Eduardo é réu no caso e deve ser julgado até o fim deste ano sob acusação de coação relacionada à investigação da trama golpista.
<h2>Pedido ao STF amplia pressão sobre clã Bolsonaro</h2>
Segundo a investigação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionasse o Judiciário brasileiro e tentasse interferir no julgamento do caso envolvendo a tentativa de golpe.
Na petição encaminhada ao Supremo, Lindbergh afirma que Flávio Bolsonaro teria buscado recursos junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. De acordo com o parlamentar, os valores poderiam ter sido usados para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele vive desde o ano passado.
<h2>Investigação apura recursos e atuação internacional</h2>
A justificativa apresentada para a captação dos recursos seria o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. No entanto, conforme a reportagem, a produtora responsável pelo longa afirmou não ter recebido qualquer valor do banqueiro citado no pedido.
Lindbergh sustenta que é necessário aprofundar as investigações sobre a origem e o destino dos recursos financeiros ligados ao caso. “É indispensável seguir o dinheiro para identificar quem recebeu, quem intermediou, para onde os valores foram enviados e se houve uso desses recursos na campanha internacional de Eduardo Bolsonaro por sanções, restrições de vistos, pressões diplomáticas e tarifas contra o Brasil”, afirmou o deputado.
<h2>Lindbergh cobra rastreamento do dinheiro</h2>
O parlamentar também pediu o compartilhamento de provas já reunidas nas investigações, além da preservação de mensagens, contratos, áudios, comprovantes bancários e metadados. O pedido inclui ainda apuração sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro, financiamento político irregular e coação no curso do processo.
Entre as medidas sugeridas ao STF estão o eventual bloqueio de bens, proibição de saída do país e apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro, caso o Supremo entenda haver elementos suficientes para adoção das medidas cautelares.

Lindbergh pede inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito que investiga ação de Eduardo nos EUA

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), criticou nesta segunda-feira (18) a proposta apresentada por deputados da direita que prevê uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida.
"171 deputados tiveram a coragem de propor que o trabalhador espere MAIS 10 ANOS como 'transição' para o fim da 6X1 e redução da jornada de trabalho. Uma década!", escreveu Boulos. Na postagem, o ministro também comparou a proposta às reformas trabalhistas aprovadas em governos anteriores e afirmou que medidas de retirada de direitos não passaram por períodos de transição.
"Pra cortar direitos nunca existiu 'transição'. Nunca pediram calma para a reforma trabalhista, terceirização ou arrocho", declarou. Boulos classificou a proposta como "desumana e covarde" e afirmou que o governo federal é contrário ao prazo sugerido pelos parlamentares. "O nosso governo é contra. O fim da escala 6x1 tem que ser para já", escreveu.
A manifestação do ministro ocorreu após a apresentação de emendas à PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho. Os textos foram protocolados pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR). As medidas estabelecem que atividades consideradas essenciais permaneçam com jornada máxima de 44 horas semanais e preveem um período de dez anos de transição até a implementação da carga de 40 horas semanais.
As propostas classificam como essenciais os setores cuja interrupção possa supostamente comprometer "a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas". Os parlamentares também defendem que a regulamentação mais detalhada dessas atividades seja feita posteriormente por meio de lei complementar.
Outro ponto prevê a redução de 50% da alíquota de contribuição ao FGTS como forma de compensação aos empresários. Os textos já reuniram mais de 170 assinaturas de deputados de partidos como PL, Progressistas, União Brasil, PSD e Republicanos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">171 deputados tiveram a coragem de propor que o trabalhador espere MAIS 10 ANOS como &quot;transição&quot; para o fim da 6X1 e redução da jornada de trabalho. Uma década! Pra cortar direitos nunca existiu “transição”. Nunca pediram calma para a reforma trabalhista, terceirização ou… <a href="https://t.co/CIrUjGZzUX">pic.twitter.com/CIrUjGZzUX</a>&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2056451938061787536?ref_src=twsrc%5Etfw">May 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Governo é contra transição pelo fim da escala 6x1. Tem que ser pra já', diz Boulos

247 - A proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, teria incluído o suposto repasse de R$ 61 milhões ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para financiar o filme “Dark Horse”, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornalista Octavio Guedes, da GloboNews, nesta segunda-feira (18), durante o programa Estúdio i.
Segundo Guedes, a citação ao filho mais velho de Jair Bolsonaro na proposta de colaboração teria uma função política e jurídica: criar constrangimento ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele decida aceitar ou rejeitar a delação.
De acordo com o comentarista, o trecho sobre o filme e o dinheiro destinado a Flávio Bolsonaro constaria na proposta apresentada por Vorcaro. A leitura feita nos bastidores, segundo ele, é que a inclusão do episódio buscaria pressionar Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, a não recusar o acordo de colaboração.
“A informação que eu tenho é que o filme e o dinheiro dado a Flávio Bolsonaro constavam, ou constam, na proposta de delação do Vorcaro… Então, estava lá essa história do filme, e que isso foi visto como uma manobra pra constranger o ministro André Mendonça”, afirmou Guedes.
O jornalista também comparou a presença de Flávio Bolsonaro na proposta com a ausência de outros nomes. “Veja bem, o Ciro Nogueira não tinha as provas necessárias pra falar do Ciro Nogueira, não tem nada sobre o Alcolumbre, mas o Alcolumbre a gente não sabe se tem ou não, mas do Ciro com certeza deveria ter… E por que se preserva o Ciro e deixa o Flávio?”, questionou.
Na avaliação relatada por Guedes, o objetivo seria colocar Mendonça em uma situação delicada. Se o ministro rejeitasse a delação, poderia ser acusado de tentar proteger Flávio Bolsonaro. Se aceitasse, abriria caminho para uma apuração envolvendo o senador e o entorno político do ex-presidente.
“Na leitura que se faz, essa seria uma forma de constranger o ministro André Mendonça a recusar uma delação porque… Se ele recusa, o André Mendonça, vão dizer ‘ó lá, é porque tá entregando o Flávio Bolsonaro’… Ele ficaria constrangido em recusar… O André Mendonça dizendo ‘não quero essa delação’, vão dizer ‘ah, ele não quer essa delação porque tem o Flávio Bolsonaro, porque você foi indicado pelo Bolsonaro’”, disse o comentarista.
O caso amplia a pressão sobre o STF em meio às investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo Octavio Guedes, a Polícia Federal já teria reunido elementos mais robustos do que os oferecidos por Vorcaro na proposta de delação.
“O André Mendonça sabe que o que foi oferecido não tem nem 10% do que ele já sabe pela Polícia Federal”, afirmou Guedes.
O episódio envolvendo “Dark Horse” tornou-se um dos pontos centrais da crise. Conforme a matéria-base, o repasse de R$ 61 milhões teria sido apresentado como financiamento para a produção cinematográfica. A operação, no entanto, teria despertado suspeitas por causa do volume de recursos, da velocidade das transações e da ligação política entre os envolvidos.
A suspeita mencionada na reportagem é que o dinheiro poderia estar relacionado a pagamento de propina ou venda de influência política para favorecer interesses do Banco Master junto a fundos de pensão e órgãos governamentais durante a gestão anterior. Até o momento, a informação central apresentada por Octavio Guedes é que a presença do caso “Dark Horse” na proposta de delação teria impacto direto na análise do acordo por André Mendonça.
Com isso, a eventual colaboração de Daniel Vorcaro deixa de ser apenas uma peça jurídica e passa a ter forte repercussão política. A menção a Flávio Bolsonaro no documento, segundo a leitura apresentada na GloboNews, coloca o ministro relator diante de uma decisão sensível em um caso que envolve o Banco Master, o STF e o núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vorcaro citou Flávio Bolsonaro em delação para pressionar Mendonça a aceitar acordo, diz Octávio Guedes

247 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.&nbsp;
Os novos valores poderão ser aplicados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias responsáveis pelos terminais. A atualização alcança tarifas de embarque e conexão de passageiros, além de cobranças ligadas ao pouso e à permanência de aeronaves.
No Galeão, o reajuste será de 5,2%. Com isso, a tarifa máxima de embarque doméstico passará de R$ 34,11 para R$ 35,91. Já a tarifa internacional subirá de R$ 60,41 para R$ 63,59.
Em Confins, a correção será de 4,7%. A tarifa doméstica passará de R$ 33,56 para R$ 35,15, enquanto a internacional avançará de R$ 67,34 para R$ 70,54.
Segundo a Anac, os percentuais refletem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre abril de 2025 e abril de 2026, somada aos efeitos de fatores previstos nos contratos de concessão dos aeroportos.
A agência também atualizou os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas nos dois terminais. Nesse caso, o aumento foi de 4,3915%, calculado exclusivamente com base na inflação acumulada no período.
De acordo com a Anac, os reajustes fazem parte dos mecanismos contratuais de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões aeroportuárias.
“A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros”, afirmou a agência em nota.

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão

Anac eleva tarifas aeroportuárias do Galeão e de Confins em até 5,2%

247 - Deputados federais destinaram ao menos R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/18/parlamentares-enviaram-r-46-milhoes-para-produtora-de-filme-de-bolsonaro.ghtm">UOL</a>, os recursos foram direcionados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), instituições controladas por Karina Ferreira da Gama, responsável também pela GoUp Entertainment, produtora do longa-metragem sobre Bolsonaro.
<h2>Emendas enviadas a entidades ligadas à produtora</h2>
Em 2025, o deputado Mário Frias (PL-SP) destinou R$ 2 milhões ao ICB. Segundo a reportagem, metade do valor seria usada em um programa de empreendedorismo. O restante foi reservado ao projeto “Lutando pela Vida”, voltado à oferta de aulas de jiu-jítsu em Pirassununga, no interior de São Paulo.
Já em 2024, deputados do PL enviaram R$ 2,6 milhões à ANC. &nbsp;Os recursos partiram de emendas parlamentares apresentadas por Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
O objetivo formal dos repasses seria a produção da série documental “Heróis Nacionais - filhos do Brasil que não se rende”, sobre a colonização do Brasil.
<h2>STF cobra explicações de parlamentares</h2>
Os repasses passaram a ser alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos aos parlamentares após ação apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que apontou suspeitas de que os recursos poderiam financiar o filme “Dark Horse”.
<h2>Parlamentares negam irregularidades.</h2>
Flávio Dino determinou a abertura de um procedimento separado para analisar o caso no âmbito da ADPF 854, ação que discute critérios de transparência, rastreabilidade e moralidade na execução de emendas parlamentares.
Além das verbas federais, deputados estaduais de São Paulo também destinaram recursos às mesmas entidades. Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/deputados-estaduais-de-sp-indicaram-r-700-mil-a-empresa-e-entidades-ligadas-a-produtora-de-dark-horse.shtml">Folha de São Paulo</a>, Valéria Bolsonaro (PL), Lucas Bove (PL) e Luiz Fernando (PT) enviaram cerca de R$ 700 mil ao ICB para aquisição de equipamentos e projetos culturais e esportivos. O deputado estadual Gil Diniz (PL) também encaminhou emendas para apoiar a série documental produzida pela ANC.
<h2>Governo de São Paulo suspendeu repasses</h2>
O governo paulista informou que suspendeu o pagamento das emendas destinadas à ANC. Em nota, a Secretaria Estadual de Cultura afirmou que a execução dos recursos foi interrompida devido a “restrições técnicas e pendências documentais da entidade beneficiária”.
Enquanto isso, o STF enfrenta dificuldades para avançar nas notificações. Oficiais de Justiça tentam intimar Mario Frias desde o fim de março, mas não conseguiram encontrá-lo em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
<h2>Deputados negam irregularidades</h2>
O deputado Marcos Pollon afirmou que pediu o cancelamento da emenda após a cobrança feita pelo STF. Segundo ele, a ANC não conseguiu comprovar os direitos autorais necessários para produzir a série documental. Pollon declarou ainda ter solicitado ao governo de São Paulo o redirecionamento dos recursos para um hospital em Barretos.
Bia Kicis também negou qualquer irregularidade. Em manifestação enviada ao STF em 21 de março, a deputada afirmou que “não existe qualquer conexão” entre a emenda parlamentar e o filme “Dark Horse”. Ela reiterou que os recursos foram destinados exclusivamente à série “Heróis Nacionais”.
A assessoria de Mário Frias declarou que todos os procedimentos seguiram a legislação vigente e apresentou documento da Câmara dos Deputados que atestaria a regularidade das emendas e dos planos de trabalho.
Karina Ferreira da Gama não respondeu aos contatos feitos pela reportagem do UOL. Alexandre Ramagem e Carla Zambelli também não se manifestaram.

Ator Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no longa "Dark Horse", e Karina Ferreira da Gama, produtora do filme

Parlamentares bolsonaristas destinaram R$ 4,6 milhões a entidades ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro

O presidente da Argentina, Javier Milei, em Madri, Espanha - 21/06/2024

Com atraso, Conselho Federal de Medicina pede a Pazuello para tirar do ar o aplicativo do "kit Covid"

Mesmo após decisão da Justiça que derruba o aplicativo, o conselho afirmou em nota que a ferramenta "assegura validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional", como a hidroxicloroquina, por exemplo