Condenada por racismo, rede Atacadão terá de instaurar política de combate à discriminação

247 - Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) contra o Atacadão, do grupo Carrefour, determinou que a empresa puna e não tolere práticas racistas de seus funcionários. A empresa terá prazo de seis meses para instaurar uma política de combate à discriminação. A Justiça estabeleceu multa de R$100 mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 50 mil por cada trabalhador vitimado.

A empresa terá de “abster-se de adotar ou tolerar qualquer conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória contra trabalhadores, em razão da religião, raça, cor, cultura ou etnia, garantindo-lhes tratamento digno no ambiente laboral”;

“Aplicar sanções disciplinares efetivas a empregados que pratiquem qualquer forma de discriminação contra seus colegas, em razão da religião, raça, cor, cultura ou etnia”;

“Estabelecer, no prazo de seis meses, meio efetivo para recebimento e apuração de denúncias específicas sobre racismo por parte dos seus empregados, garantindo-lhes o sigilo da identidade do denunciante, nos termos do art. 10 do Decreto nº 9.571/2018;”

“Instaurar, no prazo de seis meses, efetiva política de combate à discriminação em suas dependências, devendo realizar campanha permanente de conscientização de seus empregados, diretores e prestadores de serviços terceirizados, a qual deverá contar, no mínimo, com palestras, cartazes e mensagens eletrônicas, proporcionando efetivo letramento racial no ambiente de trabalho”.

A rede de hipermercados foi condenada pelo TRT-1 por tolerância ao racismo e à discriminação religiosa em processo movido por uma ex-funcionária, ajudante de cozinha de 31 anos, que é praticante do candomblé.