Flávio Dino defende decisões individuais no STF e atuação pública de ministros
Ministro afirma que decisões monocráticas evitam “colapso jurisdicional” e diz que participação em eventos públicos não implica parcialidade
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (11) a legitimidade das decisões individuais tomadas por magistrados da Corte e também a participação de ministros em audiências e eventos públicos. As declarações foram feitas em artigo publicado na revista Carta Capital, em meio ao debate sobre o funcionamento interno do Judiciário e as críticas direcionadas ao Supremo. As informações foram divulgadas originalmente pela Folha de S.Paulo.
No texto, Dino rebate questionamentos sobre o elevado número de decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente pelos ministros — e sustenta que esse mecanismo é essencial para evitar a paralisação do sistema judicial brasileiro. Segundo ele, a estrutura constitucional e legal do país exige esse modelo para garantir o funcionamento da Justiça diante do volume de processos.
A manifestação ocorre cerca de três semanas após o ministro publicar outro artigo, desta vez no portal ICL Notícias, no qual defendeu uma nova reforma do Judiciário. A proposta reacendeu discussões internas no STF e gerou novo embate com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em torno da agenda de mudanças institucionais e éticas no sistema judicial.
Participação em eventos públicos
Ao abordar a presença de ministros do STF em encontros patrocinados por empresários — alguns deles envolvidos em processos que tramitam na Corte — Dino afirmou que ouvir diferentes setores da sociedade não compromete a imparcialidade dos magistrados.
“Ouvir —em eventos públicos ou audiências— advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos não implica automaticamente corrupção ou parcialidade no exercício da jurisdição”, escreveu o ministro.
Segundo Dino, os verdadeiros desvios de conduta ocorrem em práticas clandestinas e ilegais, e não em espaços institucionais e públicos. Para ele, “a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos” não representa ameaça à independência judicial.
Críticas a esquemas ilícitos
No artigo, o ministro classificou como “abjetos” os atos de improbidade administrativa ligados ao enriquecimento ilícito. Ele argumentou que esses esquemas normalmente acontecem longe da exposição pública, em ambientes reservados e ocultos.
“Pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais constarão em um extrato bancário ou em uma agenda oficial”, afirmou Dino ao descrever a dinâmica de práticas corruptas.
O magistrado também criticou o que considera interpretações equivocadas sobre os problemas do Judiciário brasileiro. “Diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem circulando como garbosos elefantes azuis, sem que sejam notados ou incomodados”, escreveu.
Defesa das decisões monocráticas
Em outro trecho do artigo, Dino reconheceu que existe atualmente “um número muito maior de atos judiciais monocráticos” no STF, mas afirmou que isso decorre diretamente do modelo jurídico adotado no Brasil.
O ministro citou dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal que autorizam magistrados a tomar decisões individuais em situações específicas, como concessão de medidas provisórias, condução processual e rejeição de recursos contrários à jurisprudência consolidada.
Segundo Dino, revogar essas normas sem criar uma alternativa viável provocaria um estrangulamento do sistema judicial. Ele argumenta que os colegiados da Corte não teriam capacidade operacional para absorver o volume atual de processos.
“Colapso jurisdicional”
Para sustentar sua posição, o ministro afirmou que as decisões monocráticas não decorrem de “personalismos” ou de um suposto autoritarismo dos magistrados.
“Diferentemente do que alguns parecem imaginar, as decisões monocráticas no STF não derivam de um suposto ‘pendor autoritário’ ou de personalismos de julgadores. E sim, são expressão de regras jurídicas sem as quais, no momento presente, produzir-se-ia um colapso jurisdicional no Brasil”, declarou.
Dino também associou a agilidade processual ao acesso efetivo à Justiça. “Mais lentidão significa menos acesso à Justiça”, escreveu. Em seguida, utilizou uma referência à mitologia grega para ilustrar sua crítica à morosidade judicial: “Afinal, ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima, tal qual Sísifo.”
Dados do STF
O artigo menciona números divulgados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, referentes à produtividade da Corte em 2025. De acordo com os dados, o Supremo produziu 116.170 decisões ao longo do ano passado.
Desse total, 93.559 foram decisões individuais, enquanto 22.611 ocorreram de forma colegiada — proporção equivalente a aproximadamente 80,5% contra 19,5%.
Flávio Dino argumenta ainda que a ampla maioria das decisões monocráticas é posteriormente validada pelos órgãos colegiados do tribunal. Segundo ele, 97% dessas decisões foram confirmadas após análise de recursos, o que, em sua avaliação, demonstra que as medidas refletem o entendimento predominante do STF, e não apenas a posição pessoal de cada ministro.
