Governo Bolsonaro é condenado a publicar direito de resposta por chamar torturador de "herói nacional"
Com a decisão do TRF-3, a Secom terá que publicar, em até dez dias nas redes sociais do governo Bolsonaro, uma mensagem de retratação proposta pelas famílias das vítimas de Major Curió
247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o governo federal nesta quarta-feira (16) a publicar um direito de resposta por veicular em seus perfis oficiais no Twitter, Instagram e Facebook conteúdo chamando de "herói nacional" o tenente-coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.
Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de tortura, homicídio e ocultação de cadáveres, cometidos entre as décadas de 1960 e 1970, durante a Ditadura Militar. Major Curió foi um dos comandantes da repressão militar à Guerrilha do Araguaia.
Segundo o blog do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, a homenagem ao torturador foi feita nas redes sociais do governo no dia 5 de maio deste ano, um dia após Jair Bolsonaro ter recebido Curió para uma visita ao Palácio do Planalto.
O desembargador André Nabarrete, relator do caso, afirmou que "o direito de resposta está explicitamente previsto como direito fundamental no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal".
Com isso, a Secom terá que publicar, em até dez dias, nas redes sociais do governo Bolsonaro, a seguinte mensagem, proposta pelos requerentes:
"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".