Judiciário não será protagonista no combate às fake news, diz Barroso

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira, 27, que o “Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news”. Barroso afirma que há uma "ilusão" de que o Judiciário assuma essa posição.

"Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil", afirmou em debate promovido pelo jornal O Globo.

Barroso disse que são as próprias plataformas virtuais que devem assumir esse protagonismo contra a disseminação de mentiras e enganações.

"O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de de comportamentos, e portanto você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou do debate, reforçou o argumento de Barroso.

"De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp", disse.

O STF tem mantido um inquérito sobre fake news que investiga calúnias, ataques e mentiras contra a corte. A ação tem atingido militantes virtuais bolsonaristas, como Sara Winter, e o próprio governo de Jair Bolsonaro.