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Brasil

Lewandowski considera revisar restrições ao porte de armas de fogo

Segundo o ministro, o governo está aberto a considerar parte das demandas da Bancada da Bala, desde que apoiadas por uma análise técnica do ministério

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Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
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247 – Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, indicou a possibilidade de revisão das políticas de restrição ao porte de armas de fogo para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), implementadas em 2023. Segundo ele, o governo está aberto a considerar parte das demandas da Bancada da Bala, desde que apoiadas por uma análise técnica do ministério.

Em 2023, o então chefe da Justiça, Flávio Dino, apresentou um decreto que impunha restrições ao porte de armas para os registros CAC. Entre as medidas restritivas estavam a redução na quantidade de armas e munições que os atiradores desportivos poderiam portar, assim como a limitação dos calibres disponíveis. Essas ações buscavam reverter a política do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), que havia flexibilizado o porte de armas.

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Com a mudança de ministro da Justiça, a Bancada da Bala procurou uma reaproximação com o novo chefe da pasta na tentativa de melhorar as condições das restrições. 

Durante a audiência, Lewandowski destacou algumas demandas que o governo está disposto a negociar. Um delas diz respeito ao limite de armas e munições, considerando a frequência de prática do atirador no clube de tiro, e à revogação da norma que proíbe o comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs.  (Com informações do Congresso em Foco).

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