247 - Durante coletiva de imprensa na noite de quarta-feira (29), ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é fundamental distinguir atos de terrorismo de ações cometidas por facções criminosas.
A declaração foi feita após uma operação policial no estado que resultou na morte de mais de 100 suspeitos. As informações são da CNN Brasil, que acompanhou o pronunciamento realizado no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Lewandowski ressaltou que o terrorismo envolve uma motivação ideológica, enquanto o crime organizado é estruturado de forma distinta. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva”, explicou.
O ministro reforçou que o governo federal não pretende confundir os dois tipos de atuação, pois isso dificultaria o combate às organizações criminosas. “Estamos acompanhando à distância, oferecendo ajuda naquilo que for possível. Temos uma posição que já foi externada várias vezes”, afirmou.
Lewandowski também destacou que não há, neste momento, uma avaliação do Ministério da Justiça sobre a operação em andamento no Rio, uma vez que a responsabilidade é exclusiva do governo estadual.
<h3>Cooperação entre governos</h3>
Durante o evento, Cláudio Castro e Lewandowski anunciaram uma parceria entre os governos estadual e federal para o enfrentamento ao crime organizado. O governador destacou a importância da união institucional: “Independente de erros ou acertos, saímos daqui hoje com uma grande oportunidade”, afirmou.
Castro informou ainda que o governo federal ofereceu apoio imediato, com a criação de um Escritório Emergencial para coordenar ações conjuntas entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A discussão sobre o tema ganhou força após a divulgação de um relatório encaminhado há cerca de oito meses pelo governo fluminense ao governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O documento, segundo fontes ligadas a Castro, classificava o Comando Vermelho como um “grupo terrorista com atuação nos Estados Unidos”.

Luis Mauro Filho

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Brasil

Lewandowski rejeita equiparar facções criminosas a terrorismo no Rio

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um alerta sobre o impacto das plataformas digitais na política durante o seminário "Impactos Setoriais da Inteligência Artificial", realizado em São Paulo pela Universidade Santo Amaro (Unisa), nesta sexta-feira (20). De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/20/lewandowski-x-supostamente-esta-a-servico-de-grupos-de-extrema-direita-para-interferir-na-politica.ghtml">O Globo</a>, Lewandowski sugeriu que o X, de Elon Musk, estaria atuando como um serviço para grupos de extrema direita, interferindo em processos políticos de vários países.
Lewandowski comparou a situação enfrentada pelo Brasil com o embate entre o governo dos Estados Unidos e o TikTok, que está sob pressão para transferir seu controle a uma empresa americana devido a questões de segurança nacional. “Esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão trabalhando com o TikTok, nós agora estamos trabalhando com o X, do Elon Musk, que estaria a serviço de grupos de extrema direita”, afirmou o ministro.
O X foi bloqueado no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, após ser acusado de contribuir para a disseminação de conteúdo extremista. Segundo Lewandowski, o controle das redes sociais sobre o que pode ou não ser divulgado é uma questão "muito séria", com o potencial de desestabilizar sistemas políticos ao redor do mundo.
Lewandowski enfatizou os riscos das plataformas digitais, incluindo o uso de algoritmos para manipular a informação, o que pode minar a democracia. “A democracia será destruída certamente se for feita por meio da internet, por meio de robôs, por meio de mensagens que são impulsionadas de forma artificial. Muitos entendem que nós já vivemos uma algocracia [...], um regime onde os algoritmos influenciam diretamente na vida pública”, finalizou o ministro.

Poder

Lewandowski sugere que X, de Elon Musk, pode estar a serviço de grupos de extrema direita

247 – Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, indicou a possibilidade de revisão das políticas de restrição ao porte de armas de fogo para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), implementadas em 2023. Segundo ele, o governo está aberto a considerar parte das demandas da Bancada da Bala, desde que apoiadas por uma análise técnica do ministério.
Em 2023, o então chefe da Justiça, Flávio Dino, apresentou um decreto que impunha restrições ao porte de armas para os registros CAC. Entre as medidas restritivas estavam a redução na quantidade de armas e munições que os atiradores desportivos poderiam portar, assim como a limitação dos calibres disponíveis. Essas ações buscavam reverter a política do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), que havia flexibilizado o porte de armas.
Com a mudança de ministro da Justiça, a Bancada da Bala procurou uma reaproximação com o novo chefe da pasta na tentativa de melhorar as condições das restrições.&nbsp;
Durante a audiência, Lewandowski destacou algumas demandas que o governo está disposto a negociar. Um delas diz respeito ao limite de armas e munições, considerando a frequência de prática do atirador no clube de tiro, e à revogação da norma que proíbe o comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs. &nbsp;(Com informações do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/lewandowski-considera-rediscutir-restricoes-a-armas-de-fogo/">Congresso em Foco</a>).

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