Lula deve vetar indenização a usinas eólicas e solares em MP do setor elétrico

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a emenda que prevê indenizações integrais a usinas eólicas e solares por cortes de produção na medida provisória que revisa as regras do setor elétrico. A decisão será consolidada em reunião marcada para a próxima segunda-feira, com participação da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais. As informações são do jornal O Globo.

O dispositivo incluído na MP surgiu durante a votação na Câmara por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto garante compensações pelo chamado curtailment — a redução obrigatória da geração quando há excesso de oferta no sistema elétrico. No caso de usinas eólicas e solares, esse corte não pode ser revertido, já que a energia não é armazenável como ocorre com hidrelétricas ou termelétricas.

A proposta estabelece que todo corte provocado por fatores externos ao empreendimento deve ser ressarcido e pago pelos consumidores por meio da conta de luz. Como também permitiria compensações retroativas a partir de setembro de 2023 para empresas que desistissem de ações judiciais, a Abrace, entidade que representa grandes consumidores, calculou impacto imediato de R$ 7 bilhões.

De acordo com auxiliares do governo, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil identificou problemas formais na redação da emenda, o que torna o veto obrigatório. Além disso, a avaliação política é que indenizações limitadas a cerca de 5% das perdas seriam compatíveis com práticas internacionais, mas ressarcimento integral seria inviável por elevar significativamente as tarifas.

Danilo Forte declarou não ter sido informado sobre um possível veto e afirmou: “— Estamos conversando com o governo, se derrubar vamos lutar. Não podemos privilegiar a térmica em detrimento das renováveis, seria uma contradição com todo o discurso do governo na COP30.”

O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também disse desconhecer eventuais vetos, embora já tivesse criticado a inclusão da emenda durante a tramitação.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara em 30 de outubro e prevê, entre outras mudanças, a abertura total do mercado livre de energia até 2028, a criação de um teto para subsídios e ajustes no cálculo do preço de referência do petróleo, que influencia o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.