247 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF), que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico será publicada na terça (25). “Essa é amanhã a publicação, já estamos todos aprofundados aí no debate, para analisar item por item. Amanhã vai ser publicada”, disse o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços durante coletiva de imprensa na capital federal. 
O ministro também reiterou que o acordo Mercosul-União Europeia será assinado em 20 de dezembro. De acordo com o presidente em exercício, o bloco formado por países sul-americanos deve ter outros acordos menores, de ampliação de preferências tarifárias, mas não de livre comércio. 
“De outro lado, com o México, estamos trabalhando para ampliar as linhas de preferência tarifária. Não é livre comércio, mas você tem poucas linhas de preferência tarifária, isso vai ser ampliado. E Mercosul-Índia também não é livre comércio, mas ampliação das linhas tarifárias de preferência”.
<h2>Entenda</h2>
No dia 30 de outubro, o Congresso Nacional analisou a Medida Provisória apresentada pelo governo federal com o objetivo de impedir um reajuste na fatura de energia elétrica. A iniciativa surgiu após uma decisão tomada no início do ano pelo próprio Legislativo, que previa a contratação de termelétricas — medida que poderia elevar os custos para os consumidores.
Para barrar esse aumento, deputados e senadores aprovaram um texto alternativo à MP, que também promove ajustes nas regras do setor elétrico. A nova versão, votada nesta quinta-feira, elimina a exigência de aquisição de energia produzida por termelétricas a gás, porém preserva a obrigatoriedade relacionada às usinas movidas a carvão.
O documento aprovado ainda estabelece instrumentos para conter os encargos incluídos nas tarifas de energia, usados para financiar políticas públicas e subsídios destinados a fontes renováveis. Outro ponto previsto é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham a distribuidora de sua preferência, mudança que está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Também foi alterada a forma de cobrança dos royalties do petróleo, o que deve elevar a receita dos municípios onde ocorre a extração. Após a aprovação nas duas casas legislativas, o texto segue agora para análise e eventual sanção pela Presidência da República.

Leonardo Lucena

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Economia

Alckmin: MP do setor elétrico será publicada nesta terça-feira (25)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a emenda que prevê indenizações integrais a usinas eólicas e solares por cortes de produção na medida provisória que revisa as regras do setor elétrico. A decisão será consolidada em reunião marcada para a próxima segunda-feira, com participação da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/15/lula-deve-vetar-indenizacao-para-usinas-eolicas-e-solares-em-mp-do-setor-eletrico.ghtml">O Globo</a>.
O dispositivo incluído na MP surgiu durante a votação na Câmara por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto garante compensações pelo chamado curtailment — a redução obrigatória da geração quando há excesso de oferta no sistema elétrico. No caso de usinas eólicas e solares, esse corte não pode ser revertido, já que a energia não é armazenável como ocorre com hidrelétricas ou termelétricas.
A proposta estabelece que todo corte provocado por fatores externos ao empreendimento deve ser ressarcido e pago pelos consumidores por meio da conta de luz. Como também permitiria compensações retroativas a partir de setembro de 2023 para empresas que desistissem de ações judiciais, a Abrace, entidade que representa grandes consumidores, calculou impacto imediato de R$ 7 bilhões.
De acordo com auxiliares do governo, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil identificou problemas formais na redação da emenda, o que torna o veto obrigatório. Além disso, a avaliação política é que indenizações limitadas a cerca de 5% das perdas seriam compatíveis com práticas internacionais, mas ressarcimento integral seria inviável por elevar significativamente as tarifas.
Danilo Forte declarou não ter sido informado sobre um possível veto e afirmou: “— Estamos conversando com o governo, se derrubar vamos lutar. Não podemos privilegiar a térmica em detrimento das renováveis, seria uma contradição com todo o discurso do governo na COP30.”
O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também disse desconhecer eventuais vetos, embora já tivesse criticado a inclusão da emenda durante a tramitação.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara em 30 de outubro e prevê, entre outras mudanças, a abertura total do mercado livre de energia até 2028, a criação de um teto para subsídios e ajustes no cálculo do preço de referência do petróleo, que influencia o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.

Otávio Rosso

Brasil

Lula deve vetar indenização a usinas eólicas e solares em MP do setor elétrico

247 - O governo federal comunicou a senadores que pretende vetar o ponto mais controverso da medida provisória que altera regras do setor elétrico. A sinalização, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/planalto-avisa-senadores-que-lula-vetara-indenizacao-que-custaria-r-7-bi-a-conta-de-luz.shtml">Folha de S. Paulo</a>, confirma a movimentação para barrar o item que previa indenização a usinas eólicas e solares por cortes na produção. A compensação criaria um impacto estimado em R$ 7 bilhões na conta de luz, segundo cálculo da Abrace, entidade que representa grandes consumidores e que defende o veto.
O trecho foi incluído durante a votação na Câmara por iniciativa do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 24 de novembro para definir quais itens serão sancionados e quais serão vetados.
<h2>Interferência legislativa e críticas do setor</h2>
O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a inserção da emenda e classificou o dispositivo como estranho ao texto original. A aprovação da medida no Congresso ocorreu em votações aceleradas, tanto na Câmara quanto no Senado, o que intensificou o debate sobre possíveis distorções no pacote.
Após a aprovação parlamentar, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endureceu o tom e afirmou que a MP beneficiou grupos organizados do setor. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse o ministro na ocasião.
<h2>Impactos e beneficiados pela MP</h2>
Ainda conforme a reportagem, a MP mantém até 2040 a obrigação de compra de energia produzida por usinas a carvão. Entre as beneficiadas está a planta do grupo J&amp;F em Candiota, no Rio Grande do Sul, que se enquadra nos contratos vigentes até dezembro de 2022.
O pacote legislativo também inclui mudanças em áreas estratégicas:
&nbsp;• regulamentação do armazenamento de energia e regime tributário específico para baterias
&nbsp;• limitação do crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027
&nbsp;• cronograma de 24 a 36 meses para abertura do mercado livre a consumidores de baixa tensão
&nbsp;• fim de novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para migração ao mercado livre
&nbsp;• adiamento do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030

Paulo Emilio

Usinas eólicas e torre de transmissão de energia

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Governo sinaliza veto a indenização que poderia encarecer conta de luz em até R$ 7 bi

247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2024, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que busca evitar aumentos na conta de luz e reestruturar o setor elétrico. O Senado confirmou, na votação simbólica, o texto aprovado pela Câmara.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Casa Baixa aprovou a MP, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, com propostas que beneficiam a contratação de termelétricas a carvão e biomassa e sem a criação de uma nova cobrança para a geração distribuída solar.
O texto seguiu à sanção presidencial.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Congresso aprova MP do Setor Elétrico para evitar o aumento da conta de luz

247 - &nbsp;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/15/fora-da-agenda-lula-se-encontra-com-motta-no-alvorada.ghtml">g1</a>.
Segundo interlocutores, o encontro teve como objetivo alinhar a atuação do governo em pautas prioritárias na Câmara, em especial a medida provisória que trata da chamada tarifa social de energia elétrica, que expira nesta quarta-feira (17) &nbsp;caso não seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. O tema é considerado central pelo governo, que vê na proposta uma das principais vitrines sociais de Lula em sua estratégia de reeleição em 2026.
A proposta amplia a tarifa social de energia e garante isenção para famílias com consumo de até 80 kWh mensais. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que cerca de 55 milhões de brasileiros devem ter desconto na conta de luz e outros 60 milhões serão contemplados com isenção total.
Além da MP do setor elétrico, Lula também tratou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para que recebe até R$ 5 mil. A Câmara já aprovou urgência para a votação do projeto, mas Motta afirmou que ainda “espera uma data” para levar o projeto ao plenário.&nbsp;
<h2>Pressões no congresso</h2>
O encontro ocorre em um momento de forte movimentação no Congresso. Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, o Palácio do Planalto busca acelerar a tramitação de medidas de seu interesse, evitando que temas como a anistia aos envolvidos na trama golpista ganhem força no Legislativo.
Hugo Motta afirmou que não há previsão de votar projetos relacionados à anistia na Câmara. O recado do presidente da Casa vai ao encontro da estratégia do governo, que tenta impedir que a articulação em torno da pauta avance.

Lula se reúne com Hugo Motta para discutir reforma do IR e MP do setor elétrico

Reuters - Uma proposta de medida provisória para tentar evitar um aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso deve ser apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em entrevista à GloboNews, Costa afirmou que a ideia da MP é limitar os efeitos causados pela derrubada, pelo Parlamento, de parte dos vetos de Lula na lei que disciplina a geração de energia eólica offshore.
Em sessão conjunta em meados de junho, o Congresso restabeleceu na lei dispositivos que tratam da extensão de contratos de usinas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos, da contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outros.
Outros vetos presidenciais à lei da eólica offshore tiveram apreciação adiada, como aqueles que se referem à contratação de usinas a carvão mineral nacional e maior prazo para entrada em operação de projetos de geração distribuída solar.
Os dispositivos já restabelecidos pelo Congresso impõem um custo bilionário adicional nas contas de luz, por envolver medidas que atropelam o planejamento setorial e obrigam a contratação de mais energia em um sistema já sobreofertado, apontaram especialistas.
Segundo análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os vetos derrubados terão um custo de R$197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
Além da medida provisória para amenizar a alta, o governo também avaliava a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo ainda trabalha em uma solução para não impactar a conta de luz, e que essa discussão está sendo liderada por Rui Costa.

MP sobre setor elétrico será apresentada a Lula nesta semana, diz Rui Costa

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, enviada hoje ao Congresso Nacional, visa promover justiça tarifária e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.&nbsp;
Segundo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Lula">Lula</a>, a proposta “vai garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar” e representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”. Ele também observou que “todos sabem que pobres e classe média pagam mais do que empresas no mercado livre de energia” e criticou os subsídios existentes sem concorrência: “Todos falam em concorrência, mas tem gente com subsídio sem concorrência. Queremos que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas”.
A MP propõe que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial possam escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Além disso, a medida amplia a tarifa social de energia elétrica. Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total na conta de luz. Outros consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo .
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico. Para viabilizar a mudança, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica.
A MP entra em vigor assim que for publicada, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada dentro desse período, perde sua eficácia.
Entenda a MP do setor elétrico e suas implicações
A Medida Provisória do setor elétrico, anunciada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), propõe uma série de mudanças com o objetivo de promover justiça tarifária, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e equilibrar os encargos do setor.
Tarifa social ampliada: A MP prevê a isenção total da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam inscritos no CadÚnico. Além disso, consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo.
Liberdade de escolha: A proposta estabelece que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Redistribuição de encargos: Para financiar a ampliação da tarifa social, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica. O custo estimado da ampliação é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico.

Luis Mauro Filho

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, em Brasília - 21/05/2025

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