Alckmin: MP do setor elétrico será publicada nesta terça-feira (25)
O presidente em exercício também falou sobre o acordo Mercosul-União Europeia
247 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF), que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico será publicada na terça (25). “Essa é amanhã a publicação, já estamos todos aprofundados aí no debate, para analisar item por item. Amanhã vai ser publicada”, disse o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços durante coletiva de imprensa na capital federal.
O ministro também reiterou que o acordo Mercosul-União Europeia será assinado em 20 de dezembro. De acordo com o presidente em exercício, o bloco formado por países sul-americanos deve ter outros acordos menores, de ampliação de preferências tarifárias, mas não de livre comércio.
“De outro lado, com o México, estamos trabalhando para ampliar as linhas de preferência tarifária. Não é livre comércio, mas você tem poucas linhas de preferência tarifária, isso vai ser ampliado. E Mercosul-Índia também não é livre comércio, mas ampliação das linhas tarifárias de preferência”.
Entenda
No dia 30 de outubro, o Congresso Nacional analisou a Medida Provisória apresentada pelo governo federal com o objetivo de impedir um reajuste na fatura de energia elétrica. A iniciativa surgiu após uma decisão tomada no início do ano pelo próprio Legislativo, que previa a contratação de termelétricas — medida que poderia elevar os custos para os consumidores.
Para barrar esse aumento, deputados e senadores aprovaram um texto alternativo à MP, que também promove ajustes nas regras do setor elétrico. A nova versão, votada nesta quinta-feira, elimina a exigência de aquisição de energia produzida por termelétricas a gás, porém preserva a obrigatoriedade relacionada às usinas movidas a carvão.
O documento aprovado ainda estabelece instrumentos para conter os encargos incluídos nas tarifas de energia, usados para financiar políticas públicas e subsídios destinados a fontes renováveis. Outro ponto previsto é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham a distribuidora de sua preferência, mudança que está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Também foi alterada a forma de cobrança dos royalties do petróleo, o que deve elevar a receita dos municípios onde ocorre a extração. Após a aprovação nas duas casas legislativas, o texto segue agora para análise e eventual sanção pela Presidência da República.
