Governo avalia reeditar MP contra tarifaço dos EUA, caso Congresso não vote a atual, diz Alckmin

247 - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo poderá reenviar uma medida provisória caso o Congresso deixe caducar o Plano Brasil Mais Soberano, elaborado como resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A preocupação do Executivo se deve à aproximação do prazo final de vigência da MP, previsto para 10 de dezembro. As informações são da CNN Brasil.

Governo avalia reedição após risco de caducidade

Alckmin explicou que, embora a atual crise política no Congresso — intensificada após a prisão de Jair Bolsonaro (PL) — não deva influenciar diretamente a tramitação, o governo trabalha com diferentes cenários. Segundo o ministro, a aprovação da medida é crucial para garantir continuidade às ações de apoio às empresas impactadas.

"Será muito importante a aprovação da medida provisória porque ela preserva emprego, sustenta liquidez e garante crédito para as empresas afetadas. Mas, se não aprovar, mudando o ano legislativo, poderia, teoricamente, ser feita uma nova medida provisória. [...] Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurídico está avaliando. Mas o ideal é que realmente tivéssemos aprovação", afirmou.

O governo não pode editar uma MP idêntica no mesmo ano legislativo. Porém, com o recesso do Congresso previsto para 22 de dezembro, o Executivo poderia reenviar o texto já no dia 23, ainda que o prazo de análise só passe a valer no retorno dos trabalhos, em 2 de fevereiro.

Crise política não deve afetar a tramitação, diz ministro

Alckmin também comentou a tensão entre governo e Congresso após a prisão de Bolsonaro, rejeitando qualquer associação entre o episódio e a pauta econômica. "São coisas totalmente distintas. Uma coisa são decisões do Judiciário, outra são os atos do Executivo. As divergências são naturais na política; não vejo problema", declarou.

O ministro reforçou a urgência prevista na Constituição para a edição de medidas provisórias, lembrando que participou da Constituinte. "Eu fui constituinte e nós criamos a medida provisória porque o Estado moderno tem que ser rápido. Há temas de alta relevância e urgência que não podem esperar", disse.

Pacote reúne crédito, fundo garantidor e prorrogação de tributos

A medida provisória concentra uma série de instrumentos destinados a mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas sobre companhias brasileiras. Entre as ações previstas estão linhas de crédito que podem chegar a R$ 40 bilhões, acesso ao fundo garantidor, adiamento do pagamento de tributos referentes a setembro, outubro e novembro para dezembro e a prorrogação por um ano do regime de drawback, permitindo que empresas que não conseguiram exportar utilizem insumos no mercado interno sem recolher impostos nem pagar multa.

Alckmin destacou que, mesmo que a MP perca validade, os contratos já firmados permanecem válidos. No entanto, novas operações só poderão ser contratadas caso uma nova medida provisória seja enviada ao Congresso.