Governo sinaliza veto a indenização que poderia encarecer conta de luz em até R$ 7 bi
Planalto avisa senadores que barrará compensação a eólicas e solares incluída pelo Congresso na MP do Setor Elétrico
247 - O governo federal comunicou a senadores que pretende vetar o ponto mais controverso da medida provisória que altera regras do setor elétrico. A sinalização, segundo a Folha de S. Paulo, confirma a movimentação para barrar o item que previa indenização a usinas eólicas e solares por cortes na produção. A compensação criaria um impacto estimado em R$ 7 bilhões na conta de luz, segundo cálculo da Abrace, entidade que representa grandes consumidores e que defende o veto.
O trecho foi incluído durante a votação na Câmara por iniciativa do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 24 de novembro para definir quais itens serão sancionados e quais serão vetados.
Interferência legislativa e críticas do setor
O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a inserção da emenda e classificou o dispositivo como estranho ao texto original. A aprovação da medida no Congresso ocorreu em votações aceleradas, tanto na Câmara quanto no Senado, o que intensificou o debate sobre possíveis distorções no pacote.
Após a aprovação parlamentar, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endureceu o tom e afirmou que a MP beneficiou grupos organizados do setor. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse o ministro na ocasião.
Impactos e beneficiados pela MP
Ainda conforme a reportagem, a MP mantém até 2040 a obrigação de compra de energia produzida por usinas a carvão. Entre as beneficiadas está a planta do grupo J&F em Candiota, no Rio Grande do Sul, que se enquadra nos contratos vigentes até dezembro de 2022.
O pacote legislativo também inclui mudanças em áreas estratégicas:
• regulamentação do armazenamento de energia e regime tributário específico para baterias
• limitação do crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027
• cronograma de 24 a 36 meses para abertura do mercado livre a consumidores de baixa tensão
• fim de novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para migração ao mercado livre
• adiamento do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030
