Mais de 100 cursos de Medicina mal avaliados no Enamed terão cortes de vagas e suspensão de ingressos
MEC vai aplicar sanções a 99 das 107 graduações com desempenho insatisfatório; objetivo é elevar a qualidade da formação médica
247 - Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país enfrentarão restrições após obterem desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo balanço divulgado na segunda-feira (19), 107 cursos ficaram com Conceito Enade 1 ou 2, o que corresponde a cerca de 30% das graduações avaliadas.As informações foram divulgadas inicialmente pelo g1, com base em dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.
Apesar do número elevado de cursos com notas baixas, apenas 99 instituições sofrerão sanções diretas, já que oito delas pertencem a sistemas estaduais ou municipais de ensino, fora da alçada do MEC.O Enamed é a versão específica do Enade voltada à Medicina e tem como objetivo avaliar a qualidade da formação oferecida aos futuros médicos no Brasil. O resultado do exame considera o percentual de estudantes concluintes que demonstram conhecimento suficiente na prova, chamado de índice de proficiência.
Quais punições serão aplicadas
As penalidades variam conforme o desempenho obtido no exame. Cursos que receberam Conceito Enade 1 terão suspensão total do ingresso de novos estudantes, enquanto aqueles com Conceito Enade 2 sofrerão redução no número de vagas.
Segundo o MEC, a distribuição das sanções será a seguinte:Oito faculdades terão suspensão completa do ingresso de novos alunos e ficarão impedidas de participar do Fies e de outros programas federais.Treze instituições deverão reduzir pela metade o número de vagas, além de também ficarem suspensas do Fies e de programas federais.Trinta e três cursos terão redução de 25% das vagas, igualmente com suspensão do Fies e de outras políticas federais. Quarenta e cinco faculdades ficarão impedidas de ampliar o número de vagas autorizadas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as instituições terão direito à ampla defesa antes da aplicação definitiva das penalidades e destacou que o objetivo das medidas não é punitivo, mas corretivo.
“É uma maneira da instituição se aperfeiçoar. É um instrumento para que a gente possa fazer as instituições corrigirem e ter um ensino de qualidade. É uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, disse.
Por que nem todos os cursos serão punidos pelo MEC
Das 107 graduações com notas baixas, oito não sofrerão sanções diretas do ministério por pertencerem aos sistemas estaduais ou municipais de ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesses casos, a responsabilidade pela supervisão e eventual punição cabe aos Conselhos Estaduais de Educação.
Entre essas instituições estão faculdades e universidades de Goiás, São Paulo e Roraima, incluindo unidades da Universidade de Rio Verde, do Centro Universitário de Mineiros e da Universidade Estadual de Roraima.
A LDB estabelece que instituições mantidas pela União ou pela iniciativa privada integram o sistema federal de ensino, enquanto universidades estaduais e municipais ficam sob responsabilidade dos respectivos estados e municípios. Por isso, o MEC não pode intervir diretamente nesses casos, embora os conselhos locais possam adotar medidas semelhantes.
Como o Conceito Enade é calculado
O Conceito Enade é definido a partir do desempenho dos estudantes concluintes no exame. O critério principal é o percentual de alunos que atingem o nível considerado proficiente.
De acordo com os dados divulgados:Cursos com Conceito 1 tiveram menos de 40% de estudantes com desempenho satisfatório.Cursos com Conceito 2 ficaram entre 40% e 59,9% de proficiência.Conceito 3 corresponde a índices entre 60% e 74,9%.Conceito 4 varia de 75% a 89,9%.
Já os cursos com Conceito 5 apresentaram mais de 90% de proficiência, indicando alto nível de formação.Nenhum dos cursos que receberam Conceito 1 alcançou sequer 40% de proficiência, enquanto todos os cursos com nota máxima superaram a marca de 90%, segundo o balanço do Enamed.
Com a divulgação dos resultados, o MEC reforça que a política de avaliação e restrição de vagas busca proteger a população e garantir que os profissionais formados estejam aptos a atuar com segurança e qualidade no sistema de saúde brasileiro.