Maria do Rosário aciona PGR sobre interferência de Carlos Bolsonaro em compra de ferramenta de espionagem
“Se já não fossem gravíssimas as notícias que envolvem a aquisição de software que permite a invasão de celulares sem decisão judicial, é mais grave ainda que um dos filhos de Bolsonaro esteja envolvido para ampliar a "ABIN paralela", o braço do gabinete do ódio”, criticou
247 - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pedindo investigação sobre a interferência do vereador Carlos Bolsonaro na licitação para a aquisição de uma ferramenta de espionagem pelo governo Bolsonaro. A bancada do PT também assinou a petição.
Na representação, a parlamentar pede a apuração da denúncia, e cita Ação Direta de Inconstitucionalidade 6529, na qual o Supremo Tribunal Federal determinou que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for comprovado o interesse público da medida, afastando qualquer possibilidade desses dados atenderem a interesses pessoais ou privados.
A deputada criticou que a ferramenta favoreça o estabelecimento de uma agência de inteligência paralela de informação do presidente Jair Bolsonaro. “Se já não fossem gravíssimas as notícias que envolvem a aquisição de software que permite a invasão de celulares sem decisão judicial, é mais grave ainda que um dos filhos de Bolsonaro esteja envolvido para ampliar a "ABIN paralela", o braço do gabinete do ódio”, criticou.
Segundo a revelação feita pelo Uol, a ferramenta Pegasus já foi usada para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em junho de 2017, por exemplo, o jornal The New York Times revelou que o software estava sendo usado pelo governo do México, ainda sob a gestão de Enrique Peña Nieto, para espionar ativistas contrários à sua gestão. Segundo informações do veículo norte-americano, o governo daquele país chegou a gastar cerca de US$ 80 milhões para o uso da ferramenta desde 2011.
Leia a representação na íntegra: