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Brasil

Mercadante: a defesa mais importante do Lula é a anulação do processo

Ex-ministro Aloizio Mercadante enfatizou à TV 247 que, apesar do julgamento do STF sobre prisões em segunda instância poder beneficiar o ex-presidente, sua defesa mais importante não é esta. “O juiz não foi imparcial, portanto o processo não pode ser mantido, ele é nulo pelo Código de Processo Penal”, afirmou. Assista

Aloizio Mercadante e Lula
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247 - O ex-ministro Aloizio Mercadante falou à TV 247 sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no STF que questiona a parcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para Mercadante, o julgamento do Supremo sobre prisões em segunda instância podem sim beneficiar o ex-presidente, mas não é a causa mais importante da defesa.

Ele ressaltou que se as mensagens da Vaza Jato forem integradas ao processo contra Lula, como pediu o ministro do STF Gilmar Mendes, a ausência de neutralidade no processo judicial estará clara.

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“O processo mais importante do Lula é um habeas corpus que está no Supremo no qual ele questiona a neutralidade do juiz Moro no processo, sobretudo agora reforçado com todas as menções da Vaza Jato, não tem como negar a autenticidade daquilo. O ministro Gilmar Mendes disse ao procurador-geral da República que quer a verificação das mensagens para que sejam validadas no processo judicial. Se tiver a validação das mensagens, vai consolidar a tese, na minha opinião, de que não houve neutralidade. Se não houve neutralidade, o Código de Processo Penal ordena a nulidade do processo”.

“A defesa do Lula mais importante, que é a anulação do processo, é que o juiz não foi imparcial, portanto o processo não pode ser mantido, ele é nulo pelo Código de Processo Penal. Eu vejo com grandes chances desse habeas corpus ser favorável ao Lula”, complementou.

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Sobre o julgamento no Supremo em relação a prisões em segunda instância, Mercadante esclareceu que, caso seja decidido pela Corte a inconstitucionalidade das prisões automáticas após condenação em segunda instância, a libertação dos presos não será imediata. Além disso, ele também comentou a vontade da ala apoiadora da Lava Jato no Congresso para propor uma emenda constitucional que valide a prisão em segunda instância.

“Não vai ter liberdade imediata, isso ainda vai passar pelo crivo do Judiciário, não é um processo tão simples mas é um princípio pelo qual a Constituição é clara. Tanto é clara que a direita que apoia a Lava Jato no Congresso Federal quer fazer uma Emenda Constitucional para dizer que pode ser depois de segunda instância. Ora, se você precisa mudar a Constituição é porque o que está escrito nela é que você só pode prender depois do trânsito em julgado, por conta do princípio de presunção da inocência”.

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PSL

Aloizio Mercadante falou ainda sobre a crise interna no PSL e afirmou que este tipo de conflito é o mais grave para a estabilidade do governo. “Os rachas na base do governo sempre são muito perigosos para o governo e a governabilidade, é aquilo que destrói e corrói por dentro a confiança e credibilidade”.

Ele lembrou que, como na Argentina com a derrota de Macri nas eleições primárias, o conservadorismo de direita está retrocedendo e tendo derrotas pelo mundo. “Essa onda conservadora de direita, da qual o Bolsonaro fez parte está refluindo em várias partes, várias eleições estão mostrando perda de vigor. Aquele processo de ascensão já se encerrou, e agora vem em uma queda importante”.

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