Ministro do STJ bloqueia bens de Helder Barbalho, alvo da PF
De acordo com o ministro do STJ Francisco Falcão, o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado
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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão decretou o bloqueio bens do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), medida que também atinge empresários e Alberto Beltrame, secretário de Saúde do estado. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e de dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.
De acordo com o ministro, Barbalho direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado. Falcão afirmou que sobram indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador.
"Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga", escreveu o ministro.
O ministro disse que que foi realizada ainda "a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS".
O governador disse estar "tranquilo e à disposição". Também afirmou que agiu "a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado".
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