MP acusa Crivella no caso do QG da Propina e pede devolução de R$ 32 milhões

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e outras dez pessoas por improbidade administrativa no caso conhecido como “QG da Propina”. A ação pede a condenação dos acusados e a devolução de R$ 32 milhões aos cofres da Prefeitura do Rio, valor que, segundo os promotores, teria sido desviado por meio de um esquema estruturado de corrupção. Crivella nega as acusações.

A denúncia foi apresentada em dezembro e ainda aguarda análise da Justiça fluminense. De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram um esquema que envolvia fraudes em licitações da prefeitura, uso de empresas de fachada, contratos simulados e emissão de notas fiscais frias para viabilizar o desvio de recursos públicos. Para os promotores, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.

O foco central da apuração é um contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores municipais, e o grupo Assim Saúde. No inquérito, o MP-RJ concluiu que a licitação foi direcionada de maneira ilegal, com o edital elaborado para beneficiar a empresa vencedora. A acusação sustenta que houve combinação prévia para o pagamento de propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela empresa em contratos com o município do Rio.

Segundo a denúncia, Marcelo Crivella tinha pleno conhecimento das irregularidades praticadas por seus subordinados e exercia o controle final sobre os atos investigados. O esquema teria sido coordenado em conjunto com o empresário Rafael Alves, apontado como alguém de grande influência na gestão do então prefeito.

Após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde teria firmado contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização, com o objetivo de justificar pagamentos por serviços que, segundo o Ministério Público, jamais foram prestados. As notas fiscais frias eram utilizadas para mascarar o repasse da propina. Os investigadores estimam que o grupo recebeu R$ 32 milhões em vantagens indevidas, valor cuja devolução aos cofres públicos é solicitada na ação.

Marcelo Crivella, atualmente deputado federal, e Rafael Alves chegaram a ser presos no fim de 2020, acusados de instalar o chamado “QG da Propina” no gabinete do então prefeito do Rio. Além da ação por improbidade administrativa, há outro processo em andamento na Justiça Eleitoral relacionado ao mesmo caso. Rafael Alves não foi localizado para se manifestar, e o grupo Assim Saúde informou que não comentará as acusações.

Em nota, Crivella negou irregularidades e afirmou que ainda não foi ouvido na investigação. Segundo ele, a contratação do plano de saúde “foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas”.