Novas denúncias citando abusos contra desembargador Magid Láuar ampliam investigação no CNJ
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, em nota, que instaurou procedimento administrativo interno
247 - Duas novas denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliaram a investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, elevando para quatro o número de pessoas que afirmam ter sido vítimas de abusos cometidos pelo magistrado. As informações foram divulgadas pelo g1.
Os depoimentos foram prestados por videoconferência nesta quarta-feira (26) e integram o procedimento disciplinar aberto para apurar as acusações. O caso ganhou repercussão nacional após a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.Segundo as denúncias encaminhadas ao CNJ, os novos relatos reforçam suspeitas de crimes sexuais atribuídos ao magistrado. Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, em nota, que instaurou procedimento administrativo interno para investigar os fatos. De acordo com o tribunal, caso as denúncias sejam confirmadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação.
Julgamento que desencadeou a repercussão
A investigação ganhou força após a repercussão do julgamento em que Magid Láuar atuou como relator na 9ª Câmara Criminal do TJMG. Na ocasião, o magistrado absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que o réu e a vítima mantinham um "vínculo afetivo consensual".
A decisão gerou forte reação pública e questionamentos de especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria no colegiado. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
Diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio relator reviu a decisão. O magistrado restabeleceu a condenação do homem e da mãe da vítima, determinando a prisão dos dois investigados.
Prisões e desdobramentos
O homem de 35 anos foi preso pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após retornar do trabalho na zona rural. Já a mãe da menina foi detida em casa, mas precisou ser encaminhada a uma unidade de saúde após sofrer uma crise de ansiedade ao receber voz de prisão.A menina, segundo as autoridades, está atualmente sob a guarda legal do pai.
Depoimentos no CNJ
Os relatos apresentados ao CNJ ocorreram por videoconferência e fazem parte da etapa inicial de coleta de provas. A investigação busca verificar a veracidade das acusações e eventual responsabilidade disciplinar do magistrado.O TJMG informou ainda que o desembargador não comentará o caso neste momento e que a apuração seguirá sob responsabilidade dos órgãos competentes.A ampliação do número de denunciantes aumenta a pressão institucional sobre o Judiciário mineiro e coloca o caso sob acompanhamento nacional, enquanto o CNJ avalia possíveis medidas administrativas e disciplinares relacionadas ao magistrado investigado.