O que é a cota parlamentar e por que ela levou Sóstenes e Jordy ao foco da PF
Benefício usado para custear despesas do mandato virou alvo de apuração sobre supostos desvios envolvendo deputados do PL no Rio de Janeiro
247 - A Polícia Federal realiza uma investigação para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos ligados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), benefício destinado a custear despesas do mandato de deputados federais. A apuração tem como alvos os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), cujos endereços no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação mira um suposto esquema de pagamentos irregulares a partir de contratos falsos firmados com locadoras de veículos. A Polícia Federal apura a existência de empresas de fachada utilizadas para simular prestação de serviços, permitindo o desvio e a posterior ocultação de verbas públicas vinculadas à cota parlamentar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar foi instituída em 2009 por meio do Ato da Mesa 43, unificando diferentes verbas indenizatórias existentes até então, como a de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O benefício é pago mensalmente aos deputados federais para cobrir despesas consideradas típicas do exercício do mandato, entre elas aluguel de escritórios nos estados, transporte, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal e serviços de divulgação da atividade parlamentar.
O valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar, já que o cálculo considera o custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado representado. Atualmente, deputados eleitos pelo Rio de Janeiro, como Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, têm direito a R$ 41.553,77 por mês. O maior valor é destinado aos representantes de Roraima, com R$ 51.406,33, enquanto os deputados do Distrito Federal recebem o menor montante, de R$ 36.582,46.
Além do valor básico, parlamentares que exercem funções de liderança ou cargos específicos na Câmara têm direito a um adicional mensal de R$ 1.353,04. É o caso de Sóstenes Cavalcante, que desde o início do ano ocupa a liderança da bancada do PL, a maior da Casa. Os recursos podem ser utilizados por meio de reembolso ou débito direto no limite da cota, sendo permitido acumular saldo dentro do mesmo exercício financeiro, mas não entre anos diferentes.
Entre as despesas autorizadas pela Câmara dos Deputados estão passagens aéreas, contas telefônicas dos gabinetes e escritórios, manutenção de imóveis de apoio, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem fora do DF, locomoção por veículos alugados, táxi, pedágio, combustíveis, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação em eventos, complementação de auxílio-moradia e aquisição de certificados digitais. Algumas dessas categorias possuem limites mensais específicos, como aluguel de veículos e combustíveis.
No caso investigado, a Polícia Federal aponta que contratos de locação de veículos teriam sido usados para justificar despesas suspeitas. Um levantamento publicado anteriormente por O Globo mostrou que, ao longo de 2024, Sóstenes Cavalcante gastou mais de R$ 137,9 mil com aluguel de carros, valor quase duas vezes superior à média registrada por outros deputados, que ficou em torno de R$ 76,8 mil. Já Carlos Jordy declarou despesas de R$ 65,4 mil com a mesma categoria, abaixo da média geral e da média do partido.
Durante o cumprimento dos sete mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram R$ 430 mil em dinheiro vivo em um endereço ligado a Sóstenes Cavalcante, em Brasília. De acordo com a Polícia Federal, “agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”. A investigação também aponta que assessores dos parlamentares movimentaram milhões de reais, segundo os investigadores.
Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de uma “perseguição implacável” e classificou a operação como “pesca probatória”. Sóstenes Cavalcante foi procurado, mas não havia se manifestado até a conclusão da apuração. A Polícia Federal sustenta que o dinheiro desviado era direcionado a empresas de fachada, que posteriormente realizavam operações para lavar os recursos.
A atual operação é um desdobramento de uma ação realizada no ano anterior, batizada de “Rent a Car”, quando assessores dos dois deputados também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os investigadores apontaram a existência de um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares” por meio de contratos simulados com empresas do setor de locação de veículos.
