Oficial reintegrada ao Itamaraty diz que pardo também é negro

247 - A oficial de chancelaria Flávia Henriques Goes de Medeiros, de 29 anos, celebrou o acordo que garantiu sua reintegração ao Itamaraty após uma disputa judicial envolvendo o sistema de cotas raciais. A servidora havia sido excluída da lista de candidatos negros em concurso público depois que uma banca de heteroidentificação apontou características físicas consideradas incompatíveis com as vagas reservadas.

As informações são do Metrópoles. Flávia afirmou que a solução construída entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a União representa um reconhecimento da identidade racial de pessoas pardas no Brasil.

“Tentar separar pretos e pardos, desmantelar esse grupo de pessoas negras, é muito nocivo porque pardo também é negro. O racismo só se manifesta de formas diferentes, mas há muitas similaridades. Ao longo da minha trajetória, vivi situações que amigas e familiares pretos também enfrentaram”, declarou.

Segundo a oficial de chancelaria, a decisão ultrapassa sua trajetória pessoal e tem significado coletivo para brasileiros pardos que se reconhecem como negros. Flávia afirmou que sempre construiu sua identidade racial dessa forma.

“Eu me reconheço como uma mulher negra de pele parda. Me reconheci dessa forma durante toda a minha vida. Precisamos fortalecer a nossa identidade negra brasileira. Vejo essa decisão como uma vitória não apenas para mim, mas para todos os pardos”, acrescentou.

Flávia ficou afastada do cargo por 24 dias após ser exonerada em maio. A exoneração ocorreu depois que uma comissão de heteroidentificação concluiu que ela não preenchia os critérios exigidos para ocupar uma vaga destinada a candidatos negros no concurso para oficial de chancelaria.

A candidata havia sido aprovada no certame realizado em 2024. Durante o procedimento de heteroidentificação conduzido pela Cebraspe, foi retirada da lista de candidatos negros sob o argumento de que apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, elementos apontados pela banca como incompatíveis com as cotas destinadas a pessoas negras e pardas.

Antes da disputa no Itamaraty, Flávia já tinha histórico de aprovação por cotas em universidade federal e apresentou esse e outros elementos para sustentar sua permanência no concurso. Após ter recursos administrativos negados, ela acionou a Justiça Federal.

A Justiça concedeu liminar favorável à candidata, decisão posteriormente confirmada por sentença, reconhecendo seu direito de continuar concorrendo às vagas reservadas. Flávia chegou a tomar posse no cargo em abril deste ano, antes de ser exonerada no mês seguinte.

Acordo foi firmado na AGU

O acordo que viabilizou a volta de Flávia ao cargo foi firmado na segunda-feira, 15 de junho, em cerimônia realizada na sede da AGU, em Brasília. O ato contou com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha.

Segundo Jorge Messias, a conciliação buscou corrigir uma injustiça sem afastar a solução dos parâmetros legais e constitucionais.

“Estamos seguindo uma diretriz do governo que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo na direção equivocada”, afirmou.

Pelo acordo, após a homologação judicial, a União deverá adotar as providências administrativas necessárias para viabilizar a nomeação e a posse de Flávia no cargo de oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A posse produzirá efeitos apenas a partir de sua efetivação, sem retroatividade.

Em contrapartida, a candidata aceitou abrir mão de eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais relacionadas aos fatos discutidos no processo. A renúncia inclui pedidos de remuneração retroativa, diferenças salariais e outras repercussões anteriores à nova posse.

Com a homologação, o processo será encerrado, assim como recursos e incidentes processuais ligados à controvérsia. A solução põe fim ao litígio de forma consensual entre as partes.

Durante a cerimônia, Flávia agradeceu à equipe da AGU, liderada pela procuradora-geral da União, Clarice Calixto, pela disposição ao diálogo e pela construção do acordo.

“Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na administração pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores”, afirmou.

A servidora também destacou a realização pessoal e profissional representada pelo retorno ao Itamaraty.

“É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse Flávia.

A conciliação foi conduzida com atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). O acordo encerra a disputa judicial e garante segurança jurídica à reintegração da oficial ao quadro do Serviço Exterior Brasileiro.