PF intima mais de 30 pessoas em investigação sobre INSS

247 - A Polícia Federal intimou mais de 30 pessoas para prestar depoimento em um inquérito que apura suspeitas de desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

Entre os citados nas investigações está a empresária Roberta Luchsinger, sócia da RL Consultoria e Intermediações, apontada como possível elo entre Fábio Luís Lula da Silva, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Ela já foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação.

A defesa da empresária afirmou que não houve intimação formal. Em nota, o advogado Bruno Sales declarou: “A defesa recebeu um email indagando se ela gostaria de prestar depoimento pessoal”. Segundo ele, Luchsinger já apresentou esclarecimentos por escrito e permanece à disposição das autoridades.

As apurações incluem pagamentos atribuídos ao lobista, que, segundo a Polícia Federal, teria repassado cerca de R$ 1,5 milhão à empresária ao longo do tempo, incluindo uma parcela de R$ 300 mil identificada em mensagens apreendidas. Em uma dessas comunicações, o operador questiona o destino do valor, ao que Antunes responde que seria “o filho do rapaz”, sem especificar o nome. A PF busca esclarecer se a referência poderia ser a Fábio Luís.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras para identificar possíveis beneficiários finais dos recursos sob suspeita. A apuração ocorre com cautela para evitar medidas que possam ser interpretadas como excessivas, especialmente no que envolve o filho do presidente da República.

Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram autorizadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís, a pedido da própria Polícia Federal. Até o momento, não houve quebra de sigilo das empresas ligadas a ele. Uma das linhas de investigação é verificar a existência de uma suposta mesada de R$ 300 mil.

"Fábio Luís foi vítima de perseguição implacável", diz Marco Aurélio Carvalho

Em meio às investigações, a defesa de Fábio Luís nega qualquer irregularidade e sustenta que o empresário tem sido alvo de perseguição. O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou: “Posso dizer de forma muito tranquila que ele foi vítima de uma perseguição implacável”. Segundo ele, as acusações contra seu cliente se baseiam em interpretações distorcidas e não em provas concretas.

O advogado também contestou suspeitas envolvendo movimentações financeiras. De acordo com ele, a hipótese de valores elevados seria resultado de leituras equivocadas de relatórios. “São tantas e variadas histórias que fica difícil a gente inclusive falar a respeito”, declarou, acrescentando que “muitas mentiras não sobreviveram aos fatos”. Ele afirmou ainda que a movimentação apontada como suspeita é “absolutamente fictícia” e que os registros podem contabilizar múltiplas vezes um mesmo recurso em circulação.

Marco Aurélio sustentou que toda a movimentação financeira de Fábio Luís é lícita e apresentou as origens dos recursos. “Não tem o que achar, não tem uma única irregularidade. Toda a movimentação é absolutamente lícita”, afirmou. Segundo ele, os valores têm origem em herança, antecipações familiares e negócios anteriores.

Ao tratar da relação com o caso do INSS, o advogado negou qualquer vínculo entre seu cliente e os fatos investigados. “Não recebeu um único centavo sequer”, declarou. Ele afirmou que não há relação “direta ou indireta” entre Fábio Luís e o objeto do inquérito, embora tenha reconhecido que o empresário conheceu Antonio Camilo por intermédio da empresária investigada.

A defesa também criticou a quebra de sigilo e a divulgação de informações pessoais. Segundo Marco Aurélio, houve exposição indevida de dados sensíveis e ausência de presunção de inocência ao longo dos anos. “Em relação ao Fábio, nunca operou o benefício da dúvida ou a presunção da inocência”, afirmou.

Sob Bolsonaro, INSS alterou regra de consignado que impulsionou o banco Master

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu mudanças nas regras do crédito consignado que permitiram a criação e expansão de um cartão de benefícios responsável por impulsionar o crescimento do Banco Master entre 2022 e 2025, período que antecedeu a derrocada da instituição financeira.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, uma dessas alterações ocorreu apenas 16 dias após o recebimento de um ofício do próprio banco solicitando autorização para operar o produto, chamado de cartão consignado de benefício.

A criação de normas específicas no último ano do governo Jair Bolsonaro possibilitou a ampliação das operações do Credcesta, modalidade levada ao Banco Master por Augusto Lima, que posteriormente se tornou sócio do banqueiro Daniel Vorcaro. O produto combinava crédito consignado com serviços adicionais, como descontos em farmácias e auxílio-funeral.

Inicialmente voltado a servidores públicos estaduais e municipais, o Credcesta se expandiu para 24 estados e 176 municípios. Com a mudança nas regras do INSS, passou a atingir também aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando significativamente seu alcance.

Dados compilados pelo INSS, com base em informações da Dataprev, mostram que o número de contratos saltou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, evidenciando uma rápida expansão após a regulamentação.

A primeira mudança normativa ocorreu em 25 de março de 2022, quando o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, autorizou operações com cartão consignado de benefício, mas sem detalhar seu funcionamento. Em 7 de junho, o Banco Master solicitou formalmente a inclusão do novo produto no acordo de cooperação com o órgão.