Prerrogativas: Daniela Teixeira no STJ é um avanço para um 'judiciário mais inclusivo e diversificado'
O grupo Prerrogativas, do qual Daniela Teixeira faz parte, disse em nota que a futura ministra do STJ irá combinar "competência técnica e sensibilidade social"
247 - O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, comemorou a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma cadeira como ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou essa nomeação nesta terça-feira (29). Daniela Teixeira é inegrante do grupo Prerrogativas e ainda passará por sabatina e aprovação no Senado antes de assumir. O conjunto de especialistas em direito ressalta que essa indicação marca "um avanço rumo a um sistema judiciário mais inclusivo e diversificado", segundo nota publicada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Com a eventual confirmação de Daniela pelo Senado, o STJ contará com um total de 33 ministros, dos quais sete serão mulheres. O grupo jurídico afirma em comunicado: "Daniela certamente se tornará uma destacada ministra, combinando competência técnica e sensibilidade social." O Prerrogativas adiciona: "Lula merece nosso reconhecimento e aplausos." Daniela Teixeira era a única mulher entre os três nomes da advocacia selecionados pelos ministros do STJ para que o Presidente Lula escolhesse uma indicação para preencher uma das vagas na corte.
Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.
O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. "Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!", escreveu.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. "Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez", diz.
Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, esta com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada. A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).
A partir de outubro, uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula. Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti. Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal. (*Com informações da Agência Brasil)