Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réu Eduardo Tagliaferro
Ex-assessor do TSE é investigado por supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por interferir nas apurações de ataques antidemocráticos
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada no plenário virtual após o voto apresentado nesta quinta-feira (13) pela ministra Cármen Lúcia.
Tagliaferro é investigado por supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por interferir nas apurações de ataques antidemocráticos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia reúne indícios de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro está atualmente na Itália, país onde o governo brasileiro já protocolou pedido de extradição. Mesmo com todos os votos já lançados — de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — o julgamento permanece aberto no sistema eletrônico até sexta-feira (14).
De acordo com a PGR, o ex-assessor teria repassado à imprensa mensagens e informações confidenciais obtidas durante sua atuação como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O órgão afirma que ele fez isso “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
A Procuradoria sustenta que as apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam o envolvimento de Tagliaferro com ações voltadas a favorecer interesses próprios e de um grupo que atua contra a democracia. Nas redes sociais, o ex-assessor tem recebido apoio de bolsonaristas.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, “os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
A PGR também argumenta que a fuga de Tagliaferro do país reforça seu alinhamento com outros investigados que deixaram o Brasil na tentativa de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
No voto acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, Alexandre de Moraes avaliou que as provas reunidas são suficientes para instaurar a ação penal. O ministro afirmou que o ex-assessor atuou para ampliar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Ainda segundo Moraes, “a grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada 'Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas', demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”.
