Prisão de Filipe Martins ocorre após e-mail ao gabinete de Moraes
Mensagem questionou suposto uso de redes por ex-assessor de Bolsonaro e levou ministro do STF a concluir que houve descumprimento de medida cautelar
247 - A prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins foi decretada após o envio de um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se questionava o eventual uso de redes sociais por parte do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações da CNN. A mensagem deu origem à apuração que resultou na decisão judicial tomada nesta sexta-feira (2).
Segundo a decisão do STF, o e-mail encaminhado ao gabinete de Moraes trazia uma lista de perfis em redes sociais, entre eles o de Filipe Martins, condenado no processo que apura a existência de um plano golpista. O autor da mensagem perguntou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar as plataformas digitais, já que contra ele havia sido imposta medida cautelar que restringia esse tipo de atividade.
A partir desse questionamento, o ministro avaliou que houve descumprimento das determinações judiciais. A defesa de Martins, no entanto, sustenta que ele não acessou pessoalmente as redes sociais, uma vez que estaria ciente das restrições impostas pela Suprema Corte. Os advogados argumentam que o eventual acesso teria sido realizado por integrantes da equipe do ex-assessor, e não por ele diretamente.
Apesar da justificativa apresentada, Moraes considerou que a própria manifestação da defesa confirmou a utilização das redes sociais, ainda que sob a alegação de fins relacionados à estratégia jurídica. Para o ministro, tal argumento não afasta a violação da medida cautelar estabelecida anteriormente.
Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Moraes foi categórico ao afirmar: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’.”
O ministro também destacou o que classificou como uma postura de afronta às determinações judiciais e às instituições democráticas. Segundo ele, o comportamento atribuído ao ex-assessor reforça a gravidade do descumprimento das regras impostas pelo Supremo.
Em outro trecho da decisão, Moraes afirma: “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico.”
Com base nesse entendimento, Filipe Martins teve a prisão preventiva decretada e foi encaminhado para uma prisão pública na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reforça a posição do STF de rigor no cumprimento das medidas cautelares impostas a investigados e condenados em processos relacionados a ataques ao Estado democrático de direito.
