Professor da USP perseguido por Aras recebe solidariedade de comunidade acadêmica

"Diante deste ato inepto e inconstitucional do PGR Augusto Aras, o Centro de Estudos da Constituição vem a público manifestar seu apoio ao Prof. Conrado Hübner Mendes pelo debate público que promove, livre e crítico, sempre fundamentado em seu trabalho acadêmico e científico como professor de direito constitucional", diz a nota

(Foto: Reprodução)
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247 - O Centro de Estudos da Constituição (CCONS)  da Universidade Federal dop Paraná divulgou nota de apoio ao professor Conrado Hübner Mendes, professor da USP e colunista da Folha, contra o pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, dizendo ter sido vítima de calúnia, injúria e difamação pelas críticas feitas pelo professor.

"É triste que um membro do MPF, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, que deveria defender a ordem jurídica e o regime democrático (art. 127 CRFB/88), tome a iniciativa de enfraquecer a Constituiç",, destaca um trecho da nota.


Confira a íntegra da nota:


"O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, propôs representação à Comissão de Ética da USP contra o Prof. Conrado Hübner Mendes por artigos publicados na Folha de São Paulo e mensagens no Twitter.

O Prof. Conrado Hübner Mendes tem exercido seu múnus público de professor de direito constitucional e participado ativamente do debate público de nosso país, especialmente neste momento de morticínio que vivemos em razão da pandemia, da tensão política que flerta com o autoritarismo e do ataque às instituições do Estado.

Conrado tem chamado a atenção para tudo isso em sua coluna semanal, às quintas-feiras, na Folha de São Paulo e diariamente no Twitter. Nesse debate público, ele tem apontado atos, omissões, analisado criticamente o comportamento do Presidente da República, de ministros de Estado, do STF e também do PGR Augusto Aras. E tem mostrado como muitos deles, sobremaneira Augusto Aras, têm atuado aquém do que se espera do chefe do Ministério Público. Afinal, não chegamos até aqui sem muito esforço, e muita omissão, dos principais mandatários do País e chefes das instituições do Estado brasileiro.

Diante deste ato inepto e inconstitucional do PGR Augusto Aras, o Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, vem a público manifestar seu apoio ao Prof. Conrado Hübner Mendes pelo debate público que promove, livre e crítico, sempre fundamentado em seu trabalho acadêmico e científico como professor de direito constitucional.

O CCONS/UFPR, com base na Constituição da República, art. 5º, IV e IX, que garante a liberdade de pensamento e manifestação, bem como art. 206, II e III, que garante a liberdade de pesquisa, ensino e o pluralismo de ideias, endossa a ampla, profunda e robusta liberdade de pensamento, manifestação, pesquisa e ensino, e não compactua com qualquer tipo de representação, reprimenda intimidação ao debate público livre, transparente, crítico, e do trabalho acadêmico realizado pelo Prof. Conrado Hübner Mendes.

É triste que um membro do MPF, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, que deveria defender a ordem jurídica e o regime democrático (art. 127 CRFB/88), tome a iniciativa de enfraquecer a Constituição.

Por isso, o CCONS/UFPR se levanta para defender a liberdade de pensamento, manifestação, pesquisa e ensino de um professor sério e competente como Conrado Hübner Mendes."

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