Projeto que derruba decisão de excluir artistas do MEI será votado na Câmara e Senado nesta semana

O projeto foi apresentado pelos senadores Eliziane Gama, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues e derruba a Resolução nº 150 publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Economia que exclui artistas do sistema de MEI (Microempreendedor Individual)

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (Foto: Pedro França/Agência Senado)

247 - Um projeto que derruba a Resolução nº 150 publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Economia que impede que profissionais ligados à arte e cultura façam parte do sistema de MEI (Microempreendedor Individual) será votado na próxima semana na Câmara dos Deputados e no Senado.

O projeto é dos senadores Eliziane Gama, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversaram e combinaram que o projeto será votado primeiramente no Senado na terça-feira (10). Na Câmara, a votação acontecerá na quarta-feira (11).

A exclusão de artistas do sistema MEI prejudica profissionais de baixa renda e os tira direitos, entre eles os benefícios previdenciários e a possibilidade de pagar valores menores por tributos.

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