PT vai pedir devolução da MP de Bolsonaro que interfere na autonomia das universidades: "inconstitucional"

"O seu objeto é flagrantemente inconstitucional e o Parlamento não pode referendar tal violação à autonomia universitária", enfatiza o deputado Paulo Pimenta sobre MP de Bolsonaro, informando que vai pedir a devolução da medida ao presidente do Congresso Nacional

Pimenta: não houve convicção e sim conspiração contra Lula
Pimenta: não houve convicção e sim conspiração contra Lula (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - O deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada do PT na Câmara, informou que vai solicitar a devolução da Medida Provisória que interfere na autonomia das universidades e nas eleições internas dos reitores.

"O seu objeto é flagrantemente inconstitucional e o Parlamento não pode referendar tal violação à autonomia universitária", enfatiza o deputado.

No apagar das luzes de 2019, em meio ao recesso letivo e sem consulta aos setores da área, Jair Bolsonaro editou Medida Provisória, no dia 24 de dezembro, que altera o processo de escolha dos reitores das universidades federais. O texto eliminou a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica para a escolha do gestor da instituição.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, criticou a medida.

"O atual governo não preza pela vontade majoritária das comunidades universitárias. Isso agride a democracia, a autonomia das universidades, que devem ser capazes de exercitar sua sabedoria, sua reflexão sobre seu destino e sobre quem melhor as representa”, afirmou Salles.

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