Renan defende projeto para FGC cobrir perdas em previdência

247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a assumir prejuízos de institutos de previdência em casos de problemas envolvendo instituições financeiras. A proposta foi apresentada após a operação da Polícia Federal que apura transferências de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores públicos do Rio de Janeiro, para o Banco Master.

As informações foram publicadas inicialmente pela Folha de S.Paulo. Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan, o parlamentar afirmou que aposentados e segurados de regimes próprios de previdência não podem ser responsabilizados por perdas causadas por falhas de gestão ou irregularidades no sistema financeiro.

Segundo o senador, a proposta busca proteger os beneficiários dos fundos previdenciários de operações consideradas de risco. “Os segurados dos regimes próprios de previdência social e complementar não podem ser obrigados a arcar com os prejuízos decorrentes de irregularidades, ou má gestão, ou roubalheira mesmo por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master”, declarou.

Críticas ao sistema de fiscalização

Renan também afirmou que houve falhas dos órgãos de fiscalização no caso envolvendo o Banco Master. Para ele, o episódio demonstra omissão de instituições responsáveis pelo controle do sistema financeiro e previdenciário.

“É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”, afirmou o senador.

A declaração ocorreu um dia após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticar indiretamente a proposta em discussão no Senado. Sem citar nominalmente o projeto de Renan, Galípolo alertou para possíveis distorções no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos.

Banco Central vê risco de distorção no FGC

Durante evento na segunda-feira (25), Galípolo afirmou que gestores de fundos de pensão são investidores profissionais e precisam assumir responsabilidade sobre decisões de investimento.

“Acho que a gente tem que tomar cuidado para não distorcer o mecanismo. O gestor de pensão, ou de qualquer outro tipo de fundo similar, é um investidor profissional. Ele é pago e remunerado justamente para fazer esse tipo de investimento”, declarou o presidente do Banco Central.

O FGC é uma associação privada mantida por contribuições dos bancos e atua como mecanismo de proteção do sistema financeiro. Atualmente, o fundo garante depósitos e aplicações financeiras de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras.

Investimentos sem proteção do fundo

De acordo com reportagem da Folha, ao menos 18 entidades de previdência aplicaram cerca de R$ 1,87 bilhão no Banco Master. Os recursos deveriam gerar rentabilidade para o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.

Entretanto, os títulos adquiridos pelos institutos não possuem cobertura do FGC, diferentemente do que ocorre com aplicações como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Caso haja perdas nessas operações, os prejuízos precisarão ser cobertos com recursos dos caixas de estados e municípios.

A discussão sobre o alcance do Fundo Garantidor de Créditos ganhou força após a investigação envolvendo o Rioprevidência e ampliou o debate no Congresso sobre a necessidade de novas regras de proteção para os regimes próprios de previdência social.