Sob desmonte de Bolsonaro, EBC entra no PPI em mais um passo em direção à privatização

O governo publicou resolução que permite a integração da EBC ao PPI. O governo diz que a ideia é que a empresa receba capital privado, mas com gestão controlada pelo governo. Para especialistas, a medida é inconstitucional, pois a lei prevê a complementaridade entre a mídia privada, estatal e pública

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247 - Os planos do governo Jair Bolsonaro para a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é de extinguir os sistema de emissoras de rádio e TV públicas. Enquanto isso, setores ligados aos militares disputam o controle para tentar por meio dos chamados PPI (Programa de Parceria de Investimentos) atrair recursos para a companhia.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a disputa dos generais é com a equipe do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que não desistiram de extinguir o sistema de emissoras de rádio e TV.

O governo publicou resolução que permite a integração da EBC ao PPI, com o BNDES como responsável por um estudo, com prazo de até um ano, para avaliar o negócio. A ideia é que a empresa receba capital privado, mas com gestão controlada pelo governo. Para especialistas, a medida é inconstitucional, pois a lei prevê a complementaridade entre a mídia privada, estatal e pública.

Em artigo publicado no 247, a colunista Tereza Cruvinel, ex-presidente da EBC, destaca a importância da empresa e porque ela não deve ser privatizada como planeja o governo Bolsonaro. "Falar em privatização da EBC é uma impropriedade porque a radiodifusão, diferentemente de outras atividades econômicas exploradas pelo Estado, não pode ser simplesmente transferida, está regulada por leis específicas, como a que rege o sistema de outorgas, acima mencionado", escreveu. 

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