Suplicy defende que Anvisa amplie regulação da Cannabis medicinal
Deputado do PT-SP pede marco regulatório proporcional para permitir terapias com maior teor de THC e relata uso pessoal do óleo no tratamento do Parkinson
247 - O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (28) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) amplie a regulação do uso de terapias à base de Cannabis medicinal com maior teor de THC (tetrahidrocanabinol). A manifestação ocorreu durante reunião da diretoria da agência que avalia novas resoluções sobre o tema.
As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo. Durante o encontro, Suplicy argumentou que o atual modelo regulatório não contempla adequadamente a diversidade de usos terapêuticos da Cannabis e defendeu regras mais ajustadas às necessidades dos pacientes.
Em 2023, o parlamentar revelou que utiliza óleo de maconha como parte do tratamento da doença de Parkinson. Ao retomar o tema na reunião da Anvisa, afirmou: “Precisamos de um marco regulatório proporcional, adequado aos diferentes usos”.
Atualmente, a Anvisa permite o registro de produtos com concentração acima de 0,2% de THC apenas para o tratamento de doenças debilitantes graves. Para Suplicy, esse limite não reflete a realidade médica. “Eu, como portador de doença de Parkinson, e grande parte dos pacientes por indicação médica usam óleo de Cannabis medicinal com quantidade significativa de THC”, disse.
A agência também analisa regras para autorizar o cultivo da planta no Brasil, com limite de até 0,3% de THC nos casos destinados à fabricação de medicamentos. Além disso, estão em avaliação normas para o cultivo voltado à pesquisa científica e por associações de pacientes, com possibilidade de uso de plantas com maior concentração do composto.
As propostas da Anvisa cumprem determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou prazo até o fim de março para a regulamentação do plantio de Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. Durante a reunião, Suplicy afirmou que o STJ também indicou que o governo pode regulamentar “outras possibilidades”, como o cânhamo e produtos com mais THC, e destacou que o debate no Brasil “surgiu do amor e da persistência de tantas mães que estão aqui presentes”.
