'SUS da educação' promete unificar políticas e reduzir desigualdades
Sistema aprovado pelo presidente Lula busca padronizar a qualidade do ensino e coordenar ações entre União, estados e municípios
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (31) a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma política pública que pretende integrar os diferentes níveis de gestão da educação brasileira e reduzir desigualdades regionais. A proposta, inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), visa alinhar ações, programas e investimentos para garantir mais eficiência e qualidade no ensino público em todo o país.
De acordo com o g1, o SNE estabelece novas regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é criar um modelo colaborativo que organize melhor as responsabilidades e assegure a continuidade das políticas educacionais, evitando sobreposições e desperdício de recursos.
Estrutura e objetivos do novo sistema
O SNE surge como um conjunto de normas que pretende integrar os sistemas de ensino de todas as esferas de governo. Na prática, não define conteúdos curriculares, mas sim as competências e obrigações de cada ente federativo. A principal meta é articular os planejamentos e consolidar uma rede cooperativa, capaz de enfrentar desigualdades históricas e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.
Atualmente, a educação brasileira é marcada por fragmentação e políticas desconectadas. O novo sistema busca corrigir esse cenário ao estabelecer padrões nacionais mínimos de qualidade. Esses critérios incluem formação adequada de professores, infraestrutura escolar, número máximo de alunos por sala e condições de acessibilidade e salubridade.
Financiamento e o papel do CAQ
Um dos pilares do SNE é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um indicador que define o valor mínimo de investimento por estudante na educação básica. O CAQ servirá como referência para o financiamento das escolas e para a ação redistributiva da União, garantindo que os recursos cheguem de forma mais equitativa aos estados e municípios.
A organização Todos Pela Educação destacou que ainda há incertezas sobre “como essas definições serão estabelecidas e quais serão as consequências práticas para a União e os entes subnacionais em termos de financiamento educacional”. Mesmo assim, a entidade avaliou o avanço como positivo, afirmando que o texto atual é mais equilibrado do que versões anteriores.
Gestão compartilhada entre entes federativos
Para assegurar o funcionamento do sistema, o SNE prevê a criação de instâncias permanentes de diálogo e pactuação entre os diferentes níveis de governo. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, será responsável por coordenar as políticas entre União, estados e municípios e aprovar a metodologia do CAQ. Já as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibe), formadas em cada estado, tratarão da articulação local entre governos estaduais e prefeituras.
Esses espaços de negociação seguem o modelo do SUS, onde decisões conjuntas e divisão clara de responsabilidades são fundamentais para o funcionamento integrado das políticas públicas.
Tecnologia e integração de dados
Outra inovação do SNE é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que unificará as informações educacionais em uma plataforma segura e integrada. A partir de agora, o CPF será o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o que permitirá acompanhar toda a trajetória escolar de cada aluno — desde a creche até o ensino superior.
Com essa medida, será possível monitorar casos de evasão escolar e elaborar políticas públicas mais eficazes de busca ativa, além de aprimorar a transparência na gestão educacional.
Cronograma de implementação
A Lei que institui o SNE já está em vigor, mas a implantação ocorrerá gradualmente. As comissões intergestoras terão até 90 dias para serem criadas e começar a atuar. Estados e municípios, por sua vez, terão até dois anos para adequar suas normas legais e administrativas às novas diretrizes do sistema.
Com essa estrutura, o governo espera construir um modelo de gestão educacional mais coordenado, capaz de promover equidade, eficiência e qualidade em todo o território nacional.
