<p><b>Agência Brasil</b></p>
<p>Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9).As notas individuais podem ser consultadas na<a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/"> Página do Participante</a>.&nbsp;</p>
<p>Os candidatos poderão conferir a nota da redação e a pontuação em cada área de conhecimento avaliada (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e ciências da natureza).</p>
<p>O boletim individual dos treineiros será publicado posteriormente, informou o Ministério da Educação.&nbsp;</p>
<p>Os estudantes podem usar as notas para ingressar no ensino superior por meio de uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inscrições poderão ser feitas entre os dias 19 e 23 de janeiro; uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).</p>

Leonardo Lucena

Estudantes no primeiro dia de provas do Enem

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Brasil

Resultado do Enem será divulgado no dia 16 de janeiro

<p><b>247 - </b>O governo federal prepara mudanças no cálculo do piso nacional do magistério para assegurar um reajuste significativamente superior ao índice inferior a 1% que vinha sendo projetado. A expectativa é de que o novo percentual fique entre 6% e 7%, acima da inflação, com validade já a partir de janeiro, por meio da edição de uma Medida Provisória.</p>
<p>A informação foi detalhada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nesta sexta-feira (9), após reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e diálogos com integrantes do governo do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual e reafirmar o compromisso histórico de valorização dos professores construído nos governos do PT.</p>
<p>Em vídeo publicado na quinta-feira (8), o ministro da Educação explicou que o piso do magistério segue uma regra definida em lei aprovada em 2008, mas deixou claro que o cálculo atual não atende à necessidade de reconhecimento da categoria. “Não podemos admitir que a regra atual desse cálculo dará apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos, valorizados”, afirmou Camilo Santana.</p>
<p>O ministro relatou que tratou do tema em reunião com o presidente Lula (PT), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, e antecipou que mudanças estão em fase final de definição. “Quero deixar claro, avisar a todos os professores e professoras desse país, que em breve o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a este cálculo e o MEC anunciando o novo percentual de reajuste para os professores todo o país. É só aguardar”, disse. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer até meados de janeiro, preferencialmente até o dia 15, dentro do prazo legal para o reajuste anual.</p>
<p>Zeca Dirceu afirmou que a Medida Provisória está em preparação e pode ser publicada nos próximos dias para garantir o novo índice. “Está sendo preparada, inclusive, uma medida provisória que pode ser publicada nos próximos dias, que garanta esse reajuste acima da inflação”, declarou. O deputado reconheceu que há resistência de alguns governadores e prefeitos, além de posicionamento contrário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas ressaltou que o governo mantém o compromisso com a categoria.</p>
<p>Ao defender o reajuste, Zeca destacou que o piso nacional do magistério é uma conquista histórica e comparou a política de valorização à adotada pelo presidente Lula em relação ao salário-mínimo. “É evidente que professores e professoras precisam ser melhor remunerados. Reajustar salários acima da inflação é uma política pública que impacta positivamente toda a sociedade”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar também rebateu o argumento de falta de recursos, apontando a existência de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb reúne recursos de muitos impostos. Inclusive, há municípios e estados que não gastam nem o mínimo obrigatório e acabam fazendo rateio no final do ano, o que prova que dinheiro existe”, disse.</p>
<p>Por fim, Zeca Dirceu reafirmou sua atuação institucional em defesa da categoria. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso e a nossa luta em defesa dos professores e professoras. Aguardem as próximas notícias”, concluiu.</p>

Guilherme Levorato

Governo Lula prepara reajuste do piso do magistério entre 6% e 7%

<p><b>247 - </b>O programa Escolas Conectadas atingiu, em 2025, 68,4% das instituições públicas de ensino previstas, ampliando de forma significativa o acesso à internet nas escolas brasileiras. Ao todo, 94.221 das cerca de 138 mil unidades públicas do país já contam com conectividade, aproximando o Brasil da meta de universalizar o acesso digital na educação básica. Os dados foram divulgados na segunda-feira (5), em balanço oficial do governo federal.</p>
<p>As informações constam de matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que detalha os resultados da iniciativa desenvolvida em parceria pelos ministérios das Comunicações e da Educação (MEC). Somente ao longo de 2025, cerca de 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet, impulsionadas por políticas públicas coordenadas pelo Ministério das Comunicações.</p>
<p>O avanço foi viabilizado, principalmente, por instrumentos como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), que têm sustentado a expansão da infraestrutura digital nas redes estaduais e municipais. A estratégia busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a inclusão digital em áreas urbanas e rurais.</p>
<p>O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou o caráter prioritário do programa para o governo federal. “Esse é um projeto prioritário para o Governo Federal, porque entendemos que a inclusão digital é essencial. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.</p>
<p>O Escolas Conectadas tem como foco garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação continuada de professores e o acesso de estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem. A iniciativa integra uma política mais ampla de modernização da educação básica no país.</p>
<p>O investimento total previsto para o programa é de quase R$ 9 bilhões. Desse montante, R$ 6,5 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), complementados por recursos de outros eixos. Desde o lançamento da iniciativa, em setembro de 2023, mais de R$ 3 bilhões já foram aplicados em escolas públicas de todas as regiões brasileiras.</p>
<p>Os resultados variam entre os estados, com alguns já superando a média nacional. O Paraná lidera o ranking, com 83,6% das escolas públicas conectadas, seguido pelo Piauí, com 81,4%, e por Goiás, com 81,3%. Os números evidenciam o avanço da conectividade educacional em diferentes contextos regionais.</p>
<p>Para acelerar ainda mais o processo, em dezembro de 2025, o MEC e o Ministério das Comunicações lançaram, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a segunda seleção pública de projetos do programa BNDES Fust Escolas Conectadas. A iniciativa disponibiliza R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fust para conectar 1.258 escolas públicas das regiões Norte e Nordeste, beneficiando cerca de 410 mil estudantes.</p>
<p>A primeira seleção pública do programa, lançada em 2023, havia destinado R$ 60 milhões para a conexão de 1,5 mil escolas. Até o fim de 2025, 824 dessas unidades já haviam sido efetivamente conectadas, consolidando o avanço gradual da política de conectividade educacional no país.</p>

Luis Mauro Filho

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Escolas Conectadas leva internet a 68,4% das escolas públicas em 2025

<p><b>Por Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - </b>O preço de uma caneta esferográfica de uma determinada marca pode variar até 276% dependendo da papelaria onde ela for comprada na cidade de São Paulo. Isso é o que revelou uma pesquisa realizada pelo Procon-SP no mês de dezembro e divulgada nesta sexta-feira (2).</p>
<p>Segundo a pesquisa, em uma papelaria na zona norte da capital paulista uma caneta esferográfica pode ser encontrada por R$ 1,30. No entanto, se esta mesma caneta for adquirida em um estabelecimento no centro da cidade, o consumidor já pagará mais caro por ela: R$ 4,90.</p>
<p>Essa diferença de preço em um mesmo produto escolar foi observada também em outras cidades do estado. Em Presidente Prudente, por exemplo, um mesmo marca-texto pode custar entre R$ 1,95 ou R$ 4,20. Em Ribeirão Preto, também no interior paulista, o preço de um apontador pode variar 196%, custando entre R$ 3,20 ou R$ 9,50.</p>
<p>O Procon informa que, embora a diferença no preço da caneta ou do marca-texto sejam razoavelmente baixas, ela pode acabar fazendo diferença quando se pretende adquirir toda a lista de compras do material escolar. Por isso, alerta o órgão, é importante que o consumidor pesquise e faça uma comparação de preços antes de ir às compras. Além disso, é recomendado reaproveitar produtos da lista de material que já se tenha em casa.</p>
<p>O Procon também orienta ao consumidor para que observe se o estabelecimento concede desconto para compras em grandes quantidades. Neste caso, o consumidor pode se reunir com outros pais para fazer uma compra coletiva. Também é importante verificar se o estabelecimento pratica preço diferenciado em função do instrumento de pagamento como pix e cartão de crédito.</p>
<h2>A pesquisa</h2>
<p>O levantamento feito pelo Procon analisou o preço de 134 itens da lista de material escolar tais como apontador, borracha, caderno, caneta esferográfica, giz de cera, cola, lápis de cor, lápis preto, papel sulfite, régua e tesoura. Na capital paulista, a coleta de preços foi feita em nove estabelecimentos comerciais espalhados por todas as regiões da cidade.</p>
<p>A pesquisa também foi realizada na região da Baixada Santista e nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.<a href="https://www.procon.sp.gov.br/relatorios-de-pesquisas-de-material-escolar-2026/" target="_blank"> O estudo pode ser consultado no site do Procon-SP</a>.&nbsp;</p>

Economia

Preço de material escolar pode variar até 276% nas papelarias de SP

<p><b>274 - </b>O financiamento da educação básica pública brasileira deverá atingir um novo recorde em 2026. As estimativas oficiais apontam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará R$ 370,3 bilhões, consolidando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.</p>
<p>Os dados constam de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda, com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O volume projetado representa um aumento de 8,54% frente a 2025, quando o Fundeb encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões.</p>
<h2>Portaria define estimativas para o exercício de 2026</h2>
<p>A Portaria Interministerial nº 14/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e apresenta as projeções de arrecadação e distribuição de recursos para o próximo ano. Do total estimado, R$ 301,1 bilhões devem vir das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões correspondem à complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela operacionalização do Fundo em todo o país.</p>
<h2>União amplia participação no financiamento da educação</h2>
<p>A complementação federal prevista para 2026 representa um crescimento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões. O aumento equivale a R$ 13 bilhões adicionais destinados à educação básica pública.</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o impacto do reforço orçamentário. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.</p>
<p>Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o Fundeb segue como um instrumento essencial para reduzir desigualdades. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, declarou.</p>
<h2>Recursos reforçam salários e infraestrutura escolar</h2>
<p>A ampliação do Fundeb em 2026 está associada ao crescimento da arrecadação de impostos vinculados ao Fundo e à integralização do percentual máximo de complementação da União, que chegará a 23%, conforme previsto na legislação do Novo Fundeb.</p>
<p>Desse total, 10% correspondem ao Valor Anual por Aluno, 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado, encerrando o ciclo progressivo de ampliação da participação federal.</p>
<p>Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes são voltados a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, como melhorias na infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.</p>

Educação básica terá maior orçamento da história em 2026

<p>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no <i>Diário Oficial da União</i> a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-930-de-30-de-dezembro-de-2025-679014017" target="_blank">portaria</a> que regulamenta o Programa Juros por Educação.</p>
<p>A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos. &nbsp;</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
<p>Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.</p>
<h2>Metas</h2>
<p>Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.</p>
<p>As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na &nbsp;população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).</p>
<p>Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.</p>
<p>Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.</p>
<h2>Investimentos</h2>
<p>Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.</p>
<p>Os recursos podem ser usados para:</p>
<ul>
  <li>capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.</li>
  <li>custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.</li>
</ul>
<h2>Plano de Aplicação</h2>
<p>Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).</p>
<p>O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.</p>
<h2>Transparência</h2>
<p>Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.</p>
<p>Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).</p>
<h2>Parcerias</h2>
<p>O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.</p>
<h2>Juros por Educação</h2>
<p>O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.</p>
<p>Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).</p>
<p>Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. </p>

Indústria

MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

<p><b>247 - </b>O ensino integral como estratégia para ampliar o aprendizado e promover o desenvolvimento pleno de adolescentes é o tema central do segundo episódio da série <i>Adolescentes e o Mundo Digital</i>. A produção aborda como a escola pode ir além do currículo tradicional ao considerar dimensões intelectuais, físicas, afetivas, sociais e culturais, em um contexto cada vez mais mediado pelas tecnologias de informação e comunicação.De acordo com a <b>Agência Gov</b>, o episódio integra uma série produzida pelo Canal Educação, a TV do Ministério da Educação (MEC), e exibida também pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A atração vai ao ar às segundas-feiras, às 18h30, com reprises distribuídas ao longo da programação.</p>
<p>O debate põe em evidência o acesso às plataformas digitais, que teoricamente deveria ser igual para todos, mas que ainda expõe desigualdades. Nesse cenário, a escola é apresentada como espaço fundamental para a educação digital, ajudando estudantes a desenvolverem competências críticas e responsáveis no uso das tecnologias.</p>
<p>Outro ponto abordado no programa é o Guia do Uso sobre Usos de Dispositivos Digitais, lançado pelo governo federal. O material tem como objetivo orientar escolas, responsáveis por alunos e a população em geral sobre como lidar de forma equilibrada com o uso de telas, especialmente entre crianças e adolescentes.</p>
<p>Participam deste episódio especialistas e gestores da área educacional, entre eles a coordenadora-geral de Tecnologia e Educação do MEC, Ana Dal Fabbro; o gerente para Anos Finais da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Bárbara; a coordenadora-geral de Educação Integral do MEC, Raquel Franzim; e a secretária nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pilar Lacerda. O programa conta ainda com a participação de familiares e estudantes do Centro Fundamental nº 4 de Brasília.</p>
<p>A série <i>Adolescentes e o Mundo Digital</i> propõe um bate-papo entre adolescentes e especialistas da educação sobre temas centrais da juventude contemporânea e sua relação com o ambiente digital. Nesta temporada, composta por quatro episódios, alunos dos anos finais do Ensino Fundamental discutem assuntos como tempestade hormonal, oportunidades para o desenvolvimento integral, clima escolar e saúde mental, além de masculinidades, comunidades de ódio e mediação nas redes.</p>
<p>A produção dialoga também com iniciativas estruturantes do MEC, como o Programa Escola das Adolescências, voltado do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, que busca reduzir desigualdades educacionais, recompor aprendizagens e combater a evasão escolar por meio do diálogo com os próprios adolescentes. Outro eixo é a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, executada pelos ministérios da Educação e das Comunicações, que tem como meta garantir conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país.</p>
<p>Os episódios inéditos são exibidos às segundas-feiras, às 18h30, no Canal Educação, com múltiplas reprises ao longo da semana, além de transmissão pelo canal digital aberto, pelo site oficial da emissora e pelo YouTube. A reprodução do conteúdo é gratuita, desde que citada a fonte.</p>

Canal Educação debate sobre adolescentes e plataformas digitais

Geral

Ensino integral e educação digital ampliam horizontes para adolescentes

<p><b>247</b> - A reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve provocar um impacto direto e significativo na renda de professores da educação básica em todo o país. Com a ampliação da faixa de isenção para salários mensais de até R$ 5 mil, mais de 600 mil docentes deixarão de pagar o tributo, fazendo com que pouco mais da metade da categoria passe a ser totalmente isenta.</p>
<p>As conclusões constam de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pela Agência Gov, que analisou os efeitos da Lei nº 15.270/2025 sobre os rendimentos do magistério da educação básica no Brasil. O estudo aponta que, ao todo, 73,5% dos professores serão beneficiados, seja por meio da isenção integral, seja pela redução da carga tributária.</p>
<h2><b>Ampliação da isenção e impacto fiscal</b></h2>
<p>A nova legislação não apenas eleva o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais, como também estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. Segundo o Ipea, a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, que deverá ser compensada pela arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões prevista com a tributação sobre altas rendas em 2026.</p>
<p>Antes da mudança, apenas 19,7% dos docentes da educação básica estavam isentos do imposto. Com a reforma, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo, elevando para cerca de 1 milhão o número de professores que terão aumento na renda disponível. Desse total, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar qualquer valor de IR.</p>
<h2><b>Ganho relevante para quem está próximo ao piso</b></h2>
<p>O impacto é especialmente expressivo entre professores que recebem salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. De acordo com Paulo Nascimento, coordenador de Educação do Ipea e um dos autores do estudo, a mudança altera de forma substancial a tributação sobre esses rendimentos.</p>
<p>“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, afirma. Segundo ele, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84. “É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”</p>
<h2><b>Diferenças entre vínculos de trabalho</b></h2>
<p>A análise também revela diferenças importantes conforme o tipo de vínculo profissional. Entre docentes com apenas um vínculo empregatício, concentrados nas faixas mais baixas de renda, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% de beneficiados.</p>
<p>Já entre professores com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% da categoria —, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução do IR. No grupo que acumula a docência com outra ocupação fora da educação, 40,2% passam à isenção, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>Apesar dos resultados positivos, o pesquisador Adriano Senkevics, também autor da nota técnica, faz uma ponderação. “Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, afirma. Ele destaca que a situação é ainda mais crítica na rede privada, onde os salários frequentemente ficam abaixo do piso do magistério público.</p>
<h2><b>Percepção dos professores beneficiados</b></h2>
<p>Na prática, a mudança já é vista com expectativa por profissionais da educação. Luana Graziela da Cunha Campos, 28 anos, professora do ensino fundamental em Cianorte (PR), afirma que a isenção fará diferença no orçamento familiar. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, diz. Segundo ela, a economia poderá ser direcionada à formação dos filhos.</p>
<p>Fernando Lourenço, 26 anos, professor temporário em Ceilândia (DF), não terá isenção total, mas será beneficiado com a redução do imposto por estar na faixa de até R$ 7.350. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, afirma.</p>
<p>Ele também chama atenção para a necessidade de políticas complementares. “Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, observa Senkevics no estudo.</p>
<h2><b>Rede pública e rede privada</b></h2>
<p>O impacto da nova tabela do IRPF varia significativamente entre as redes de ensino. Na rede privada, 82,2% dos professores passarão a ser isentos após a reforma, percentual bem superior ao observado na rede pública, onde a taxa chega a 42,5%. A diferença está relacionada à estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta remuneração média mais elevada e homogênea, a rede privada concentra jornadas parciais e salários mais baixos.</p>
<p>“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.</p>
<p>O estudo também aponta variações relevantes entre as unidades da federação. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima lideram a lista de estados com maior proporção de docentes isentos, todos com percentuais iguais ou superiores a 60%. No outro extremo, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores ainda submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>O caso do Distrito Federal se destaca: mesmo após a reforma, 63,4% dos docentes permanecem na faixa de tributação mais alta, reflexo de salários relativamente superiores no magistério local.</p>
<h2><b>Metodologia do estudo</b></h2>
<p>Para chegar aos resultados, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa nacional sobre vínculos formais de trabalho. A identificação dos docentes foi feita a partir de códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE), com exclusão de casos atípicos, como salários extremamente elevados ou jornadas muito reduzidas.</p>
<p>Segundo Nascimento, a Rais permite uma visão consistente da renda do trabalho docente em escala nacional, embora apresente limitações. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo”, afirma.</p>

Otávio Rosso

Mais da metade dos professores da educação básica terá isenção do IR

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação no Plenário, um projeto de lei complementar que altera regras fiscais para permitir o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal em despesas temporárias nas áreas de saúde pública e educação. A medida retira esses gastos do alcance do arcabouço fiscal a partir de 2025 e agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>A proposta aprovada pelos deputados corresponde ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 e foi analisada pela Câmara nesta segunda-feira (15).</p>
<p>De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto autoriza a utilização, por cinco anos, de despesas temporárias equivalentes a até 5% da receita anual do Fundo Social. Esse uso já havia sido previsto pela Lei 15.164/25. Na prática, a medida busca assegurar a execução orçamentária de recursos destinados a políticas públicas consideradas estratégicas.</p>
<p>Relator da matéria, o deputado José Priante (MDB-PA) defendeu as mudanças promovidas pelo Senado. Segundo ele, o texto não amplia despesas públicas, mas cria condições para que valores já autorizados possam ser efetivamente aplicados. “Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirmou.</p>
<p>Durante a votação, a Câmara também manteve a decisão do Senado de incluir, nos limites das despesas primárias, os gastos financiados por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Esse ponto foi considerado relevante para preservar a coerência do arcabouço fiscal em relação a financiamentos externos.</p>
<h2><b>Fundo Social e impacto orçamentário</b></h2>
<p>Criado para receber recursos da União provenientes da exploração do petróleo, o Fundo Social financia projetos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com Isnaldo Bulhões Jr., os aportes anuais ao fundo giram em torno de R$ 30 bilhões, o que permitiria um acréscimo aproximado de R$ 1,5 bilhão por ano exclusivamente para saúde e educação.</p>
<p>O texto aprovado exclui esses valores tanto dos limites de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal. Com isso, as chamadas despesas discricionárias — aquelas que o governo pode contingenciar para cumprir metas fiscais — não sofrem impacto direto. No Orçamento de 2025, essas despesas estão estimadas em cerca de R$ 219 bilhões, enquanto para 2026 a projeção é de R$ 237 bilhões.</p>
<h2><b>Regras constitucionais de gastos</b></h2>
<p>O PLP 163/25 também determina que os recursos adicionais do Fundo Social não sejam computados nos pisos constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação. Pela Constituição, essas áreas seguem regras próprias: o governo federal deve aplicar ao menos 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da arrecadação de impostos, descontadas as transferências constitucionais, em educação.</p>
<p>Esses critérios diferem do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária a até 2,5% acima do crescimento real da receita. Com a entrada de recursos do Fundo Social fora desses pisos, eventuais variações nos limites passam a ser absorvidas pelo aumento do volume nominal total disponível.</p>
<h2><b>Debate em Plenário</b></h2>
<p>O tema gerou manifestações divergentes durante o debate. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o fato de 2026 ser um ano eleitoral não deve impedir a aprovação do projeto. “Não é porque vamos entrar em ano eleitoral que vamos prejudicar a saúde pública, tirar dinheiro da saúde para prejudicar o governo”, declarou.</p>
<p>Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, fez críticas à condução fiscal do governo. “Eles estouraram o teto de gastos. Governo que não tem equilíbrio ou responsabilidade”, afirmou.</p>
<p>O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliou que a exclusão de determinadas políticas públicas dos limites legais coloca o Parlamento em uma situação delicada. “Você dizer que é contra aplicar recursos na educação e na saúde é inadmissível, principalmente com as necessidades da população”, disse. Ao mesmo tempo, alertou que iniciativas que fragilizem o arcabouço podem contribuir para a manutenção de juros elevados e para o aumento da inflação.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

Câmara aprova desbloqueio de recursos do Fundo Social para saúde e educação

<p><b>247 - </b>O governo federal anunciou um conjunto de investimentos que ultrapassa R$ 39 bilhões para fortalecer a infraestrutura social do país, com foco em educação, saúde e saneamento básico. Os recursos serão direcionados a municípios, estados e instituições públicas, privadas e filantrópicas.</p>
<p>As informações foram publicadas originalmente pelo Portal do Planalto em 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Durante a cerimônia, Lula destacou que a etapa marca a última entrega do Novo PAC iniciado em 2023.</p>
<p>“Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, declarou o presidente ao ressaltar o volume de obras concluídas e autorizadas.</p>
<h2>FIIS garante obras e equipamentos essenciais</h2>
<p>A cerimônia marcou a liberação de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas. O pacote contempla construção e ampliação de creches, escolas, quadras, UBS, UPAs, policlínicas, CAPS, maternidades, hospitais e diversos equipamentos de uso coletivo.</p>
<p>Lula enfatizou a imparcialidade no processo de seleção. “Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país”, afirmou.</p>
<p>Com previsão de R$ 18 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, o FIIS já autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para educação, consolidando uma carteira ampla de projetos estruturantes.</p>
<h2>Municípios recebem novos investimentos</h2>
<p>No eixo da saúde, 1.119 municípios de todas as regiões — exceto Roraima, que não enviou propostas — serão beneficiados. Além disso, 233 iniciativas de instituições públicas, privadas e filantrópicas foram habilitadas. No setor educacional, 1.129 municípios de 25 estados foram autorizados a contratar o financiamento.</p>
<p>Rui Costa explicou que o fundo foi criado para atender demandas que não couberam no orçamento do PAC Seleções. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados. Para que os prefeitos e governadores possam construir uma creche ou hospital que queriam, mas não foram atendidos no Orçamento da União”, afirmou.</p>
<p>Camilo Santana ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas”, disse o ministro da Educação.</p>
<h2>Saneamento básico tem expansão recorde</h2>
<p>O governo também apresentou três resultados do Novo PAC Seleções 2025, que somam R$ 11,2 bilhões. No abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionadas 69 propostas que beneficiarão 86 municípios com R$ 5 bilhões. Em áreas rurais, R$ 644,8 milhões irão para 153 municípios de 12 estados.</p>
<p>A área de esgotamento sanitário receberá R$ 5,6 bilhões destinados a 66 propostas em 53 municípios. Com essa etapa, a carteira de saneamento do Novo PAC passou de R$ 49 bilhões para R$ 61,2 bilhões, abrangendo drenagem e gestão de resíduos sólidos.</p>
<p>“Desde 2015, não havia uma seleção de saneamento neste país. Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo de que a gente possa olhar para aquelas pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou Jader Filho.</p>
<h2>Próximos passos para estados e municípios</h2>
<p>Os projetos habilitados deverão ser apresentados ao BNDES e a instituições financeiras credenciadas, que farão análises de risco, engenharia e viabilidade. Os financiamentos terão carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.</p>
<p>Entre as obras previstas, estão tecnologias sustentáveis aplicadas especialmente em áreas de escassez hídrica, beneficiando milhares de famílias em zonas rurais e urbanas.</p>

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios dos projetos habilitados  pelo Novo PAC Seleções.

"Nunca antes um governo entregou tanto", diz Lula ao anunciar R$ 39 bilhões para educação, saúde e saneamento

<p><b>247 - </b>A Universidade de São Paulo tomou, em março deste ano, uma decisão que mudou o rumo da carreira da professora e pesquisadora Érica Bispo: a instituição anulou o concurso público que a havia aprovado por unanimidade para a vaga de docente de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).&nbsp;</p>
<p>No segundo semestre de 2024, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluiu um inquérito sobre o certame e decidiu arquivá-lo ao não encontrar indícios de irregularidades. Apesar disso, a USP reverteu o resultado, contrariando também o parecer da Congregação da FFLCH.</p>
<p>A docente, que possui mestrado, doutorado e pós-doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi aprovada em 21 de junho de 2024 e nomeada em 12 de novembro do mesmo ano, por portaria assinada pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior. A anulação foi motivada por um recurso apresentado por seis candidatos, que alegaram “possíveis irregularidades” relacionadas a supostas relações pessoais entre Érica e membros da banca.</p>
<p>“Eu soube do recurso através de uma outra candidata, com quem entrei em contato semanas depois do concurso. Ela me falou que tinha entrado com recurso, junto com outros candidatos, mas não me deu detalhes”, afirmou a professora.</p>
<h2>MP-SP não encontrou irregularidades, mas USP manteve suspeitas</h2>
<p>O recurso levou o caso ao MP-SP, que investigou o processo referente ao Edital FFLCH/FLC nº 024/2024. Após analisar o episódio, o órgão concluiu que não houve improbidade. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da USP acolheu os questionamentos, sustentando que fotos retiradas de redes sociais indicariam “convivência íntima” entre a candidata aprovada e duas docentes da banca.</p>
<p>Érica contestou com firmeza essa narrativa. Segundo ela, a acusação de amizade íntima foi construída a partir de “algumas fotos em grupo, em momento de lazer, durante congressos acadêmicos”. Ela destacou que as “seis fotos aleatórias retiradas de redes sociais” retratam eventos de uma área acadêmica pequena, e que isso não constitui prova de proximidade que comprometesse a lisura do concurso. A banca era formada por cinco integrantes, todos responsáveis por notas altas e consistentes.</p>
<p>A servidora, que ingressou no serviço público em 2006, criticou a fragilidade dos argumentos que embasaram a decisão. “Tradicionalmente, levantar suspeitas sobre a banca tem um prazo específico antes da realização do certame. Suspeitar da banca após o resultado final – que foi o que o recurso fez – é algo recorrentemente descartado na maior parte das universidades, porque, na verdade, só demonstra insatisfação com o resultado”, declarou.</p>
<h2>Professora denuncia discriminação racial</h2>
<p>Como mulher negra, Érica afirmou enxergar o questionamento ao concurso como expressão de racismo estrutural. Ela relatou que diversas pessoas negras têm compartilhado experiências semelhantes, marcadas por dificuldades em ocupar postos de poder no ambiente universitário. “Pelo aspecto racial, o Brasil ainda precisa tratar da herança escravocrata, que nega ao sujeito negro os espaços de destaque social e cria barreiras para a ascensão de mais da metade da população”, disse.</p>
<p>O impacto emocional da anulação foi severo: a professora relatou ter perdido cinco quilos em um mês devido ao estresse, enfrentando problemas digestivos significativos.</p>
<h2>USP lança novo concurso; Defensoria pede suspensão</h2>
<p>A anulação da nomeação de Érica foi publicada em 15 de julho de 2025. Poucos meses depois, em 1º de outubro, o Diário Oficial lançou um novo edital para a mesma vaga. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) reagiu, solicitando à USP que suspendesse o processo até a conclusão da defesa administrativa da professora.</p>
<p>“O novo concurso consolidou a injustiça e passou por cima do meu direito. Fui aprovada por mérito, por unanimidade, por todos os cinco avaliadores que estavam compondo a banca, tanto aqueles que tiveram a suspeição levantada quanto os que não tiveram. Com a abertura do novo edital, a minha luta se tornou uma corrida contra o tempo”, afirmou Érica.</p>
<p>O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial da Defensoria informou ao ANDES-SN que pediu a suspensão do certame. Entretanto, a USP respondeu que “não há óbice para a continuidade do concurso”. A professora também ingressou na Justiça por meio de advogado particular.</p>
<h2>Sindicato denuncia racismo institucional</h2>
<p>A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, ligada ao ANDES-SN, acompanha o caso. Para Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do sindicato, a decisão da USP se insere em um padrão de violência institucional. “Para a direção do Sindicato Nacional, o que o Conselho Universitário da USP fez em relação ao concurso de Érica Bispo é racismo institucional. Todo o processo é marcado por várias irregularidades”, afirmou.</p>
<p>O sindicato reiterou solidariedade à professora e destacou que seguirá atuando para garantir o cumprimento da lei de cotas e a posse da candidata aprovada.</p>
<h2>Disputas por ações afirmativas atingem diversas universidades</h2>
<p>O caso não é isolado. Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo já havia acionado a Justiça para suspender mais de 200 concursos da USP devido à ausência de previsão de cotas raciais nos editais, mesmo após a aprovação da política de ações afirmativas pela universidade.</p>
<p>Em outras instituições federais, episódios semelhantes expuseram dificuldades enfrentadas por docentes negros. Entre eles, o processo envolvendo o professor Ilzver de Matos Oliveira, na Universidade Federal de Sergipe, e a batalha travada por Ana Luísa de Oliveira na Universidade Federal do Vale do São Francisco, ambos marcados por disputas judiciais e denúncias de racismo institucional.</p>
<p>Os casos reforçam o debate sobre a democratização do ensino superior e o compromisso das universidades públicas com políticas de inclusão e reparação histórica.</p>

Sudeste

USP revoga concurso de docente negra aprovado por unanimidade

<p>247 - Durante entrevista concedida à TV Verdes Mares, em Fortaleza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Ceará vive um momento decisivo para sua economia e para seu processo de industrialização. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal do Governo do Brasil, fonte original deste conteúdo.</p>
<p>Lula cumpriu agenda no estado nesta quarta-feira (3), e destacou que o Ceará atravessa um período de transformação impulsionado por investimentos públicos e privados, novas políticas de valorização da educação e ampliação da infraestrutura tecnológica.</p>
<h2>Nova etapa industrial e tecnológica</h2>
<p>Na entrevista, Lula afirmou que o estado ingressa em uma fase de grandes oportunidades, marcada pela instalação de novas operações industriais. Entre elas estão o início da produção de veículos elétricos da General Motors no polo automotivo e o anúncio de um data center de grande porte no complexo portuário industrial.</p>
<p>Segundo o presidente, esses investimentos consolidam um novo momento econômico. “Estou convencido que a gente pode começar a medir o Ceará daqui para frente como um estado que está em um polo de desenvolvimento extraordinário, com indústria automobilística, com data center e com professores trabalhando muito mais, orgulhosos com a sua carteirinha”, declarou.</p>
<p>Ele reforçou que a operação do data center será baseada em energia renovável e que os investimentos no país, no longo prazo, chegam a R$ 200 bilhões. “Vai aumentar o setor de TI, de comunicação, vai mudar o setor de energia. Vai consumir energia renovável, não vai mexer na energia que o povo está usando”, afirmou.</p>
<h2>Valorização dos professores</h2>
<p>A entrega das Carteiras Nacionais Docente do Brasil (CNDB) para cerca de três mil educadores também marcou a passagem de Lula pelo estado. O presidente destacou a importância da medida para o reconhecimento profissional.</p>
<p>“O professor vai ter uma carteirinha que nem se fosse aquela da OAB, em que o professor agora vai poder ter orgulho de mostrar a sua carteirinha. Ele vai ter desconto na farmácia, no cinema, na passagem de avião, no hotel”, afirmou.</p>
<h2>Indicadores econômicos positivos</h2>
<p>Lula afirmou que o país vive um momento econômico favorável, com avanços em emprego, renda e inflação. “Nós estamos vivendo um bom momento econômico. A inflação é a menor inflação acumulada em quatro anos. Nós temos a economia crescendo. Nós temos o desemprego mais baixo da história do Brasil”, disse.</p>
<p>O presidente também destacou a entrada de capital estrangeiro e o aumento da massa salarial. Segundo ele, esses fatores refletem a confiança no país e ampliam oportunidades para a população.</p>
<h2>Justiça tributária e Previdência Social</h2>
<p>O presidente comentou ainda os ajustes recentes nas áreas tributária e previdenciária. “Nós já devolvemos dinheiro para 3,9 milhões de aposentados. Só aqui no Ceará, já devolvemos o dinheiro para 205 mil pessoas, num total de R$ 136 milhões”, afirmou.</p>
<p>Lula defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda como medida essencial para combater desigualdades. “O Brasil não pode continuar sendo um país tão desigual, em que o pobre paga mais imposto proporcionalmente do que o rico”, declarou.</p>
<h2>Combate à violência contra mulheres</h2>
<p>Ao tratar da proteção às mulheres, Lula destacou a necessidade de mudança de comportamento por parte dos homens. “Não é uma coisa de mulher, é uma coisa de homem. Porque a violência é do homem contra a mulher. Então nós, homens, vamos ter que criar juízo, criar vergonha, nos educar”, afirmou.</p>
<p>Ele ressaltou a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo”, coordenada pelo governo federal, e defendeu que o respeito deve nortear as relações. “Se um homem não gosta de uma mulher, se separa. Se a mulher não gosta de um homem, ela vai embora e ele fica quieto”, registrou.</p>
<h2>Saúde e ampliação de acesso</h2>
<p>Lula também apresentou ações para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, com destaque para mutirões em hospitais universitários. “Nós vamos ter que trabalhar para fazer mutirões semanais. É uma coisa extraordinária você envolver 45 hospitais universitários para fazer mutirão”, afirmou.</p>
<p>Ele reforçou ainda o compromisso do governo com a vacinação: “A vacina para nós é uma questão de honra. Nós vamos vacinar o povo brasileiro e vacinar todas as crianças brasileiras”.</p>

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