Telegram entra com recurso no STF para tentar reverter multa milionária imposta por Moraes
Aplicativo se recusou a bloquear a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira e foi multado em R$ 1,2 milhão
247 - O aplicativo de troca de mensagens Telegram apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 1,2 milhão a rede social após ela se recusar a bloquear a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), um bolsonarista.
O Telegram alega que “a multa se afigura desproporcional e excessiva diante das peculiaridades do caso; entre outros”.
Na decisão em que determinou a multa, Moraes argumentou: “A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, disse o ministro na decisão".
A decisão de Moraes ocorreu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
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