Tornozeleira de Bolsonaro teve de ser trocada na madrugada em razão de violação "grave"

247 - A tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou ser substituída na madrugada deste sábado (22) após uma violação considerada grave por investigadores. A ocorrência se tornou um dos principais fundamentos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-presidente. As informações foram divulgadas originalmente pelo G1.

De acordo com o relato enviado ao ministro pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, o equipamento apresentou violação às 0h08. Na decisão, Moraes registrou que "a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".

A Polícia Federal recolheu o aparelho e vai submetê-lo a perícia para determinar as circunstâncias da ruptura. A troca do equipamento ocorreu ainda na madrugada, enquanto Bolsonaro seguia em prisão domiciliar — medida vigente desde agosto.

Risco de fuga

Moraes também destacou que o condomínio onde Bolsonaro residia fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, em Brasília, distância que, segundo o ministro, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro. Para o magistrado, essa proximidade aumentava o risco de que o ex-presidente buscasse abrigo diplomático.

O despacho relembra que, em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria após ser alvo de operação da PF. As investigações também apontaram que o ex-presidente teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina com o objetivo de solicitar asilo político.

Moraes observou ainda que embaixadas são locais invioláveis conforme a Convenção de Viena, de 1961 — o que significa que uma eventual prisão dentro de missão diplomática dependeria de autorização expressa do país anfitrião.

O ministro mencionou, como precedentes, a saída do país dos deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, citando os três como exemplos de tentativas de escapar da Justiça e reforçando o risco de fuga no caso do ex-presidente.

Vigília como cobertura

A decisão também aponta que a vigília convocada na sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizada nas proximidades do condomínio, poderia criar um cenário favorável à fuga. Moraes escreveu que "o tumulto nos arredores da residência do condenado, poderá criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal".

Dever legal de preservação do equipamento

A Lei de Execução Penal determina que pessoas monitoradas eletronicamente devem zelar pelo funcionamento do dispositivo e “abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça”.

Caso haja falha ou dano, o monitorado deve receber equipes de fiscalização. Se o problema não puder ser solucionado, o juiz responsável é comunicado para adoção de medidas judiciais — como a que resultou, agora, na prisão preventiva de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como perplexa, mas, até o fechamento desta matéria, não havia apresentado detalhes sobre sua estratégia jurídica. A PF confirmou que o equipamento será analisado tecnicamente e que todos os procedimentos foram adotados por determinação do STF.