Uczai pede ação imediata de Lula para regular apps
Proposta anterior, do deputado Augusto Coutinho, não obteve acordo e foi retirada da pauta da Câmara
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta quinta-feira (16) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tome a iniciativa" e encaminhe "logo" à Câmara uma Medida Provisória para regulamentar o trabalho por aplicativo, após o sobrestamento do projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o tema.
Na quarta-feira (15), durante reunião de líderes na Câmara, Coutinho cobrou do governo o envio de uma nova proposta, depois que seu relatório foi retirado de forma definitiva da pauta da comissão especial que votaria a matéria. Ele atribuiu o desfecho às divergências em torno do piso mínimo a ser pago a entregadores e motoristas.
A categoria e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendiam um valor mínimo de R$ 10 por viagem, enquanto Coutinho propunha um piso inferior, com variação conforme a localidade.
Em conversa com jornalistas do campo progressista nesta quinta, Uczai afirmou que Coutinho foi "derrotado" e relatou ter informado ao relator que as categorias haviam desistido de negociar.
Uczai criticou o relatório mais recente de Coutinho, afirmando que o relator "retirou todos os direitos do trabalhador". "O pior dos mundos é não regulamentar", disse Uczai. "Defendo que o governo logo logo mande uma MP para a Câmara", acrescentou.
Ele também defendeu a construção de uma proposta "equilibrada", que contemple direitos previdenciários e estabeleça um valor mínimo por viagem, conciliando diferentes realidades econômicas no país.
